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Saúde

 

Lei de Bases da Saúde deve delimitar os setores público e privado, defende FNAM

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) apelou, esta quinta-feira, em comunicado, para que a Assembleia da República “faça aprovar uma lei que garanta um Serviço Nacional de Saúde (SNS) público, com delimitação entre os setores público e privado e que defenda as carreiras médicas”. Segundo o FNAM, “a promiscuidade entre o setor público e privado tem conduzido à depauperação do SNS, com o respaldo da Lei de Bases atualmente em vigor”, desta forma a Comissão Executiva da FNAM diz ser “urgente definir uma política gradual de delimitação entre os setores público, privado e social, a começar pelo fim do financiamento das unidades privadas através de dinheiros públicos”, uma vez que “as entidades do setor social e privado podem assumir um papel supletivo e temporário na prestação de cuidados de saúde, na ausência de resposta adequada e atempada do SNS”.

“Por outro lado, deve haver total transparência na acumulação de funções, por parte de profissionais, quando em trabalho nos vários setores. O funcionamento do SNS depende das condições de trabalho dos seus profissionais. Apenas a carreira médica garante a autonomia e independência técnico-científica da profissão médica, mediante concursos públicos de provimento e o respeito rigoroso pela periodicidade anual dos concursos de habilitação aos graus de carreira”, refere a mesma nota, acrescentando ainda que é necessário assegurar “a negociação e integral aplicação dos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) em todos os locais de trabalho e garantir a implementação da carreira médica em todos os estabelecimentos de saúde”.

A FNAM defende também que a lei de Bases da Saúde “deve ser centrada nas pessoas, reforçando o papel dos Cuidados de Saúde Primários na estruturação do SNS enquanto padrão de prestação de cuidados de saúde de proximidade e de qualidade”.

(Ionline 24/01/19)

 

Enfermeiros voltam a parar. Tem início hoje greve de quatro dias

Os enfermeiros iniciam hoje uma greve de quatro dias convocada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) para exigir a "correta contagem dos pontos para todos os profissionais" e protestar contra o encerramento do processo negocial sobre a carreira. A greve geral decorrerá nos turnos da manhã e da tarde nas instituições de saúde do setor público até quinta-feira e será feita por regiões de saúde, disse à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP), José Carlos Martins. Hoje, a greve decorre nos hospitais e centros de saúde da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo, na terça-feira na ARS do Centro, no dia seguinte na ARS do Norte e na quinta-feira nas regiões do Algarve, Alentejo e Açores.

"É uma greve de todos os enfermeiros para todos os enfermeiros", cujos "objetivos centrais" se prendem com "duas grandes questões": a correta contabilização dos pontos para efeitos de descongelamento das progressões e o encerramento da negociação da carreira por parte do Ministério da Saúde, explicou José Carlos Martins.

Apesar de estar marcada uma reunião de negociação suplementar para o dia 30 de janeiro, o SEP decidiu manter a greve por considerar que as propostas apresentadas pelo Ministério da Saúde "estão muito longe daquilo que são as justas reivindicações dos enfermeiros", sublinhou. "Nós continuamos a exigir, a pugnar e a lutar" para que seja contabilizado todo o percurso dos enfermeiros que foram reposicionados nos 1.200 euros, para que "não sejam penalizados duas vezes", vincou. Assim, os enfermeiros reclamam "a justa e correta contagem de pontos para todos os enfermeiros independentemente do vínculo contratual" e que "o Governo cumpra o que assumiu quando se propôs" negociar a carreira, "isto é, a sua valorização e dignificação", refere o SEP.

Esta greve não está relacionada com a greve dos enfermeiros em blocos operatórios, convocada pela Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros (ASPE) e pelo Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (Sindepor), que está suspensa até 30 de janeiro, dia em que haverá uma nova reunião negocial entre os sindicatos e o Governo.

(Noticias ao minuto 22/01/19)

 

Sub-financiamento: a doença crónica do SNS

Apesar de estar entre os melhores do mundo e ter colocado Portugal no pelotão dos países desenvolvidos, o SNS tem vindo a ser asfixiado pelo sub-financiamento. Criado em 1979, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das conquistas da Revolução de Abril e é graças a ele que Portugal se levanta em Saúde, desde logo com uma notória evolução em indicadores como a esperança média de vida e as mortalidades infantil e perinatal.

Dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostram como se atingiram melhorias consideráveis, por exemplo, ao nível da mortalidade infantil. Em 1970, por cada mil crianças nascidas, 55,5 morriam antes de completar o primeiro ano de vida. Dez anos depois, o número desceu para 24,3. Se olharmos para estatísticas mais recentes vemos que a curva descendente continuou a fazer o seu caminho. Em 2016, Portugal, com 3,2% de mortalidade infantil, estava abaixo da média da União Europeia (3,6%).

