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Saúde

 

Adesão de 100% à greve dos médicos legistas

O trabalho assistencial está paralisado nesta que é a primeira greve desta especialidade. Médicos legistas reclamam uma carreira médica e a salvaguarda do sistema médico-legal público. Teve início esta quarta-feira uma greve dos médicos legistas, que aguardam desde Maio uma reunião com o Ministério da Justiça para prosseguir as negociações sobre a situação vivida por estes profissionais do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF).

Em declarações ao AbrilAbril, Guida da Ponte, dirigente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), dá nota de uma adesão de 100% ao trabalho assistencial em todo o País, estando os serviços apenas a funcionar por causa dos serviços mínimos obrigatórios para as perícias urgentes. As reivindicações apontadas pela FNAM decorrem da recusa do Ministério da Justiça em negociar uma Carreira Médica para o INMLCF, com equiparação plena à verificada para os médicos no Ministério da Saúde. Apontam igualmente a ausência de abertura de vagas no último concurso para colocação de recém-especialistas, em Maio 2019; a ausência de progressão na carreira desde há 13 anos; a realização de trabalho extraordinário não remunerado e o desrespeito pelo direito ao descanso compensatório.

«No mapa de pessoal médico contemplam-se 215 postos de trabalho a nível nacional, e neste momento existe um quarto desse número», adiantou a dirigente Guida da Ponte. «O Ministério da Justiça tem aqui uma oportunidade de cativar trabalhadores para o serviço público, ou pelo contrário abrir portas à privatização». A forte adesão à greve é um elemento que deve levar o ministério a retomar as negociações, considera o sindicato. A dirigente alerta ainda para o facto de que «passando a permitir no sector empresas de advogados ou seguradoras, está-se a pôr em causa um organismo que é isento e presta um serviço público».

Os médicos-legistas opõem-se à proposta de lei aprovada em Conselho de Ministros que consideram abrir as portas à privatização do actual sistema médico-legal público – que além de permitir a realização de avaliações periciais por empresas privadas, retira as contratações dos médicos da alçada do INMLCF.

(Abril Abril 26/06/19)

 

Médicos convocam greve para 3 de Julho

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) anunciou que vai avançar com uma greve para o início de Julho, em resposta à contínua recusa do Ministério da Saúde em negociar as reivindicações dos médicos.
Em comunicado, o Conselho Nacional da FNAM, que esteve reunido este fim-de-semana em Coimbra, responsabiliza o Ministério da Saúde pela greve, apontando que, quatro anos depois da tomada de posse do actual Governo, este continua a recusar negociar as reivindicações do sector. «O descontentamento entre os profissionais médicos atinge proporções deletérias e é transversal a todos os sectores de trabalho - público, privado ou social - e, por isso, a FNAM apela aos colegas que manifestem a sua insatisfação aderindo à greve nacional e concentração no dia 3 de Julho de 2019», lê-se no documento publicado na página da federação.

Segundo a FNAM, a substituição do ministro da Saúde, em Outubro de 2018, pela actual ministra Marta Temido, «nada acrescentou» à situação, continuando a grande parte das reivindicações por responder e «mantendo-se a postura de empatar e diferir a tomada de decisões» que permitiriam o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o exercício da profissão de médico com qualidade. Nomeadamente, a federação destaca que o ministério continua a recusar negociar o limite de 12 horas de trabalho em serviço de urgência, em vez das actuais 18 horas semanais, o reajustamento das listas de utentes dos médicos de família, com vista à diminuição progressiva dos actuais 1900 para 1550, bem como «a criação de um estatuto profissional de desgaste rápido, com a diminuição da idade da reforma».

Outras reivindicações por responder passam pela revisão das carreiras e grelhas salariais, a abertura imediata dos vários concursos, o respeito pela legislação laboral médica, pondo um fim à «violação sistemática do descanso compensatório e dos horários de trabalho», assim como a extinção dos médicos «indiferenciados», através da revisão urgente do Internato Médico. No comunicado, a FNAM responsabiliza ainda o Ministério da Saúde de promover a fuga dos médicos para o sistema privado e para o estrangeiro, a degradação contínua das condições de trabalho e «a desorganização dos serviços públicos de Saúde, nos Cuidados Primários e Hospitalares», a favor do «florescimento de unidades de saúde privadas, ao invés do investimento no SNS geral e universal».

