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Atrasos das verbas afeta "todas as universidades e centros de investigação"

A vice-reitora da Universidade Nova disse hoje que a demora no reembolso das verbas para investigação afeta "todas a universidades e centros de investigação", anunciando que o Governo recebeu esta semana a proposta de simplificação destes processos. As universidades e centros de investigação com projetos científicos financiados pelo Orçamento do Estado e Fundos Europeus têm de avançar com verbas próprias para arrancar com os projetos e, só mais tarde, são ressarcidas pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT). Hoje, várias instituições queixaram-se de atrasos no reembolso de milhões de euros, revela o Jornal de Notícias.

"Esse problema é nacional, é de todas as universidades e centros de investigação. É um problema muito grande porque a FCT financia, mas contra reembolso. As universidades têm primeiro que fazer a despesa e só depois a Fundação reembolsa. Só que os prazos demoram tempo e não há tesouraria que aguente", afirmou a vice-reitora da Universidade Nova de Lisboa, Elvira Fortunato, à margem do "NOVA Science Day 2019", um encontro dedicado à investigação.

Em declarações à Lusa, a vice-reitora recordou que foi convidada pelo Governo, juntamente com o professor António Cunha (reitor da Universidade do Minho) e ao professor José Mendonça (da Universidade do Porto), para redigir um documento de simplificação dos procedimentos das candidaturas de investigação e desenvolvimento (I&D). "A primeira parte desse documento foi esta semana entregue ao Governo", sublinhou a investigadora lembrando que "muitos dos problemas têm a ver com o excesso da carga burocrática" das instituições. "Agora depende dos três ministros que nos pediram esse trabalho", acrescentou, referindo-se a Pedro Siza Vieira (ministro Adjunto e da Economia), Manuel Heitor (da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior) e Nelson de Souza (do Planeamento), que em maio assinaram o despacho conjunto que criou o grupo de trabalho encarregue de apresentar medidas de simplificação das candidaturas. "Penso que não só os investigadores querem ter normas mais ágeis e uma simplificação maior, mas também o próprio Governo o quer. Grande parte dos fundos vêm de Bruxelas e nós temos de o executar. Também não fica bem ao país receber esses dinheiros e depois não o conseguir executar nos prazos permitidos", sublinhou.

Em declarações ao Jornal de Notícias, que hoje divulgou as dificuldades das instituições de ensino superior, a presidente da FCT, Helena Pereira, confirmou o grande volume de pedidos de reembolso nos últimos três meses e disse que, pela primeira vez, a fundação iria pagar às universidades e só depois validar as despesas. Elvira Fortunado não conhece nenhum projeto que tenha sido interrompido por causa da burocracia dos processos, mas sublinha que atrasa o trabalho dos investigadores: "Não param por completo, mas traz muitos prejuízos e os objetivos em vez de se conseguirem numa forma mais rápida são atingidos mais tarde".

A Universidade Nova tem 41 centros de investigação que cobrem todas a áreas e é uma das instituições de ensino superior que recebeu mais bolsas do Conselho Europeu de Investigação (European Research Council (ERC): Em dez anos, recebeu cerca de 20 das quase cem bolsas atribuídas a investigadores a trabalhar em Portugal. Elvira Fortunato acredita que é resultado do "investimento que a Universidade tem feito nos seus investigadores e a capacidade que os investigadores têm em conseguir estas bolsas".

Hoje está a decorrer o "NOVA Science Day 2019", durante o qual serão entregues vários prémios entre os quais o de Investigação Colaborativa Santander-NOVA 2018/2019, no domínio das Ciências Exatas e das Engenharias. "É uma das únicas oportunidades que temos para mostrar a todos os investigadores da Nova o que de melhor se faz na área da investigação científica. Tentamos fazer o melhor que sabemos e tentamos promover isso e a melhor forma de o fazer é divulgar e homenagear as pessoas que ganharam bolsas do ERS nos últimos dez anos", disse. O dia de hoje contou com a presença do reitor da Nova, João Sàágua, com o ministro Manuel Heitor e com Jean-Pierre Bourguignon, presidente do Conselho Europeu de Investigação. Ao final da tarde é esperado o comissário europeu para a Investigação, Ciência e Inovação, Carlos Moedas.

