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Bolseiros e investigadores confrontam ministro com precariedade no setor

Algumas dezenas de investigadores e bolseiros científicos confrontaram hoje, no Porto, o ministro do Ensino Superior com promessas a propósito da precariedade no setor, exigindo que a Lei 57/2017 seja aplicada e sejam abertos concursos e contratações. Foi cerca das 16:00 que pessoas ligadas à Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) se concentraram, com bandeiras pretas e frases como "luto pela ciência, na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (FCUP), onde no interior decorria um encontro dedicado à computação avançada com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor.

O objetivo do protesto era entregar uma carta ao governante que veio ao exterior para receber a missiva e conversar com os bolseiros e investigadores. "Estamos a dar uma prioridade única e inédita ao programa de estimulo do emprego cientifico. Houve uma apreciação parlamentar e a necessidade de mudar alguns termos", disse Manuel Heitor em resposta a perguntas sobre avanços que permitam a aplicação da Lei 57/2017, a qual contempla o novo regime de contratação de doutorados destinado, destinando-se a estimular o emprego científico e tecnológico.

Confrontado com várias questões sobre a falta de concursos e com situações e casos específicos de bolseiros que estão atualmente no desemprego ou de investigadores que estão a terminar os atuais projetos, Manuel Heitor salientou que o "compromisso" do Governo é o de "resolver estas situação no quadro da atual legislatura" e garantiu que "já foram enviadas as minutas para as Universidades e Politécnicos que permitem às instituições abrir concursos". "Basta que informem a FCT [Fundação para a Ciência e a Tecnologia] para poderem ter o cabimento orçamental para abrirem os concursos", disse o ministro que, no entanto, voltou a ouvir relatos sobre falta de informação nas instituições e institutos científicos, bem como apelos para que a FCT dê indicações claras.

Em declarações à agência Lusa, Renata Freiras, do núcleo do Porto da ABIC, estimou que cerca de 2.000 bolseiros estejam à espera da norma transitória, ou seja da aplicação da Lei 57/2017, somando-se 800 investigadores FCT em fim de contrato. A também investigadora FCT no i3s - Instituto de Investigação e Inovação em Saúde referiu que "durante 2017 não abriram concursos", admitindo que "este Governo deu um passo para fazer a Lei 57/2017, dando incentivo para que se acabe com a precariedade no trabalho científico", mas lamentou o facto da lei não ser aplicada. "A ciência em Portugal tem tido fortes desenvolvimentos nos últimos anos. Estima-se que sejamos 80.000 trabalhadores científicos e todos os dias vemos nas notícias avanços na biotecnologia, biomédicas, etc, mas todo este trabalho é feito por trabalhadores sem vínculos", referiu Renata Freitas.

Já Joana Campos, que foi bolseira até setembro do Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental, agora desempregada e a aguardar que seja aberto um concurso para vagas com o seu perfil, disse acreditar que esta seja uma prioridade do Governo, mas pediu algo mais concreto. "Acredito na boa-vontade e que existam entraves burocráticos, A questão é que a palavra do ministro não é a lei. Não há instituição nenhuma que vá avançar com a aplicação da lei, se FCT ou o Ministério não o disserem e enquanto isso estamos desempregados e sem direito a qualquer regalia, nem mesmo subsidio de desemprego", concluiu.

(Noticias ao minuto 19/12/17)

 

A cronologia do vazio

O número de bolseiros sem bolsa continua a aumentar e os concursos continuam sem abrir.

Há décadas que, em Portugal, a Ciência está sustentada pelo trabalho de investigadores que à luz da lei não são considerados trabalhadores. São bolseiros, a quem os sucessivos governos fazem o favor de atribuir subsídios de manutenção mensal. A 29 agosto de 2016 foi publicado o decreto (DL57) destinado a estimular o emprego cientifico e tecnológico, que é chamado posteriormente para (re)apreciação na Assembleia da República (concluída a 11 de maio de 2017). A 19 de julho de 2017 é finalmente publicada a Lei 57/2017, que altera o DL57. Daqui deveria ter resultado a abertura de concursos para a contratação de doutorados até 31 de dezembro de 2017. Desde o início do processo até ao dia de hoje, o número de bolseiros sem bolsa continua a aumentar e os concursos continuam sem abrir.

Hoje, 13 de dezembro de 2017, cumprem-se 100 dias de vazio. Cem dias sem um único concurso para que os bolseiros possam passar a trabalhar com um contrato de trabalho. Marcam-se, também, os 321 dias desde a entrada em vigor do “regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico”. A cada dia que passa, há uma bolsa que termina, há um bolseiro no limbo legal de não estar desempregado, porque empregado não era, mas no inferno real de estar sem remuneração, há um concurso por abrir e mais uma promessa por cumprir.

