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Justiça

 

Juízes desconvocam greve de amanhã, mantendo restantes paralisações

Negociações de associação sindical com Governo sobre novo estatuto da classe “ainda são inconclusivas”. A Associação Sindical de Juízes Portugueses decidiu cancelar uma greve nacional agendada para amanhã, mas mantém, pelo menos por enquanto, os restantes oito dias de paralisações que tinham previstas até Outubro que vem.

Numa reunião que irão realizar em Coimbra nesta sexta-feira, os magistrados decidirão se as propostas do Governo em matéria de estatuto da classe são de molde a cancelarem as restantes greves de 2019, parte significativa das quais seriam sectoriais.

(Público 21/02/19)

 

Magistrados do Ministério Público em greve a 25, 26 e 27 de fevereiro

A assembleia de delegados do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) decidiu hoje a convocação de uma greve para os dias 25, 26 e 27 de fevereiro, anunciou o presidente daquela estrutura, António Ventinhas. "O dia 25 será uma greve geral, para todos os magistrados do Ministério Público, no dia 26 e no dia 27 será uma greve efetuada por distritos judiciais. O distrito judicial de Porto e Coimbra fará greve no dia 26 de fevereiro e, no dia 27 de fevereiro, irá fazer greve o distrito judicial de Lisboa e de Évora", disse António Ventinhas aos jornalistas.

Em causa está o descontentamento do SMMP quanto à revisão do estatuto do Ministério Público (MP), que se encontra na Assembleia da República, não estando excluídas mais greves, "em data a designar, consoante a evolução do processo legislativo". Além da questão de uma eventual politização e perda de autonomia na composição do Conselho Superior do Ministério Público, estão em causa "direitos dos magistrados", apontou António Ventinhas aos jornalistas, depois da reunião de delegados, que decorreu num hotel de Lisboa.

"O próprio PSD disse que tinham de ser reequacionados os direitos dos magistrados. Além disso, existem problemas na proposta do Governo relativamente a matérias como o paralelismo, como o facto de não estar resolvida a questão dos congelamentos relativamente à carreira do MP, como questões relacionadas com o processo disciplinar", disse.

(RTP 12/01/19)

 

Funcionários judiciais iniciam nova paralisação esta segunda-feira

A partir de hoje e até ao final deste mês, os funcionários judiciais vão estar em greve em diferentes tribunais e outros organismos do sistema judiciário, exigindo «justiça para quem nela trabalha».
A paralisação é convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ/CGTP-IN) e acontece depois de um conjunto de greves parciais de duas horas diárias que decorreram entre 5 de Novembro e 31 de Dezembro. A par da renegociação do estatuto profissional, em causa estão a tabela remuneratória, matérias relacionadas com o ingresso na carreira, promoções e o regime de aposentação.

Num comunicado disponível na sua página, o SFJ revela que, «perante o novo cenário criado» pelo Ministério da Justiça (MJ), com a apresentação das «Grandes linhas do novo estatuto dos oficiais de Justiça», que «introduziu alterações substanciais à proposta inicial», a greve é a «resposta adequada» e «mais um passo nesta caminhada de luta».

De acordo com o calendário disponível, a paralisação vai realizar-se em diferentes tribunais e organismos do Ministério da Justiça, até 31 de Janeiro. O sindicato acrescenta que está nas mãos do Ministério travar esta greve. Caso não obtenha «respostas positivas» por parte do MJ, admite continuar com acções de luta nos próximos meses de Fevereiro, Março e Abril, culminando com uma greve geral nacional agendada para a semana de 29 de Abril a 3 de Maio.

(Abril Abril 07/01/19)