O desempenho do SNS é, no entanto, inversamente proporcional aos atropelos de que tem sido alvo, praticamente desde a sua criação, a começar pelo sub-financiamento. Nas vésperas da criação da moeda única, a União Europeia (UE) implementou um conjunto de medidas, como a limitação dos recursos aplicados à Saúde, a fim de controlar a despesa no sector e permitir, por exemplo, a introdução dos seguros privados e o aumento dos co-pagamentos.

Entre 2008 e 2018, com particular ênfase nos anos da troika e do governo do PSD e do CDS-PP, o sub-financiamento do SNS torna-se crónico, daí resultando a dívida aos fornecedores. O peso do SNS no Orçamento do Estado (OE) passou de 4,42% em 2008 para 4,27% em 2018. Avaliando as transferências de cada orçamento para o SNS e a respectiva despesa total, neste período, chegamos a um valor médio negativo de cerca de 13 500 milhões de euros. Situando-se a despesa sistematicamente acima da transferência canalizada pelo OE, a execução vai sendo sucessivamente rectificada, passando a receita a aproximar-se da despesa e a apresentar, no período dos últimos dez anos, um valor médio negativo de 308 milhões de euros. Entre as imposições do famigerado memorando da troika para os anos 2012 e 2013 esteve um corte no OE para a Saúde de 550 milhões e de 375 milhões de euros, respectivamente, de que resultou um corte na despesa.

Conforme atesta o Perfil de Saúde de Portugal, publicado pela OCDE em 2017, nos anos da troika a despesa pública em Saúde diminuiu mais do que noutros sectores da Administração Pública. Em 2015, último ano da governação de Passos e Portas, o País gastou 1989 euros por habitante, cerca de 30% abaixo da despesa média da UE (2797 euros).

(Abril Abril 21/01/19)

 

Diretores clínicos de hospitais de Lisboa alertam para degradação das condições de trabalho

Os diretores clínicos do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHLC) alertam num manifesto para a "gravidade das condições de trabalho", considerando estar "seriamente comprometida" a sua dupla capacidade de prestação assistencial e de treino médico. O manifesto é assinado por todos os diretores das Áreas Clínicas, e Responsáveis de Especialidade do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, que engloba os hospitais de São José, Curry Cabral, Dona Estefânia, Santa Marta, Santo António dos Capuchos e a Maternidade Dr. Alfredo da Costa

No documento, a que a agência Lusa teve acesso, os signatários afirmam que têm alertado ao longo destes últimos anos, através de cartas e ofícios dirigidos às estruturas hierárquicas, para os constrangimentos vários que impedem a realização da sua principal função: "assistência de qualidade aos doentes" que os procuram. "A ausência sistemática de respostas cabais aos nossos pedidos fazem-nos sentir ser chegado o momento de trazer à consideração superior e ao conhecimento público" a situação de "elevada degradação das condições de trabalho" no CHULC.

Além da deterioração das condições de trabalho, "com riscos para quem mais interessa, os doentes, esta situação comprometerá no curto prazo a capacidade assistencial, levando ao encerramento de serviços, a começar pelos das diversas urgências que o centro hospitalar disponibiliza, por falta de condições mínimas, ou ausência mesmo de quaisquer condições de elementar segurança para o seu normal funcionamento", alertam os responsáveis.

Segundo os diretores clínicos, a degradação das condições de trabalho tem vindo a instaurar-se ao longo dos últimos anos, assumindo diversos matizes, tais como a progressiva perda de autonomia na gestão, a incapacidade de influenciar o desenvolvimento tecnológico dos serviços ou, mais recentemente, a capacidade de reter talentos profissionais emergentes. "Este facto afeta o presente, e compromete gravemente o futuro", alertam no manifesto.

Os signatários acrescentam que esta degradação "envolve a dotação de pessoal médico, de pessoal técnico e de enfermagem, a disponibilidade de material de consumo, a introdução de equipamento especializado, o investimento na inovação, e a mera logística para o normal exercício profissional". "O trabalho diário passou a gestão permanente de crises", afirmam, considerando "estar agora seriamente comprometida a sua dupla capacidade de prestação assistencial e de treino médico". Para os signatários, estas são "componentes essenciais, quanto indissociáveis do seu mandato profissional e integrantes do contrato entre a profissão e a sociedade - materializadas nos valores do profissionalismo médico".

Consideram ainda "ser seu dever, no âmbito do mandato de advocacia da saúde, e no primado da defesa dos doentes, vir agora a público denunciar esta grave situação, situação que compromete já hoje a segurança clínica, e não menos compromete a capacidade formativa dos que", por eles ensinados, "deveriam assegurar a nossa própria continuidade". "Mas também para que não se diga que ficámos silenciosos, que fomos cúmplices desta clamorosa destruição do Serviço Nacional de Saúde, um Serviço que tantos brandem como bandeira, mas que, outros tantos, senão os mesmos, por inação ou omissão, conduzem à implosão", sustentam.

A Rádio Renascença avança que os signatários vão enviar o manifesto ao Presidente da República e ao Governo e que estes dão um mês para que a situação mude ou reservam-se o direito de avançarem para outras medidas que não especificaram.

(RTP 08/01/18)