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ABIC e SPN juntos pela melhoria das condições de trabalho dos bolseiros

Foi assinado, no passado dia 3 de Junho, um protocolo de colaboração entre a ABIC e o SPN, no sentido de responder às necessidades de apoio no combate à precariedade dos investigadores do Porto. Em nota de imprensa, a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) afirma que assinou ontem, no Porto, um protocolo com o Sindicato dos Professores do Norte (SPN/CGTP-IN), num quadro fruto de uma longa relação de cooperação entre as duas organizações pela melhoria das condições de trabalho dos bolseiros. Em causa está o facto de que, dois anos após ter arrancado o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), a maioria dos trabalhadores do sector continua com vínculos precários.

Em declarações ao AbrilAbril, a vice-presidente da ABIC, Maria João Antunes, sublinhou que este protocolo «é mais um passo no compromisso da associação com os bolseiros, que devem ser enquadrados no plano sindical de forma a garantir os seus direitos laborais», que pode, em alguns casos, passar ainda pelo apoio jurídico. Após a assinatura do protocolo, teve lugar uma reunião da comissão de requerentes em que se discutiu a acção a desenvolver logo que sejam conhecidos os resultados das reuniões da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB). A ABIC prevê que um conjunto de requerentes não sejam admitidos à partida, seja por não serem reconhecidos como necessidades permanentes da Universidade do Porto, seja por estarem integrados em centros de investigação com o estatuto de instituições privadas sem fins lucrativos.

Este estatuto decorre das alterações ao Regime Jurídico da Instituições de Ensino Superior (RJIES) que resultou na passagem da Universidade do Porto a fundação. Os resultados dos centros de investigação são, no entanto, elementos tidos em conta para a avaliação e prestígio da instituição, para além de estes investigadores trabalharem diariamente para a universidade, assegurando aulas de licenciatura, mestrado e doutoramento.

Maria João Antunes sublinhou que o indeferimento de 97% dos requerentes ao PREVPAV na Universidade do Porto ilustra como a intenção do Governo não era a de combater a precariedade. «Os 3% de aceitação vêm confirmar que o programa é uma fraude e que os trabalhadores terão de se manter unidos e organizados para acabar com a precariedade na Ciência», frisou, acrescentando que o próximo passo será a preparação das audiências prévias para não deixar os indeferimentos sem resposta.

(Abril Abril 04/06/19)

 

Novos bolseiros sem pagamentos em 2019

Os novos bolseiros da FCT estão sem receber pagamentos desde o início de 2019. Sendo-lhes contratualmente exigido não terem outras fontes de rendimento, vivem situações críticas, pessoais e familiares. A Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) denunciou, em comunicado de 14 de Março, os constantes atrasos nos pagamentos aos bolseiros da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

«Ano após ano repetem-se os atrasos nos pagamentos aos novos bolseiros da FCT», expressa a ABIC, afirmando ter tomado conhecimento de que – mais uma vez, sublinha a referida associação – «os colegas a quem foram atribuídas bolsas no Concurso de Bolsas de Doutoramento FCT» lançado em 2018, «com data de início de contrato a 1 de Janeiro de 2019», continuam sem receber «qualquer pagamento» no corrente ano. «Esta é uma situação inadmissível, já o dissemos antes», sublinha-se no comunicado, «em outros concursos e noutros contextos». Com efeito, a desculpa, da FCT, de que que estes pagamentos estão garantidos e de que todos virão a ser processados, embora retroactivamente, «é de todo desapropriado», contesta a ABIC, «visto que os bolseiros não podem ter outras fontes de rendimento e não podem pagar rendas, prestações da casa, creches dos filhos e outros bens de primeira necessidade com retroactividade». Já há um ano, em Abril de 2018, a ABIC denunciara que a FCT, em nome do regime de exclusividade, impede até os seus bolseiros de participarem em associações sem fins lucrativos, ou até em congressos e revistas científicas.

O atraso e outros problemas no funcionamento da FCT «não se reflecte apenas nas bolsas de doutoramento», visto terem vindo a chegar à ABIC, «constantemente, casos de atrasos quer no início de pagamentos de bolsa quer na resposta a pedidos de renovação», e esse é «outro caso inadmissível», segundo o comunicado. Tratam-se dos «pedidos de renovação para o 2.º triénio das Bolsas de Pós-Doutoramento aos quais», denuncia a ABIC, «a FCT tem respondido com uma resposta tardia (após vários meses)» e, pior, «muitas vezes desadequada», tendo indeferido pedidos de renovação «com base numa duração máxima de 36 meses», quando o «Regulamento de Bolsas estipula a possibilidade de renovação até 6 anos» e faça depender esta unicamente «da avaliação do trabalho no 1º triénio».

«A falta de eficácia da FCT», neste e em anos anteriores, «redunda num desrespeito brutal pelos bolseiros de investigação», salienta a ABIC, sublinhando não dever ser esquecido que «a FCT é a primeira a exigir aos bolseiros que cumpram todos os prazos, penalizando-os fortemente» em caso negativo, pelo que eticamente não pode, «ao mesmo tempo e de forma recorrente», ignorar «os seus próprios prazos» e faltar ao «respeito que deve aos cidadãos que dela dependem».

(Abril Abril 16/03/19)