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FFAA e de Segurança

 

Polícias sem folgas nem compensações em jogos da Liga das Nações

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) denuncia que os agentes estão a ser sujeitos a uma enorme sobrecarga horária, que ultrapassa as 80 horas semanais, devido à Liga das Nações. «Existem profissionais que irão trabalhar mais de 80 horas na próxima semana para garantir a segurança no evento, mas em relação à compensação nem uma informação. Mais uma vez os polícias estão a ser tratados como mão-de-obra barata», afirma a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) em comunicado.

A ASPP realça que, ao longo do mês de Maio, alertou a Direcção Nacional da PSP para «a necessidade de encontrar formas de compensação pelo excesso de horas de trabalho» que os mais de 9000 agentes mobilizados vão ter de realizar. Porém, frisa que a resposta foi «sempre a mesma, zero». A estrutura refere também que o efectivo da PSP foi informado esta semana que, além de verem canceladas as suas férias durante o período dos jogos, qualquer ausência ao serviço, ainda que justificada, também é rejeitada pelo mesmo motivo.

«Esperamos que o Governo e a Direcção Nacional da PSP, à semelhança do que acontece em outras instituições da Administração Pública, corrijam a situação com a maior urgência e paguem aos polícias as horas trabalhadas em excesso», afirma a ASPP, visto que os profissionais «revoltados com a forma como estão a ser tratados».

(Abril Abril 05/06/19)

 

Associações de militares, GNR e polícia marítima contra diploma de carreiras especiais

Associações profissionais de militares, da Guarda Nacional Republicana e da Polícia Marítima criticaram esta terça-feira o decreto-lei sobre as carreiras especiais publicado na segunda-feira, que consideram injusto por não corrigir as consequências do tempo de serviço congelado. Em comunicado, estas organizações defendem que "o diploma em si é injusto, mas também cria outras injustiças", não só para aqueles que são abrangidos pelo seu conteúdo, mas também para aqueles que, durante o período do congelamento, transitaram para a situação de reserva/reforma. "Porém, como sempre o têm referido, as estruturas signatárias não desistem de lutar pelas soluções mais justas e exequíveis para os profissionais destes setores de atividade, de modo a evitar a destruição da carreira de todos aqueles que um dia juraram dar a vida", referem.

A nota conjunta, assinada por organizações como a Associação Nacional de Sargentos (ANS), Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA), Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) e Associação de Praças (AP), defende que o diploma representa "uma clara atitude de fuga à intenção de ver corrigidas as consequências do tempo de serviço que esteve congelado".

As associações lembram que sempre se manifestaram disponíveis para, em processo negocial, encontrar o melhor modo e prazo para recuperar o tempo de serviço congelado e sublinham que a publicação deste decreto-lei "não é o fim do caminho". Reforçam a necessidade de manter a determinação e a união "em torno deste e de outros combates" e lembram que está em curso uma petição pública que defende um pedido de alteração, junto da Assembleia da República, da medida legislativa que originou uma situação que consideram "injusta e indigna". A petição em causa, até ao início da manhã de hoje, tinha recolhido 3.270 assinaturas.

O diploma publicado na segunda-feira, que abrange carreiras especiais como as dos militares, juízes, polícias e professores, prevê a recuperação para efeitos de progressão na carreira de 70% do tempo de serviço, que esteve congelado entre 2011 e 2017.

(Porto Canal 21/05/19)

 

Forças de Segurança e militares discutem descongelamento das carreiras

Oficiais, sargentos e praças das Forças Armadas, profissionais da GNR e da Polícia Marítima reúnem-se esta segunda-feira num plenário em Lisboa, para discutir o descongelamento das carreiras. Com esta iniciativa, que terá lugar cerca das 17h30, na Casa do Alentejo, a ANS (Associação Nacional de Sargentos), a APG/GNR (Associação dos Profissionais da Guarda), a AOFA (Associação de Oficiais das Forças Armadas), a ANSG/GNR (Associação Nacional de Sargentos da Guarda), a ASPPM (Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima) e a AP (Associação de Praças) reivindicam a abertura de um verdadeiro processo negocial sobre o descongelamento das carreiras, sublinhando a falta de diálogo do Governo e rejeitando a aplicação de soluções que consideram desajustadas à realidade das Forças Armadas e das Forças de Segurança.

Em comunicado conjunto, os promotores chamam a atenção dos órgãos de poder para o culminar de um processo onde «foi negligenciada e omitida a legalidade e a justiça, não contabilizando todo o tempo de congelamento das carreiras destes profissionais, nem se reconheceu o legítimo e devido direito a sequer negociar uma possibilidade de concertar posições ou soluções para tal contabilização».

Deste plenário, que pretende dar um sinal de inconformismo perante «soluções injustas», deverá sair um apelo à intervenção do Presidente da República e da Assembleia da República, num ambiente onde se reclama «uma elevada consciência cívica e um exemplar modo de estar».

(Abril Abril 14/04/19)