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Portugal/UE/OCDE

 

Despesa pública em saúde em Portugal entre as mais baixas da UE

A saúde em Portugal representa quase dois terços da despesa total do Estado, mas está entre as mais baixas da União Europeia, segundo um relatório hoje divulgado que faz o retrato do sistema de saúde português. Segundo o relatório, a despesa pública com a saúde em Portugal totaliza 64,7% do total dos encargos do Estado, enquanto a média da UE é de 76%.

Elaborado pelo Instituto de Higiene e Medicina Tropical (IHMT), no âmbito do Observatório Europeu de Sistemas e Políticas de Saúde, o relatório 'Health Systems in Transition (HiT)' faz uma descrição detalhada do sistema de saúde de cada país, bem como das reformas e iniciativas políticas em curso ou em processo de desenvolvimento. Segundo o relatório, "o sistema de saúde português é dos mais eficientes da Europa, pela melhoria da esperança de vida e da contenção da despesa total", sobretudo por restrição de preços e custos.

Mas a crise económica e o programa de ajustamento económico e financeiro provocou mudanças na despesa total em saúde, tendo-se observado "um decréscimo significativo da despesa pública em saúde em Portugal (-9.7%)", entre 2010 e 2014. "O programa de ajustamento económico e financeiro impôs cortes na despesa pública em saúde, tendo uma parte desses cortes sido dirigidos ao setor privado", refere o 'HiT', coordenado em Portugal pelo economista Jorge Simões, do IMHT. Desde 2010, a despesa total em saúde diminuiu e a despesa pública em percentagem da despesa total em saúde (64,7%) está entre as mais baixas da UE, cuja média é de 76,0%. Já o encargo das famílias com a saúde, que já era significativo antes da crise, foi agravado por algumas políticas, representando os pagamentos diretos 26,8% do PIB em 2014 e 27,6% em 2015, valores que estão entre os mais elevados da União Europeia (UE).

A maior parte das despesas de saúde privadas é contabilizada como despesa das famílias, sob a forma de pagamentos diretos feitos pelos cidadãos para aquisição de medicamentos, exames de diagnóstico e consultas de especialidade. "O financiamento dos cuidados de saúde em Portugal é, de forma geral, ligeiramente regressivo, devido à elevada proporção das despesas das famílias, juntamente com uma pesada importância dos impostos indiretos" sobre bens e serviços, que representaram 42,3% das receitas totais do governo em 2015, enquanto a média europeia é de 34,7%.

Sobre a despesa com medicamentos vendidos em ambulatório, o relatório refere que "diminuiu 12% entre 2011 e 2015", resultado de "uma grande descida dos preços" dos fármacos que "conseguiu contrariar o aumento do consumo sobre a despesa total e sobre a despesa pública em medicamentos". Por outro lado, a procura crescente por seguros de saúde levou a um aumento da oferta, um fenómeno que se deve em parte aos tempos de espera para consultas e cirurgias no Serviço Nacional de Saúde (SNS), "pelo que a sustentabilidade do SNS é um dos maiores desafios que o governo enfrenta".

Sobre a sustentabilidade financeira do SNS, o 'HiT' afirma que "estão, aparentemente, esgotadas as medidas tomadas pelo governo anterior: diminuição do preço do trabalho dos profissionais, dos medicamentos e dos preços dos prestadores privados com financiamento público". "A sustentabilidade financeira do SNS reside, fundamentalmente, no crescimento" do seu orçamento e "na melhoria da eficiência no funcionamento das unidades públicas de saúde, que compreende a melhoria na utilização das tecnologias de informação e comunicação", defende.

(Noticias ao minuto 27/04/17)

 

Portugal "é um dos países mais desiguais". Salários perderam importância

Portugal foi um dos países em que a proporção dos salários no rendimento nacional mais diminuiu, passando de 60% do total do rendimento nacional em 2003 para os 52% em 2014, refere um relatório da OIT. De acordo com o Relatório Global da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Salários, que será hoje apresentado em Lisboa, Portugal foi um dos países em análise onde mais caiu a proporção dos salários no rendimento nacional, "com consequências sociais e económicas negativas".