A 14 de novembro de 2017, na Assembleia da República, o ministro Manuel Heitor disse que deu “orientações expressas à FCT [Fundação para a Ciência e a Tecnologia], que no quadro do financiamento plurianual às Unidades de Investigação deveria resolver todos os casos de eventuais bolseiros que acabassem as bolsas, entretanto, e pelo facto de os concursos não estarem abertos, para terem o financiamento necessário para não serem de forma alguma afetados por atrasos pontuais na abertura dos concursos”. Perante a falta de resposta da FCT, a 27 de novembro de 2017 a Associação de Bolseiros de Investigação Científica pediu um esclarecimento ao ministro, que responde, no próprio dia, com cópia do despacho dessas “orientações expressas”, com data de 27 de novembro e assinatura digital do ministro. Membro do Ministério do Tempo, Manuel Heitor assina no futuro o que declarou assinar no passado. Não só o faz, como altera o seu texto para “recomenda-se que a FCT adote a orientação estratégica de garantir a elegibilidade das despesas que permitam às instituições alcançar as soluções adequadas ao financiamento dos doutorados cuja relação contratual tenha, entretanto, cessado”.

Terá o ministro faltado à verdade? Claro que faltou. Mas qual verdade? A conformidade do dito com o feito? Mesmo para um viajante no tempo isso pode não ser fácil de resolver, pois consta que o regresso ao futuro é atribulado. Por isso exige-se uma solução simples e livre de paradoxos no espaço-tempo: cumprir o prometido e a lei.

Mas existem outros vazios que importa preencher: a inexistência de novos projetos; a ausência de novas contratações de doutorados — 2017 é o primeiro ano, em muitos, em que não houve nenhum concurso para a contratação de doutorados; e o vazio da avaliação das Unidades de Investigação, de cujos resultados depende o financiamento das instituições nos próximos anos. É urgente que o estímulo ao emprego científico e tecnológico se concretize porque, até agora, apenas temos assistido à sucessão de um vazio repleto de caos, injustiça e desesperança.

Associação dos Bolseiros de Investigação Científica

(Jornal Público 13/12/17)

 

Investigadores científicos apelam para que ministro cumpra promessas

Cerca de duzentos investigadores científicos bolseiros concentraram-se hoje em frente à Assembleia da República para exigir ao ministro, que discutia lá dentro o orçamento para 2018, que cumpra promessas e combata a precariedade no setor. "Queremos dizer ao ministro que é urgente que aplique o que têm sido as promessas desde que tomou posse", a principal das quais é reduzir a precariedade de pessoas que estão, em alguns casos, a trabalhar há quase 20 anos em situação precária, de bolsa para bolsa, disse aos jornalistas o vice-presidente da Associação de Bolseiros de Investigação Científica, João Ferreira.

Os bolseiros que estão a ver bolsas a chegar ao fim estão "numa situação dramática, em desespero total, sem solução", frisou. "Já deviam ter sido contratadas alguns milhares de pessoas ao abrigo do decreto-lei do emprego científico, até agora foram contratadas zero. Não é justo, porque um orçamento é um compromisso político com as pessoas", argumentou. Ao fim de dois anos de Governo, "não é compreensível que tudo esteja na mesma ou pior", disse João Ferreira, que apela ao ministro da Ciência, Manuel Heitor, para que atualize os valores das bolsas, que têm os mesmos valores desde 2002.

Em frente à escadaria do parlamento, vários investigadores foram tomando o microfone para partilhar histórias semelhantes, que envolvem viver de bolsa para bolsa. A investigadora em Neurociências Joana Sousa, da Universidade do Minho, disse à Lusa que os bolseiros "não têm direitos nenhuns, sem subsídio de desemprego quando acabam as bolsas". "Há pessoas há 20 anos a trabalhar em ciência que não podem comprar uma casa", lamentou, indicando que no seu caso só conseguiu graças ao salário que o marido traz para casa. "Isto é no mínimo mau para um país que se diz desenvolvido, com níveis de ciência muito bons, mas que mantem os seus cientistas a trabalhar desta forma", considerou.

Joana Sousa tem "esperança de que as coisas mudem", senão, o trabalho que ainda está a três anos de acabar pode "ficar na gaveta" se a bolsa não for renovada ou não conseguir colocação. João Ferreira indicou que há "milhares de pessoas" em situação precária e que estão a ser financiados "zero projetos" apesar de estar legislado e orçamentado.

(Noticias ao minuto 14/11/17)