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Saúde

 

Enfermeiros dos centros de saúde de Almada e Seixal em greve

Os enfermeiros dos centros de saúde de Almada e Seixal vão paralisar e protestar, na quinta-feira, contra a "discriminação" da direção e da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), informou hoje fonte sindical. Em causa está o atendimento complementar, realizado aos fins de semana e feriados, que os profissionais exigem que seja "remunerado como trabalho extraordinário", como acontece noutros Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES) da ARSLVT, adiantou o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), em comunicado.

"Tal como acontece nos restantes ACES, os enfermeiros pretendem que o seu período normal de trabalho semanal (35 horas) seja dedicado exclusivamente à atividade assistencial aos seus doentes", explicou o sindicato, na nota divulgada. Devido a esta situação "incoerente, injusta e discriminatória", que já se arrasta desde dezembro de 2018, os enfermeiros vão concentrar-se em protesto, na quinta-feira, em frente ao Centro de Saúde da Amora, no Seixal, distrito de Setúbal, pelas 11:00.

Neste sentido, o SEP responsabilizou a direção do ACES de Almada e Seixal e a ARSLVT por "penalizarem" os enfermeiros e os utentes com o "jogo do empurra". Segundo o documento divulgado, numa reunião em 17 de maio, o presidente do conselho diretivo da ARSLVT, Luís Pisco, "assumiu que esta situação era incompreensível" e que era "única", mas que seria ultrapassada quando entrasse em funções o novo diretor do ACES de Almada e Seixal, Alexandre Tomás. No entanto, de acordo com o sindicato, a situação piorou, uma vez que o novo responsável "assumiu uma posição de retrocesso em relação ao seu antecessor, o que agravou a indignação dos enfermeiros". "Como fator agravante, o diretor executivo demonstrou uma atitude incoerente em relação aos enfermeiros das Unidades de Saúde Familiar, modelo B, que estão a ser coagidos a aumentar o seu horário de trabalho para 40 horas, sem qualquer compensação, alegadamente por serem necessárias mais horas assistenciais aos seus utentes", denunciou.

Por estes motivos, os enfermeiros decidiram "manifestar publicamente a sua indignação", exigindo que o diretor executivo e o presidente da ARSLVT "se entendam e resolvam imediatamente este diferendo". A agência Lusa tentou contactar a ARSLVT, mas até ao momento não foi possível obter declarações. Em dezembro de 2018, os enfermeiros do ACES de Almada e Seixal já tinham iniciado uma greve ao atendimento complementar, exigindo que este serviço fosse considerado trabalho extraordinário, o que se estendeu até janeiro, tendo sido interrompida no período da gripe.

(Noticias ao minuto 31/07/19)

 

Enfermeiros recolhem assinaturas pelo descongelamento da carreira

Através destas petições, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses exige «a justa contagem de pontos a todos os enfermeiros». A partir de Agosto também será possível subscrever as petições online, informa o sindicato. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) anunciou em nota a recolha de assinaturas para exigir «a justa contagem de pontos a todos os enfermeiros», independentemente do vínculo, bem como a realização de «mudanças essenciais na carreira agora publicada».

Segundo o sindicato, são várias as instituições que, na contabilização dos pontos para efeitos de progressão, atribuem zero ou um ponto a estes profissionais, entre 2004 e 2014. O SEP defende a atribuição de 1,5 pontos durante aquele período. No âmbito das petições para o descongelamento das progressões e da carreira de enfermagem realizar-se-ão bancas de recolha de assinaturas nos Hospitais da Universidade de Coimbra. A partir de Agosto também será possível subscrever as petições online, informa o sindicato.

Para minimizar os danos da aplicação desta carreira, o SEP interveio junto dos grupos parlamentares, solicitando que estes suscitassem a apreciação da carreira no Parlamento, sendo que apenas o PCP e o BE o fizeram. Em conferência de líderes, PSD, CDS e PS votaram contra, inviabilizando que a carreira pudesse ser apreciada no plenário. O sindicato adianta também que, após recolher o número de assinaturas necessárias, a petição será remetida à Assembleia da República com o objectivo de devolver aos órgãos de decisão a responsabilidade de alterar esta legislação.