"No domínio social, dissocia o crescimento económico do crescimento salarial, o que pode ser percecionado como injusto por um largo setor da sociedade, pondo em causa a coesão social", refere o documento. "Isto porque a evidência empírica demonstra que, na maioria dos países, um aumento da proporção dos lucros no rendimento nacional não aumenta o investimento, mas diminui o consumo privado, uma vez que a propensão a consumir a partir dos salários é superior à propensão a consumir a partir dos lucros", acrescenta.

O relatório da OIT salienta que a tendência internacional é de queda da proporção dos salários no rendimento nacional. De um total de 133 países analisados entre 1995 e 2014, esta proporção caiu em 91 países, manteve-se constante em 10 e aumentou apenas em 32. Para a equipa de especialistas que participou na análise, a evolução da proporção dos salários no rendimento nacional explica-se através da interação entre as taxas de crescimento dos salários reais e da produtividade média do trabalho. Se a taxa de crescimento média dos salários reais for superior à da produtividade, a proporção aumenta, se for igual, a proporção mantém-se constante e se for inferior, a proporção diminui. A OIT explica, assim, a tendência global de queda desta proporção com a "divergência persistente entre a produtividade média do trabalho e os salários reais".

Para inverter esta trajetória, o relatório sugere a cada país o reforço da regulação do mercado de trabalho, nomeadamente através do reforço da contratação coletiva e do aumento do salário mínimo. "A nível internacional, deve procurar-se aumentar a coordenação de políticas salariais, impedindo que vários países sigam estratégias de compressão salarial simultâneas cujos resultados são negativos para todos", defende o texto da OIT.

O reforço da contratação coletiva e o aumento do salário mínimo foram também considerados pela OIT como uma boa forma de reduzir as desigualdades salariais, que têm vindo a aumentar desde 1995. Segundo o relatório, Portugal "é um dos países mais desiguais". A desigualdade de rendimento resulta, no essencial, de uma conjugação entre desigualdade intraempresas e interempresas.

(Noticias ao minuto 30/03/17)

 

Portugal é dos 7 países da UE onde os salários são mais baixos que em 2009

Portugal é dos 7 países da UE onde os salários são mais baixos que em 2009 Portugal é um dos sete países da União Europeia onde os trabalhadores ganham hoje menos do que há oito anos, aponta um estudo hoje publicado em Bruxelas pela Confederação Europeia de Sindicatos (CES), em colaboração com o Instituto Sindical Europeu.

De acordo com o estudo, entre 2009 e 2016, os salários reais (corrigidos pela inflação) caíram anualmente em média 3,1% na Grécia, 1% na Croácia, 0,9% na Hungria, 0,7% em Portugal, 0,6% em Chipre, 0,4% no Reino Unido e 0,3% em Itália.

O estudo aponta ainda que em 18 países o crescimento do salário real entre 2009 e 2016 foi mais fraco do que no período entre 2001 e 2008, e apenas três países, Alemanha, Polónia e Bulgária, viram os aumentos dos salários reais nos últimos oito anos ultrapassar aqueles dos oito anos anteriores.

“É uma notícia muito má, não apenas para os trabalhadores e suas famílias, mas também para as empresas”, comentou a secretária-geral confederal da CES, apontando que “se os trabalhadores têm menos dinheiro para gastar, as empresas também se ressentem”.

Segundo Esther Lynch, “o tempo de um verdadeiro relançamento chegou” e “os trabalhadores têm necessidade de um aumento salarial em toda a Europa”. “Os salários começam a voltar a subir, mas ainda há muito caminho a recuperar”, acrescentou.

(Dinheiro Vivo 13/03/17)