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FFAA e de Segurança

 

Forças de Segurança e militares discutem descongelamento das carreiras

Oficiais, sargentos e praças das Forças Armadas, profissionais da GNR e da Polícia Marítima reúnem-se esta segunda-feira num plenário em Lisboa, para discutir o descongelamento das carreiras. Com esta iniciativa, que terá lugar cerca das 17h30, na Casa do Alentejo, a ANS (Associação Nacional de Sargentos), a APG/GNR (Associação dos Profissionais da Guarda), a AOFA (Associação de Oficiais das Forças Armadas), a ANSG/GNR (Associação Nacional de Sargentos da Guarda), a ASPPM (Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima) e a AP (Associação de Praças) reivindicam a abertura de um verdadeiro processo negocial sobre o descongelamento das carreiras, sublinhando a falta de diálogo do Governo e rejeitando a aplicação de soluções que consideram desajustadas à realidade das Forças Armadas e das Forças de Segurança.

Em comunicado conjunto, os promotores chamam a atenção dos órgãos de poder para o culminar de um processo onde «foi negligenciada e omitida a legalidade e a justiça, não contabilizando todo o tempo de congelamento das carreiras destes profissionais, nem se reconheceu o legítimo e devido direito a sequer negociar uma possibilidade de concertar posições ou soluções para tal contabilização».

Deste plenário, que pretende dar um sinal de inconformismo perante «soluções injustas», deverá sair um apelo à intervenção do Presidente da República e da Assembleia da República, num ambiente onde se reclama «uma elevada consciência cívica e um exemplar modo de estar».

(Abril Abril 14/04/19)

 

Agentes saem à rua porque operacionalidade da PSP «está posta em causa»

Os agentes da PSP manifestam-se em Lisboa pelo descongelamento do tempo de serviço e um regime de aposentação e pré-aposentação adequado. A média de idades no Interior é de 51 anos. Entre as reivindicações dos polícias, que se manifestam hoje, está a recuperação dos 12 anos em que as carreiras estiveram congeladas, entre 2005 e 2017, e um regime de aposentação e pré-aposentação adequado à profissão policial, sob pena de, alerta Paulo Rodrigues, «haver mais gente a envelhecer do que pessoal novo a entrar».

Em declarações ao AbrilAbril, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) afirma que a média de idade nacional dos profissionais da polícia é de 45 anos, aumentando para 51 anos nos comandos distritais do Interior, como Bragança, Vila Real ou Beja.  «Aquilo que tinha sido visto na discussão do anterior estatuto é que até 2020, de acordo com um estudo que fizemos, para tentarmos baixar a média nacional de 45 para 39 anos – que era a idade que nos parecia mais adequada para ainda poder responder a questões operacionais, se devia fazer a entrada anual de 800 novos profissionais entre 2016 e 2020, e deixar sair todos aqueles que reúnem as condições para a pré-aposentação», esclarece.

O dirigente da ASPP verifica que em 2020 vai haver cerca de 4000 agentes que vão ter reunidos os requisitos para a pré-aposentação mas que vão estar a trabalhar, sublinhando que, «se hoje temos uma idade média de 45 anos, vamos evoluir muito rapidamente para os 48, 49 anos». A preocupação alicerça-se no facto de 90% da missão da PSP ser operacional, havendo actualmente mais de 4000 elementos que «não estão, nem podem estar», no serviço operacional por falta de condições.  «O Governo esconde-se atrás de um número e diz que "temos cerca de 20 mil polícias", mas a verdade é que a desenvolver a actividade principal da PSP temos cerca de 16 mil», contesta Paulo Rodrigues.

O presidente da ASPP defende que «está a ser muito difícil dar respostas» e recorda o caderno reivindicativo entregue recentemente ao Ministério da Administração Interna (MAI), no qual, entre outros aspectos, está a revisão dos suplementos remuneratórios que, por terem sido criados «há muitos anos», estão «completamente desajustados», tanto no valor como na atribuição.

(Abril Abril 13/03/19)

 

Elevada adesão à greve na Polícia Judiciária

No arranque da greve parcial na Polícia Judiciária, que reúne o apoio invulgar de todas as estruturas sindicais, vários departamentos estiveram parados, contra a falta de pessoal e de meios materiais.
A greve em curso foi convocada pelas três associações sindicais representativas dos funcionários da Polícia Judiciária (PJ), prolongado-se até 12 de Fevereiro, num modelo rotativo com horas diferentes por cada sector, num total de três horas por dia. Os inspectores, seguranças, técnicos e pessoal administrativo da PJ estão em greve contra a crónica falta de recursos humanos e materiais, o atraso na revisão das carreiras e na aprovação da nova lei orgânica desta polícia, e a sucessiva recusa da tutela em promover a reposição dos escalões que foram congelados.

«Não há um plano de contratação que substitua as saídas dos quadros da PJ –não entra um homem para a investigação há cinco anos. Os 120 inspectores em formação foram anunciados mais de dez vezes em todos os discursos de início do ano judicial. A média de idades ronda os 50 anos», lê-se no comunicado. Questionado sobre o impacto da greve, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC/PJ), Ricardo Valadas, afirmou à Lusa que «houve departamentos parados por completo e muitos a quase 100%, como por exemplo Madeira, Vila Real, Portimão e Coimbra, e em praticamente todos os outros departamentos houve uma adesão superior a 80%».
Quadros da PJ sentem-se desvalorizados

Em 26 de Janeiro, à saída da reunião com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, o dirigente da ASFIC/PJ afirmou que em causa está «uma carreira muito sacrificada, porque a única valorização que temos é a subida de escalões, que está congelada». Segundo as estruturas, o problema está a levar à desmotivação dos quadros e ao abandono da PJ pelo «sector privado», visto que «um inspector que acabe de ingressar nos quadros da PJ recebe o mesmo vencimento que um elemento com dez ou 20 anos de serviço»

Sobre os serviços mínimos decretados, Ricardo Valadas realçou que, em termos de investigação, a prioridade será para os crimes contra as pessoas. Todavia, em outras áreas não foi possível cumprir, pois os departamentos de S. Miguel (Açores), Portimão, Braga e Vila Real não têm seguranças, «logo não podem cumprir os serviços mínimos».

(Abril Abril 5/02/19)