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Segurança Social

 

CGTP: Aumento da idade da reforma é "insustentável e inaceitável"

Idade da reforma passou para os 66 anos e três meses graças ao aumento da esperança média de vida. O cenário está traçado. Em 2017, a idade normal de acesso à pensão aumenta para os 66 anos e três meses, ou seja mais um mês relativamente ao corrente ano. Por outro lado, quem se reformar antes desta idade, vai ter um corte maior no valor da sua pensão. Salienta a CGTP, através de um comunicado enviado às redações, em função do novo valor, a partir de 1 de janeiro de 2017, "quem se reformar antes de completar 66 anos e 3 meses terá um corte de 13,88% no valor da sua pensão,
em resultado da aplicação do factor de sustentabilidade que resulta do novo valor da esperança media de vida".

"A CGTP sempre rejeitou a aplicação do factor de sustentabilidade, que foi criado em 2007 com o objetivo de introduzir a ponderação da evolução da esperança média de vida no cálculo das pensões, reduzir assim o respectivo valor", lê-se no mesmo comunicado, onde a intersindical sublinha o agravamento do regime desde 2013.

Desde essa altura, é recordado, "deixou de haver uma idade fixa para acesso à pensão de velhice, ou seja é impossível saber com segurança qual a idade em que se poderá ter acesso à pensão de velhice sem penalização". Isto porque a reforma passou a depender de um factor "imponderável que é a evolução da esperança de vida".

Por outro lado, refere a CGTP, as pensões antecipadas (qualquer pensão que seja atribuída antes da idade normal de acesso à pensão fixada para cada ano) são objecto de uma penalização cada vez maior. E é por isso que a CGTP considera que "o factor de sustentabilidade e o aumento da idade da reforma não constituem soluções aceitáveis para o problema da sustentabilidade do sistema de segurança social".

De resto, o aumento da esperança média de vida é "um progresso da humanidade que, a par dos benefícios em que inegavelmente se traduz, convoca problemas novos para os quais a sociedade, como um todo e de forma solidária, deve encontrar respostas e soluções justas que não onerem excessiva ou exclusivamente este ou aquele grupo social". "O pressuposto de que o aumento da esperança média de vida é um problema exclusivo dos trabalhadores, cujos custos só estes devem suportar, é insustentável e inaceitável", remata a intersindical.

(Noticias ao minuto 29/11/16)

 

Funcionários da Segurança Social em greve contra má qualidade do ar

Os trabalhadores da Segurança Social de Vila Franca de Xira iniciaram hoje uma greve por tempo indeterminado para alertarem para a falta de condições das instalações, às quais associam o aparecimento de doenças oncológicas. O protesto convocado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais juntou cerca de três dezenas de trabalhadores à porta da Segurança Social, que alertam para a existência de amianto nas instalações.

Em declarações aos jornalistas, Alcides Teles, do sindicato, explicou que "os trabalhadores chegaram ao limite e sentem que estão a adoecer todos os dias". "Isto é uma bomba-relógio", acrescentou. No mesmo sentido, uma trabalhadora ouvida pela Lusa, que sofre de problemas respiratórios, defendeu a transferência de instalações. "Cada vez me sinto pior. Vínhamos de outras instalações e não havia problema nenhum. Os problemas começaram quando voltámos para estas", afirmou.

A ação está a ser acompanhada pelo secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, que disse que "esta situação tem de ser encarada como um alerta que sirva de referência para que se crie um plano [nacional] de remoção do amianto".

Entre os 41 trabalhadores do Serviço Local de Vila Franca de Xira da Segurança Social (SLVFXSS) estão diagnosticados 18 casos de doentes, alguns com problemas do foro oncológico, e que os funcionários associam à presença de amianto no edifício onde trabalham.

Questionado anteriormente pela Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita (PS), admitiu a possibilidade de transferência dos trabalhadores para novas instalações. Entretanto, numa resposta escrita enviada à agência Lusa, o Instituto da Segurança Social informou que, a partir do momento em que tomou conhecimento das apreensões dos trabalhadores, levou a cabo um conjunto de ações nas instalações, nomeadamente a "análise à qualidade do ar e um pedido de intervenção do Instituto Ricardo Jorge". Fonte do instituto acrescentou que se chegou à conclusão de que é necessário "rever o sistema de climatização, incluindo a sua higienização e a sua reativação, para garantir os níveis adequados de qualidade do ar interior".

A Segurança Social adiantou, ainda, que se verificou "um elevado excesso acumulado de papel arquivado, não só em corredores de circulação, mas também em zonas de acesso e também em locais de trabalho".

(Noticias ao minuto 01/03/16)