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Saúde

 

FNAM insiste que SNS precisa de médicos em exclusividade e bem pagos

O presidente da FNAM diz que casos como o do médico que era chefe de serviço no Hospital de Setúbal e tinha uma clínica privada só se resolvem com exclusividade e bons ordenados. Em declarações à TSF, João Proença diz que é insustentável que continuem a existir casos como o do médico que era chefe de serviço de Ginecologia e Obstetrícia no Hospital de Setúbal e que do outro lado da rua era sócio de um consultório onde fazia ecografias de vigilância na gravidez.

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) admite que legalmente tudo isto é possível, embora não esteja de acordo. Em causa está a lei das entidades públicas empresariais (EPE), onde só é proibido acumular funções se o clínico for, em simultâneo, director do serviço hospitalar e director no serviço privado de saúde. João Proença alerta que a situação deste médico «é igual a muitos» e que a solução passa pela progressiva delimitação de sectores e pelo pagamento da dedicação exclusiva opcional, acrescentando que «é insustentável [que] isto continue a acontecer diariamente em todas as áreas», desde a radiologia aos internamentos.

No seu entender, este caso revela que a FNAM, que defende a delimitação de sectores há 40 anos, «tem razão». O dirigente insiste que, para acabar com a promiscuidade, é fundamental criar condições, designadamente melhores ordenados para os casos de dedicação exclusiva, para que os médicos se possam dedicar apenas a um lado. Dessa forma melhoram os serviços públicos de saúde e aumenta a confiança dos utentes nos actos médicos.

(Abril Abril 04/11/19)

 

230 assistentes operacionais e técnicos do hospital de Braga em greve partem em protesto para Lisboa

Cerca de 230 assistentes operacionais e técnicos do hospital de Braga, que entraram em greve à meia-noite desta quarta-feira, partiram na mesma manhã em direção ao Ministério da Saúde, em Lisboa, para protestar pela exclusão do acordo de trabalho coletivo vigente nos hospitais Entidades Publicas Empresarial.

Os assistentes operacionais do Hospital de Braga, que funcionou até dia 1 de setembro como Parceria Público Privada (PPP), não passaram a ser abrangidos pelos acordo coletivo de trabalho em vigor nos restantes hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

(Porto Canal 30/10/2019)

 

Sindicato garantiu que vai fazer queixa ao MAI sobre atuação da força policial no Ministério da Saúde

Sem aviso prévio, mais de 30 funcionários manifestaram-se ontem à tarde no Ministério da Saúde, em Lisboa, onde exigiram respostas à tutela sobre questões laborais. Em causa está a falta de resposta de Marta Temido, ministra da Saúde, sobre a aplicação do contrato coletivo para os trabalhadores dos hospitais – assistentes, auxiliares e administrativos. “Ministra, escuta, trabalhadores estão em luta”, foram estas as palavras dos trabalhadores que ao início da tarde de ontem entraram no edifício do Ministério da Saúde, exibindo cartazes com frases: “fartos de esperar” e “exigimos respostas”.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) foi chamada ao local e obrigou os manifestantes a sair do interior do edifício, retirando-os um a um. Mas os protestos não terminaram e os trabalhadores ficaram nas escadas exteriores, à porta do Ministério da Saúde. Alguns manifestantes mostraram resistência e duas pessoas – um homem e uma mulher – ficaram feridos. A estrutura sindical avançou à TSF que a força policial no local era desnecessária e que “grave é a atitude e a violência utilizada”, acrescentando que “alguns camaradas que se encontravam no átrio do ministério foram brutalmente expulsos pela polícia”, adiantou Sebastião Santana, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, acrescentando que alguns funcionários já estavam a ser recebidos pelo gabinete de Marta Temido quando souberam do aparato policial. O sindicato garantiu ainda que vai apresentar queixa ao Ministério da Administração Interna pela forma como foram retirados do interior do edifício do Ministério da Saúde pelas autoridades.

Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas, já existe um acordo entre as estruturas sindicais e os hospitais – que são as entidades empregadoras - sobre a contagem do tempo de serviço para funcionários administrativos e técnicos superiores. No entanto, falta a validação do Ministério da Saúde. Além da ausência de resposta da tutela, a manifestação foi motivada pelo facto de os funcionários do Hospital de Braga terem ficado fora da redução horária para as 35 horas semanais. Recorde-se que, o Hospital de Braga passou este mês de setembro de Parceria Público-Privada (PPP) para Entidade Pública Empresarial (EPE).

Ao i, o ministério da Saúde esclareceu que “a contagem do tempo de serviço pressupõe a interpretação de cláusulas que integram um acordo coletivo celebrado entre a FNSTFPS [Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas]e 38 estabelecimentos de saúde com a natureza de entidade pública empresarial”. Por isso, “devem ser os próprios outorgantes da convenção a esclarecer o conteúdo das cláusulas a interpretar”, não cabendo ao “Ministério da Saúde, nem tal a lei lhe permite, emitir parecer sobre a matéria”adiantou a tutela.

(Jornal Ionline 27/09/19)

 

Despesa em saúde pública diminuiu em Portugal entre 2000 e 2017

Portugal surge como um dos únicos quatro países da região europeia em que a percentagem da despesa em saúde pública se reduziu entre 2000 e 2017, segundo um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado esta quarta-feira. No documento sobre o acesso equitativo à saúde, a OMS analisa 33 países e concluiu que em 15 a despesa em saúde pública aumentou entre 2000 e 2017 e noutros 14 se manteve dentro dos mesmos níveis. Apenas quatro países da região europeia registaram uma redução na despesa em termos percentuais do seu produto interno bruto: Portugal, Irlanda, Hungria e Israel.

A OMS recorda que alocar maiores recursos à saúde pública pode ajudar a reduzir a falta de equidade no acesso. “Muitas intervenções na promoção da saúde e prevenção da doença são bastante custo-efetivas e poupam dinheiro e recursos no curto, médio e longo prazo”, refere o documento da OMS.

Do conjunto dos 33 países analisados, a despesa em saúde pública representou entre 0,03% a 0,52% do Produto Interno Bruto (PIB). Portugal surge com menos de 0,2% do PIB investido em saúde pública em 2017.

O Conselho Nacional de Saúde em Portugal tinha divulgado em 2017 um estudo em que classificava como insignificante a verba pública aplicada em promoção da saúde e prevenção da doença no país. A análise sobre os fluxos financeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS) indicava que os gastos em cuidados preventivos representam pouco mais de um por cento da despesa corrente do SNS.

(Porto Canal 11/09/19)