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Saúde

 

Sindicato garantiu que vai fazer queixa ao MAI sobre atuação da força policial no Ministério da Saúde

Sem aviso prévio, mais de 30 funcionários manifestaram-se ontem à tarde no Ministério da Saúde, em Lisboa, onde exigiram respostas à tutela sobre questões laborais. Em causa está a falta de resposta de Marta Temido, ministra da Saúde, sobre a aplicação do contrato coletivo para os trabalhadores dos hospitais – assistentes, auxiliares e administrativos. “Ministra, escuta, trabalhadores estão em luta”, foram estas as palavras dos trabalhadores que ao início da tarde de ontem entraram no edifício do Ministério da Saúde, exibindo cartazes com frases: “fartos de esperar” e “exigimos respostas”.

A Polícia de Segurança Pública (PSP) foi chamada ao local e obrigou os manifestantes a sair do interior do edifício, retirando-os um a um. Mas os protestos não terminaram e os trabalhadores ficaram nas escadas exteriores, à porta do Ministério da Saúde. Alguns manifestantes mostraram resistência e duas pessoas – um homem e uma mulher – ficaram feridos. A estrutura sindical avançou à TSF que a força policial no local era desnecessária e que “grave é a atitude e a violência utilizada”, acrescentando que “alguns camaradas que se encontravam no átrio do ministério foram brutalmente expulsos pela polícia”, adiantou Sebastião Santana, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, acrescentando que alguns funcionários já estavam a ser recebidos pelo gabinete de Marta Temido quando souberam do aparato policial. O sindicato garantiu ainda que vai apresentar queixa ao Ministério da Administração Interna pela forma como foram retirados do interior do edifício do Ministério da Saúde pelas autoridades.

Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas, já existe um acordo entre as estruturas sindicais e os hospitais – que são as entidades empregadoras - sobre a contagem do tempo de serviço para funcionários administrativos e técnicos superiores. No entanto, falta a validação do Ministério da Saúde. Além da ausência de resposta da tutela, a manifestação foi motivada pelo facto de os funcionários do Hospital de Braga terem ficado fora da redução horária para as 35 horas semanais. Recorde-se que, o Hospital de Braga passou este mês de setembro de Parceria Público-Privada (PPP) para Entidade Pública Empresarial (EPE).

Ao i, o ministério da Saúde esclareceu que “a contagem do tempo de serviço pressupõe a interpretação de cláusulas que integram um acordo coletivo celebrado entre a FNSTFPS [Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas]e 38 estabelecimentos de saúde com a natureza de entidade pública empresarial”. Por isso, “devem ser os próprios outorgantes da convenção a esclarecer o conteúdo das cláusulas a interpretar”, não cabendo ao “Ministério da Saúde, nem tal a lei lhe permite, emitir parecer sobre a matéria”adiantou a tutela.

(Jornal Ionline 27/09/19)

 

Despesa em saúde pública diminuiu em Portugal entre 2000 e 2017

Portugal surge como um dos únicos quatro países da região europeia em que a percentagem da despesa em saúde pública se reduziu entre 2000 e 2017, segundo um relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado esta quarta-feira. No documento sobre o acesso equitativo à saúde, a OMS analisa 33 países e concluiu que em 15 a despesa em saúde pública aumentou entre 2000 e 2017 e noutros 14 se manteve dentro dos mesmos níveis. Apenas quatro países da região europeia registaram uma redução na despesa em termos percentuais do seu produto interno bruto: Portugal, Irlanda, Hungria e Israel.

A OMS recorda que alocar maiores recursos à saúde pública pode ajudar a reduzir a falta de equidade no acesso. “Muitas intervenções na promoção da saúde e prevenção da doença são bastante custo-efetivas e poupam dinheiro e recursos no curto, médio e longo prazo”, refere o documento da OMS.

Do conjunto dos 33 países analisados, a despesa em saúde pública representou entre 0,03% a 0,52% do Produto Interno Bruto (PIB). Portugal surge com menos de 0,2% do PIB investido em saúde pública em 2017.

O Conselho Nacional de Saúde em Portugal tinha divulgado em 2017 um estudo em que classificava como insignificante a verba pública aplicada em promoção da saúde e prevenção da doença no país. A análise sobre os fluxos financeiros do Serviço Nacional de Saúde (SNS) indicava que os gastos em cuidados preventivos representam pouco mais de um por cento da despesa corrente do SNS.

