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Abaixo-assinado pede a reitor da ULisboa contratação de doutorados

Uma petição, com mais de 600 assinaturas, será hoje entregue ao reitor da Universidade de Lisboa a reclamar a abertura de concursos para contratação de doutorados, refere num comunicado a organização da iniciativa 'ULisboa pelo Emprego Científico'. O abaixo-assinado, subscrito por investigadores, professores e técnicos da universidade, pede também que a instituição determine que os seus representantes na comissão bipartida de avaliação das candidaturas ao programa de regularização extraordinária dos vínculos laborais precários na administração pública "apoiem as candidaturas destes trabalhadores".

A iniciativa 'ULisboa pelo Emprego Científico' é acompanhada por uma concentração em frente à reitoria, na qual são esperados cientistas, docentes, técnicos e membros da Associação de Bolseiros de Investigação Científica, da Rede de Investigadores contra a Precariedade Científica, do Sindicato Nacional do Ensino Superior e da Frente Comum de Sindicatos da Função Pública.

Os subscritores da petição relevam que a "oportunidade de vincular os trabalhadores precários do sistema científico e tecnológico nacional às instituições nas quais trabalham não pode, de forma alguma, ser desperdiçada", acrescentando que a Universidade de Lisboa "não sobreviveria sem estas pessoas e o seu trabalho".

Filipa Vala, investigadora da Universidade de Lisboa e membro da organização da iniciativa de hoje, disse à Lusa que "não há razão nenhuma" para que a instituição não abra concursos para a contratação de doutorados, ao abrigo do decreto-lei de estímulo ao emprego científico, em vigor desde setembro mas cujas alterações, por apreciação parlamentar, foram publicadas na quarta-feira. "Há gente sem bolsa, e há gente que vai ficar sem bolsa", assinalou.

O diploma prevê a contratação de doutorados por um prazo máximo de seis anos, em substituição das bolsas de formação de pós-doutoramento. À Lusa, o reitor da Universidade de Lisboa, António Cruz Serra, frisou que "os concursos não poderão ser abertos até que haja reforço orçamental para os poder suportar", alegando que, "só no primeiro ano, os novos contratos correspondem a um custo salarial superior a 14 milhões de euros". "Até aqui, esta despesa não era suportada pela universidade, mas pelas entidades financiadoras das bolsas, maioritariamente a FCT [Fundação para a Ciência e Tecnologia] ou a União Europeia", advogou.

O decreto-lei sobre o emprego científico, com as alterações decorrentes da apreciação parlamentar, refere, no entanto, que a FCT suportará os custos da contratação de doutorados para o desempenho de funções que estivessem a ser exercidas em instituições públicas por bolseiros doutorados que eram financiados direta ou indiretamente pela FCT, há mais de três anos. De acordo com as alterações, as instituições têm, até 31 de dezembro deste ano e até 31 de agosto de 2018, para abrir dois concursos no âmbito da norma transitória.

A iniciativa na Universidade de Lisboa acontece uma semana depois de algumas dezenas de bolseiros da Universidade de Coimbra terem exigido à reitoria a aplicação do decreto-lei sobre o emprego científico. O reitor da Universidade de Coimbra, João Gabriel Silva, tem invocado constrangimentos orçamentais para contratar doutorados.

(Noticias ao minuto 29/07/17)

 

Bolseiros manifestam-se a favor de diploma de emprego científico

Algumas dezenas de bolseiros da Universidade de Coimbra (UC) manifestaram-se hoje no Paço das Escolas, exigindo à reitoria a aplicação do diploma do emprego científico aprovado na Assembleia da República e recentemente promulgado pelo Presidente da República. O Decreto-Lei 57/2016 determina que os investigadores devem passar a ter um contrato de trabalho a prazo, desde que estejam há mais de três anos como doutorados, devendo as bolsas ser usadas apenas em algumas situações.

"Já tivemos várias interações com a reitoria e reparámos que não havia grande vontade aplicar esta lei, que serve os interesses dos investigadores da UC, e que havia até um sentimento negativo em relação a ela", disse à agência Lusa João Ferreira, vice-presidente da Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC). João Ferreira salientou que o reitor ficou "altamente preocupado com o facto de esta lei prever que as pessoas fiquem com um contrato de trabalho que pode ser a longo termo".