(Abril Abril 03/06/19)

 

Sindicatos médicos saem desapontados da reunião com tutela e mantêm ameaça de greve

Os sindicatos dos médicos saíram hoje desapontados da reunião com o Ministério da Saúde, mantendo a ameaça de greve em cima da mesa, mas ressalvando que é a "última das situações" que desejam. "Munidos da paciência e da capacidade negocial, os sindicatos médicos mais uma vez reuniram-se com o Ministério da Saúde e mais uma vez saem desapontados por esta reunião", afirmou aos jornalistas o secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Roque da Cunha, no final da reunião com a ministra da Saúde, Marta Temido, que durou cerca de três horas.

Roque da Cunha adiantou que os sindicatos irão reunir os seus órgãos no sentido de "aprofundar as formas de combate" à "falta de resposta do Ministério da Saúde" e irão solicitar ao bastonário da Ordem dos Médicos que marque "um fórum médico", porque "o Ministério da Saúde parece querer empurrar os médicos para uma greve que não desejam". "A greve é a última das situações que desejamos, estamos num processo negocial longo", disse Roque da Cunha, adiantando que durante a próxima semana os sindicatos irão transmitir as formas de luta.

"Muito provavelmente no mês de maio será necessário um endurecimento desta nossa posição, que nós não desejamos", uma vez que "a preocupação" é causar "o menor dano possível aos portugueses", sobretudo aos mais fragilizados que estão em longuíssimas listas de espera para consultas e cirurgias. Os sindicatos não querem "aumentar o seu sofrimento e por isso esta ponderação" e mais uma vez apelam "ao Ministério da Saúde para que resolva negociar de uma forma séria", vincou. "Hoje fomos muito afirmativos, fomos muito concretos e esperamos que o Ministério da Saúde nos dê algumas respostas", assim como os Ministérios da Defesa e da Justiça.

Sobre as reivindicações que não obtiveram resposta por parte do Ministério da Saúde, o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), João Proença, apontou as grelhas salariais e a redução do trabalho de urgência de 18 para 12 horas. "Em relação aos concursos vão ver e depois vão-nos dizer. Isso é insustentável", porque "sem concursos atempados da mobilidade, para os graus de consultor e assistentes graduados os serviços públicos de saúde fecham e não dão qualidade", disse João Proença, considerando ser "urgente" resolver esta situação. Perante isto, "não nos resta outra coisa se não apelarmos à unidade dos médicos para pensarmos e exigir porque este é um problema não só deste ministério, é um problema governamental", disse o presidente da FNAM. "Os acordos de empresa que tínhamos com o Ministério da Justiça e com o Ministério da Defesa não foram concretizados e mais escandaloso ainda" é não conseguirmos o acordo de empresa com o Ministério do Trabalho por causa do Hospital do SAMS", frisou.

O secretário-geral do SIM adiantou que há um "conjunto de matérias" que têm que ter resposta, nomeadamente "aquelas que tem a ver com diminuição das horas na urgência para aumentar a acessibilidade dos utentes às cirurgias às consultas programadas, a diminuição da carga de trabalho a muitos médicos que continuam a trabalhar muito mais do que aquilo que devem com limitação no investimento do Serviço Nacional de Saúde". "Os médicos não podem estar sujeitos a esta pressão porque os doentes estão em perigo e a nossa preocupação é justamente essa. Criar as condições para que o Serviço Nacional de Saúde seja correto para diminuir as listas de espera nas cirurgias e nas consultas", disse Roque da Cunha.

Os sindicatos reivindicam o efetivo descongelamento da progressão salarial dos trabalhadores médicos, um suplemento de autoridade de saúde para os médicos de saúde pública, regulamentação do regime de disponibilidade dos médicos de saúde pública, a agilização e o lançamento dos concursos. Exigem também a colocação em concurso das vagas ocupadas por médicos reformados e o fim do período experimental, a aplicação de um índice de complexidade com efetivo redimensionamento da lista de utentes na área da Medicina Geral e Familiar e o fim das quotas para as Unidades de Saúde Familiar modelo B.

(RTP 03/04/19)