(RTP 18/09/19)

 

«A precariedade na Ciência não se combate com contratos a termo»

Os bolseiros anunciaram um protesto para o encontro nacional Ciência 2019, evento organizado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, que decorre até quarta-feira, no Centro de Congressos de Lisboa. O encontro nacional Ciência 2019, iniciativa onde os cientistas portugueses são desafiados a falar e a mostrar o que fazem nos laboratórios, começa na segunda-feira com protestos dos investigadores precários.

A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) promove, a par dos sindicatos, as acções de contestação sob o lema «Pelo fim da precariedade laboral e pela dignificação das carreiras científicas». As acções visam reclamar a implementação da carreira de investigação científica, a substituição de bolsas por contratos efectivos de trabalho, a regularização dos vínculos laborais precários e o reforço do investimento público na Ciência, até ao valor prometido de 3% do PIB.

Em declarações ao AbrilAbril, Bárbara Carvalho, presidente da ABIC, disse que esta acção vem no seguimento dos protestos dinamizados no encontro da Ciência de 2018. «O que mais espanta é que tudo se mantém igual e as reivindicações são praticamente as mesmas do ano passado», afirmou a dirigente.  «As taxas de aprovação do PREVPAV são baixíssimas, o que prova que as declarações do ministro sobre o pleno emprego não correspondem à realidade», acrescenta. A dirigente considera que «o entendimento do Ministério é de que a precariedade se combate com um contrato a termo, logo, temos entendimentos diferentes sobre o combate à precariedade na Ciência».

Durante as intervenções, na sessão inaugural, do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro da Ciência, Manuel Heitor, os bolseiros farão ouvir a sua voz. Na terça-feira, o protesto decorrerá no exterior do Centro de Congressos de Lisboa. No último dia do encontro, os investigadores deslocam-se às galerias do parlamento, onde será debatido o Estado da Nação. No encontro nacional Ciência 2019 são esperados, ao longo de três dias, mais de quatro mil participantes, entre investigadores, empresários e alunos de doutoramento.

(Abril Abril 07/07/19)

 

ABIC e SPN juntos pela melhoria das condições de trabalho dos bolseiros

Foi assinado, no passado dia 3 de Junho, um protocolo de colaboração entre a ABIC e o SPN, no sentido de responder às necessidades de apoio no combate à precariedade dos investigadores do Porto. Em nota de imprensa, a Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) afirma que assinou ontem, no Porto, um protocolo com o Sindicato dos Professores do Norte (SPN/CGTP-IN), num quadro fruto de uma longa relação de cooperação entre as duas organizações pela melhoria das condições de trabalho dos bolseiros. Em causa está o facto de que, dois anos após ter arrancado o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), a maioria dos trabalhadores do sector continua com vínculos precários.

Em declarações ao AbrilAbril, a vice-presidente da ABIC, Maria João Antunes, sublinhou que este protocolo «é mais um passo no compromisso da associação com os bolseiros, que devem ser enquadrados no plano sindical de forma a garantir os seus direitos laborais», que pode, em alguns casos, passar ainda pelo apoio jurídico. Após a assinatura do protocolo, teve lugar uma reunião da comissão de requerentes em que se discutiu a acção a desenvolver logo que sejam conhecidos os resultados das reuniões da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB). A ABIC prevê que um conjunto de requerentes não sejam admitidos à partida, seja por não serem reconhecidos como necessidades permanentes da Universidade do Porto, seja por estarem integrados em centros de investigação com o estatuto de instituições privadas sem fins lucrativos.

Este estatuto decorre das alterações ao Regime Jurídico da Instituições de Ensino Superior (RJIES) que resultou na passagem da Universidade do Porto a fundação. Os resultados dos centros de investigação são, no entanto, elementos tidos em conta para a avaliação e prestígio da instituição, para além de estes investigadores trabalharem diariamente para a universidade, assegurando aulas de licenciatura, mestrado e doutoramento.

Maria João Antunes sublinhou que o indeferimento de 97% dos requerentes ao PREVPAV na Universidade do Porto ilustra como a intenção do Governo não era a de combater a precariedade. «Os 3% de aceitação vêm confirmar que o programa é uma fraude e que os trabalhadores terão de se manter unidos e organizados para acabar com a precariedade na Ciência», frisou, acrescentando que o próximo passo será a preparação das audiências prévias para não deixar os indeferimentos sem resposta.

(Abril Abril 04/06/19)