"Recusamos esta posição, pois o reitor devia ser o primeiro a estar empenhado em aplicar a lei, ainda por cima a Fundação para a Ciência e Tecnologia disponibiliza fundos para que a lei seja aplicada e paga os primeiros anos de contrato", disse. "Estamos a falar de pessoas que andam há mais de uma dezena de anos nesta universidade, dedicaram vida a isto, que se querem manter cá do ponto de vista profissional, mas não lhes são dadas as condições para ter essa estabilidade", enfatizou João Ferreira.

Os bolseiros, acrescentou, exigem que a UC avance com os contratos até 31 de dezembro deste ano, "pois se não abrir está a incumprir" a lei. Segundo o vice-presidente da ABIC, na UC devem estar "seguramente" 300 investigadores nesta situação das bolsas. Teresa Barata, 52 anos, é bolseira de investigação há 16 anos, desde o doutoramento, e considera injusta a posição da reitoria. "Ganhamos projetos de investigação, escrevemos artigos científicos, contribuímos para os rankings, ganhamos prémios internacionais, o que prestigia a UC e depois não temos um contrato de trabalho e segurança social", lamentou.

Os manifestantes empunharam bandeiras negras e distribuíram panfletos pelos visitantes, alertando para a situação.

(Noticias ao minuto 11/07/17)

 

Cientistas pedem ao governo vínculo na função pública

Numa carta que será hoje entregue ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, um grupo de 241 investigadores em situação precária, que se viram excluídos dos programas de estímulo ao emprego científico, alertaram que há o "risco de extinção de algumas das linhas de investigação mais promissoras" para o país, divulgou a agência Lusa. Alguns destes cientistas estão atualmente contratados sob o Programa Investigador Fundação Ciência e Tecnologia (FCT) e pretendem passar da situação de precários a vinculados.

"Como estes cientistas têm necessidades permanentes e o contrato que têm é a termo, precário, podem e devem ser integrados no programa de regularização extraordinária dos vínculos precários na função pública. É a forma honrada e correta de resolver o problema destas pessoas", afirma o presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior, Gonçalo Leite Velho. "O total de investigadores seniores em situação precária chega aos 800. Só em contratos investigador FCT estão 534." Muitos deles têm currículos científicos "de excelência" e até regressaram de países como os Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha, onde estavam a desenvolver investigação, porque "as condições do programa eram competitivas internacionalmente e podiam voltar para o país", referiu o dirigente sindical.

Gonçalo Leite Velho lembra que, em causa, estão "linhas de investigação científica que podem ficar comprometidas". Na carta aberta já enviada à comissão parlamentar, e à tutela, os cientistas alertam também para esse risco. E manifestam-se surpreendidos por "as oito linhas de ação apresentadas para o período de 2017-2019" não contemplarem contratos individuais para investigadores seniores, na linha dos anteriores Programas Ciência e Investigador FCT.

Estes programas (...) ofereceram oportunidades de empregabilidade que em muito contribuíram para o desenvolvimento da ciência em Portugal nos últimos anos. A falta de real perspetiva de continuidade é inadmissível num programa que pretende refletir a relevância que o emprego científico assume na sociedade portuguesa", referem. De acordo com o grupo de investigadores, "os contratos individuais para investigadores doutorados são destinados, preferencialmente, a doutorados há menos de 6 anos. Estas medidas excluem, por omissão, os atuais investigadores do FCT e outros investigadores que, tendo terminado idêntica tipologia de contrato, tiveram de recorrer a bolsa de pós-doutoramento".

O presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior critica o "autismo" do ministério em relação a estes casos e lembra que "muitos destes cientistas fizeram o pós-doutoramento no estrangeiro e depois sentiram o apelo de Portugal no que parecia ser uma promessa para que houvesse continuidade". E sublinha: "Por má gestão do país nunca são vinculados." São pessoas com 40 ou mais anos, "alguns deles premiados", que "conseguem as famosas bolsas do ERC - European Research Council - e depois acabam tratados como "cavalos de corrida"", critica Gonçalo Leite Velho. "Quando o financiamento da Ciência diminui e vem de fundos estruturais e não do Orçamento do Estado, a nossa fragilidade é enorme. Uma sanção e cai o sistema científico."

(DN 16/05/17)