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FFAA e de Segurança

 

Guardas prisionais avisam que segurança está comprometida

O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional marcou um novo período de greve a partir de quarta-feira e até 23 de dezembro. A paralisação coincide em parte com uma outra greve agendada pelo Sindicato Independente do Corpo da Guarda Prisional que começou a 15 de dezembro e vai até 6 de janeiro. O dirigente deste sindicato, Júlio Rebelo, diz que os guardas prisionais estão a cumprir os serviços mínimos decretados pelo Colégio Arbitral, mas avisa que a segurança está comprometida.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, diz estar convicta de que haverá bom senso dos guardas prisionais e dos reclusos para ultrapassar quaisquer dificuldades originadas pela greve durante a quadra natalícia.

(RTP 18/12/18)

 

Inspetores da Polícia Judiciária marcam greve porque Governo deixou a instituição ao abandono

Os inspetores da Polícia Judiciária reinvidicam melhores condições para poderem combater a criminalidade grave. Sem isso, o país fica exposto ao terrorismo, homicídios e corrupção. A Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (ASFIC-PJ) marcou, para 2019, dois dias de greve geral, integrais ou fracionados, e greve a todo o Serviço de Prevenção e a todo o trabalho suplementar durante um mês (entre as 12h30 e as 14h00 e 17h30 e as 9h00). Os serviços mínimos vão ser assegurados pelo serviço de piquete.

Dois dias de greve são o mínimo, disse Ricardo Valadas, presidente da ASFIC-PJ, à Sábado. A greve pode, eventualmente, chegar aos 16 dias. “A greve vai causar a paragem completa das principais investigações em curso, nomeadamente terrorismo e corrupção”, disse. Isto porque o protesto vai ser articulado com outros parceiros sindicais.

Os inspetores exigem que o Governo crie as condições mínimas para que possam desenvolver a sua atividade de forma isenta e imparcial. “Não pode clamar o combate à criminalidade grave e complexa e deixar ao abandono a instituição que tem por missão a linha da frente nesse mesmo combate”, disse a ASFIC-PJ, em comunicado. Para cumprirem a suas funções, os inspetores exigem que o Governo invista nos recursos humanos da PJ e nos meios de que esta dispõe. “O contrário significa claramente que prescinde da investigação da criminalidade grave, complexa e organizada, desprotegendo o país ao terrorismo, aos homicidas e aos corruptos, entre outros.” À Sábado, o líder sindical disse que em questão está o reposição dos descongelamentos e a revisão dos estatutos e lei orgânica.

(Observador 07/12/18)

 

Polícias ameaçam manifestar-se fardados se MAI não abrir negociações

O Sindicato Nacional da Polícia (Sinapol) ameaçou hoje com uma manifestação de polícias fardados no final de janeiro de 2019 se até ao dia 15 desse mês o Ministério da Administração Interna (MAI) não iniciar negociações com os sindicatos. Em causa, segundo o comunicado do Sinapol hoje divulgado, estão 12 anos de serviço ainda congelados que estes profissionais da polícia querem ver restituídos.

Se o MAI não abrir negociações nesse sentido até 15 de janeiro de 2019, como exigido e decidido por unanimidade hoje pela direção do Sinapol, terá uma manifestação de agentes fardados à sua porta, no Terreiro do Paço, em Lisboa, no final de janeiro, que pode vir a contar com o apoio de outras estruturas sindicais da PSP, "para de uma vez por todas, ter lugar uma manifestação que demonstre inequivocamente ao Governo e atores políticos, a força e unidade dos profissionais de polícia".

A justificação para a possível manifestação de polícias fardados reside, segundo o sindicato, no facto de estes profissionais se sentirem "ignorados pelo Governo e outros atores políticos" no que diz respeito à resolução dos seus problemas laborais. "É completamente inadmissível, e nenhum profissional de polícia pode aceitar, que se fale e se defenda a resolução de problemas laborais, nos corredores da Assembleia da República e nos gabinetes ministeriais, apenas de algumas profissões e se ignore por completo os direitos de trabalho dos que são os garantes da liberdade e da segurança pública", lê-se no comunicado. O Sinapol é o terceiro sindicato mais representativo da PSP.

(Noticias ao minuto 04/12/18)

 

Funcionários judiciais agendam greves para novembro, dezembro e janeiro

Os funcionários judiciais decidiram nesta quinta-feira em plenário avançar para greves em novembro, dezembro e janeiro, caso o Ministério da Justiça não responda positivamente às reivindicações relacionadas com carreiras, remunerações e aposentação, além de um estatuto profissional.

Envergando camisolas pretas com a inscrição "Justiça para quem trabalha" estes profissionais manifestaram-se em Lisboa e decidiram aprovar uma moção para entregar no Ministério da Justiça, dando conta da insatisfação, depois de mostrarem um cartão vermelho ao governo, que serviu para votar o documento. "Já tivemos a confirmação de que vamos ser recebidos, provavelmente pelo chefe de gabinete", disse à agência Lusa no local o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge Fernandes.

Centenas de funcionários juntaram-se no Terreiro do Paço, onde esteve presente ao início da tarde o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, que apelou para a participação destes trabalhadores na manifestação nacional marcada pela central sindical para 15 de novembro, em Lisboa, afirmou o dirigente do SFJ.  As reivindicações passam pelo estatuto profissional e pela tabela remuneratória, matérias relacionadas com o ingresso na carreira, promoções e regime de aposentação. Estes trabalhadores exigem também a recomposição das carreiras com a contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado por imposições orçamentais.

Fernando Jorge considerou a ação de hoje "um aviso" e um sinal para o Ministério da Justiça, depois de as negociações terem sido interrompidas a 30 de maio, classificando o protesto como "a maior manifestação de sempre" destes profissionais. O SFJ pretende que sejam retomadas as negociações, com vista à aprovação de um estatuto profissional que reconheça a efetiva dignidade da classe.

A resolução levada a este plenário prevê uma greve a tempo parcial, a nível nacional, das 00h00 às 11h00, das 12h30 às 13h30 e das 16h00 às 24h00, com início a 5 de novembro e término a 31 de dezembro. Contempla também uma greve nacional para o dia em que a ministra da Justiça se deslocar ao parlamento para debater a proposta de Orçamento do Estado para 2019. Está igualmente prevista uma greve de cinco dias consecutivos, entre as 00h00 e as 24h00, com início a 7 de janeiro e término a 11. A palavra de ordem na manifestação de hoje foi "Justiça".

(Expresso 11/10/18)