(Porto Canal 11/09/19)

 

Milhares de enfermeiros assinam petições pelas carreiras

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses entregará, esta quinta-feira, na Assembleia da República, duas petições pelas progressões e pela carreira de enfermagem. Em nota enviada à imprensa, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) informou que estas petições têm como objectivo devolver aos deputados a decisão sobre a resolução de «uma das maiores injustiças» resultante da contabilização incorrecta dos pontos para efeitos de progressão de todos os enfermeiros.

Em apenas dois meses foram milhares os enfermeiros que subscreveram as duas petições que serão agora entregues na Assembleia da República, onde, após agendamento, as resoluções serão discutidas. A primeira denuncia «a insistência do Governo» em considerar como progressão o que é na verdade um reposicionamento dos enfermeiros, de forma faseada (2011, 2012, 2013 e 2015) no seu salário mínimo, afirmando que são dezenas de anos de serviço e de competências adquiridas «que o Governo não quer valorizar». O sindicato, aquando do lançamento da petição, dizia que várias instituições, na contabilização dos pontos para efeitos de progressão, atribuíam zero ou um ponto, entre 2004 e 2014, período para o qual o SEP defende a atribuição de 1,5 ponto.

O segundo documento refere-se à carreira de enfermagem recentemente publicada, que o sindicato considera ter aumentado «as injustiças relativas de posicionamento entre os enfermeiros», impedindo o seu desenvolvimento salarial e profissional. A estrutura sindical denuncia ainda que as negociações desta carreira foram «abruptamente encerradas pelo Governo».

(Abril Abril 10/09/19)

 

Gastos com sector privado não param de aumentar

Os gastos com as quatro parcerias público-privado (PPP) na área da Saúde, entre 2009 e 2018, rondam os 3400 milhões de euros. O ano passado foi aquele em que se gastou mais. A notícia é um dos destaques da edição de hoje do Jornal de Negócios. O económico centra a análise na discrepância de valores, mediante informação requerida aos ministérios das Finanças e da Saúde. No final, o que se evidencia é que a drenagem de verbas para o sector privado não tem parado de aumentar.

Segundo dados apurados pela Unidade Técnica de Avaliação de Projectos (UTAP), o valor total dos encargos das quatro PPP,  entre 2009 e 2018, é de 3340,6 milhões de euros. De acordo com a informação enviada ao Negócios pelo Ministério da Saúde, o custo para igual período é de 3331,5 milhões de euros. A PPP do Hospital de Braga é quem mais tem custado ao Estado. Sem contar com custos de consultoria, que são outro sorvedouro de dinheiros públicos, números do Ministério da Saúde dão conta de 1397,5 milhões de euros transferidos para esta PPP, entre 2009 e 2018. Seguem-se os hospitais de Cascais, com encargos superiores a 723 milhões, o de Loures, com 653,5 milhões, e o de Vila Franca de Xira, acima de 557 milhões.

Os gastos com as PPP na Saúde bateram recordes em 2018, com 469,1 milhões de euros. De acordo com a Conta Geral do Estado de 2017, as PPP custaram nesse ano 446,5 milhões de euros, mais 4,4 milhões face a 2016.

(Abril Abril 24/07/19)

 

FNAM saúda nova Lei de Bases que privilegia gestão pública do SNS

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) saúda a nova Lei de Bases da Saúde, aprovada esta sexta-feira, realçando que defende o Serviço Nacional de Saúde (SNS).  A FNAM esclarece num comunicado que o diploma aprovado ontem no Parlamento com votos a favor de todas as bancadas, à excepção do PSD e do CDS-PP, que votaram contra, substitui uma Lei de Bases da Saúde que, desde 1990, «desvirtuou os princípios fundadores do SNS» e «legalizou o desvio dos dinheiros públicos para financiar negócios privados», acrescentando que, por essa via, «promoveu o brutal desinvestimento nos serviços públicos de saúde».

Os médicos congratulam-se pelo facto de o novo diploma privilegiar a gestão pública do SNS, recorrendo ao sector privado e social de forma supletiva e temporária, mas há reivindicações que continuam de pé. A FNAM alerta para a necessidade «inadiável» de uma integral redinamização do SNS, do aprofundamento do seu contributo para o reforço do Estado Social e da Coesão Social, de uma política de adequada valorização dos recursos humanos, que concretize a reversão integral das medidas ruinosas da troika, e da elaboração imediata de uma política de investimento no SNS.

Simultaneamente reafirma a sua posição de princípio, lembrando que a carreira médica «de cunho humanista e de elevado nível de diferenciação técnico-científica» não existe sem um SNS de qualidade e ao serviço dos cidadãos.

(Abril Abril 20/07/19)