(Abril Abril 30/07/19)

 

Gastos com sector privado não param de aumentar

Os gastos com as quatro parcerias público-privado (PPP) na área da Saúde, entre 2009 e 2018, rondam os 3400 milhões de euros. O ano passado foi aquele em que se gastou mais. A notícia é um dos destaques da edição de hoje do Jornal de Negócios. O económico centra a análise na discrepância de valores, mediante informação requerida aos ministérios das Finanças e da Saúde. No final, o que se evidencia é que a drenagem de verbas para o sector privado não tem parado de aumentar.

Segundo dados apurados pela Unidade Técnica de Avaliação de Projectos (UTAP), o valor total dos encargos das quatro PPP,  entre 2009 e 2018, é de 3340,6 milhões de euros. De acordo com a informação enviada ao Negócios pelo Ministério da Saúde, o custo para igual período é de 3331,5 milhões de euros. A PPP do Hospital de Braga é quem mais tem custado ao Estado. Sem contar com custos de consultoria, que são outro sorvedouro de dinheiros públicos, números do Ministério da Saúde dão conta de 1397,5 milhões de euros transferidos para esta PPP, entre 2009 e 2018. Seguem-se os hospitais de Cascais, com encargos superiores a 723 milhões, o de Loures, com 653,5 milhões, e o de Vila Franca de Xira, acima de 557 milhões.

Os gastos com as PPP na Saúde bateram recordes em 2018, com 469,1 milhões de euros. De acordo com a Conta Geral do Estado de 2017, as PPP custaram nesse ano 446,5 milhões de euros, mais 4,4 milhões face a 2016.

(Abril Abril 24/07/19)

 

FNAM saúda nova Lei de Bases que privilegia gestão pública do SNS

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a nova Lei de Bases da Saúde, aprovada esta sexta-feira, realçando que defende o Serviço Nacional de Saúde (SNS).  A FNAM esclarece num comunicado que o diploma aprovado ontem no Parlamento com votos a favor de todas as bancadas, à excepção do PSD e do CDS-PP, que votaram contra, substitui uma Lei de Bases da Saúde que, desde 1990, «desvirtuou os princípios fundadores do SNS» e «legalizou o desvio dos dinheiros públicos para financiar negócios privados», acrescentando que, por essa via, «promoveu o brutal desinvestimento nos serviços públicos de saúde».

Os médicos congratulam-se pelo facto de o novo diploma privilegiar a gestão pública do SNS, recorrendo ao sector privado e social de forma supletiva e temporária, mas há reivindicações que continuam de pé. A FNAM alerta para a necessidade «inadiável» de uma integral redinamização do SNS, do aprofundamento do seu contributo para o reforço do Estado Social e da Coesão Social, de uma política de adequada valorização dos recursos humanos, que concretize a reversão integral das medidas ruinosas da troika, e da elaboração imediata de uma política de investimento no SNS.

Simultaneamente reafirma a sua posição de princípio, lembrando que a carreira médica «de cunho humanista e de elevado nível de diferenciação técnico-científica» não existe sem um SNS de qualidade e ao serviço dos cidadãos.

(Abril Abril 20/07/19)

 

Governo da Madeira ameaça médicos com trabalho suplementar «sem limites»

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS) denuncia a proposta da Presidência do Governo Regional da Madeira, onde se prevê que a realização de trabalho suplementar «não está sujeita a limites máximos». O sindicato, integrado na Federação Nacional dos Médicos (FNAM), entende que a proposta de aditamento ao estatuto do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM) «demonstra um grave desrespeito» por parte do Governo Regional. Na proposta, que o SMZS cita num comunicado, lê-se que a realização de trabalho suplementar no âmbito do SESARAM «não está sujeita a limites máximos».

A estrutura sindical «rejeita liminarmente» a formulação do Executivo liderado por Miguel Albuquerque (PSD), ao mesmo tempo que relembra o acordo assinado recentemente entre os sindicatos médicos e o Ministério da Saúde, «que equiparou o limite das horas extraordinárias da carreira médica à restante Função Pública», ou seja, a realização de até 150 horas anuais de trabalho extraordinário obrigatório. O sindicato denuncia que a conduta do Governo Regional da Madeira está de acordo com a «sua postura de incumprimento» da regulamentação colectiva de trabalho, que foi assinada com os sindicatos médicos em 2017, frisando, no entanto, que o Executivo «não está acima da lei».

(Abril Abril 15/07/19)