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Emprego / Desemprego

 

Despedidos trabalhadores com vínculos precários na Carristur

Trabalhadores ao serviço da CarrisTur através de empresas de trabalho temporário, alguns na mesma função há mais de três anos, viram os seus contratos de trabalho rescindidos, denuncia o STRUP. As empresas de trabalho temporário Talenter e Fórum Seleção, que fornecem promotores de vendas à CarrisTur, com dezenas de trabalhadores – alguns deles a trabalhar há mais de três anos para a CarrisTur – viram os seus contratos rescindidos na sequência da epidemia de Covid-19.

No caso das empresas de trabalho temporário Adecco e Airtech, que cedem motoristas à CarrisTur, foram despedidos mais de uma dezena de motoristas que fazem serviço exclusivamente no Aeroporto de Lisboa e a ligação entre os terminais. Em comunicado enviado à imprensa, o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos (STRUP/CGTP-IN) refere que a situação de pandemia criada pela Covid-19 «não deve servir de justificação» para pôr em causa os direitos dos trabalhadores.

Denunciando a situação de precariedade destes motoristas e o facto de não pertencerem aos quadros da Carris, empresa pública detentora da CarrisTur, quando trabalham há anos para a empresa, o sindicato sublinha que o contexto actual não pode ser pretexto para «descartar» os trabalhadores com vínculos precários. O STRUP já apresentou uma denúncia, pois considera «inadmissível que existam "empresas" que nada produzem, que só se limitam a ser "intermediárias de mão-de-obra" e que se aproveitem do surto epidémico em curso» para enviarem trabalhadores para o desemprego.

(Abril Abril 30/03/20)

 

Despedimentos na Petrogal

A Comissão Central de Trabalhadores (CCT) da Petrogal chama a atenção para a «reduc?a?o e suspensa?o de prestac?o?es de servic?os que va?o levar ao despedimento de centenas de trabalhadores», como é o caso dos 80 trabalhadores da Refinaria de Sines.  A este rol, junta-se o facto de, segundo a CCT, a empresa aparecer «no topo das noti?cias indecorosas, primeiro com a compra de ac?o?es a prec?o de saldo por dois gestores, depois, pelo sala?rio, a todos os ti?tulos imoral, pago ao presidente da Comissa?o Executiva». Aliás, a CCT tem vindo a alertar para «o processo galopante de esvaziamento da empresa que corresponde a? substituic?a?o de trabalhadores com vi?nculo, por outros contratados em regime de prestac?a?o de servic?os» e denuncia a «situação de abandono» dos «trabalhadores de empreiteiros», para depois da crise «voltarem a contrata?-los, muito provavelmente, com sala?rios ainda mais baixos».

Os trabalhadores da Petrogal recordam que, «no peri?odo 2008/2019, o Grupo teve 4.198 milho?es de euros de lucros li?quidos e distribuiu aos accionistas 3.227 milho?es de euros de dividendos e que o dividendo distribui?do por acc?a?o triplicou» e acusam a administrac?a?o da empresa de «cessar contratos numa instalac?a?o que esta? a funcionar ao abrigo da declarac?a?o do Estado de Emerge?ncia» e que «abrange os trabalhadores que a Martifer pretende despedir, aproveitando a boleia da Petrogal». A CCT desafia o Governo a agir «de imediato para fazer cumprir a lei e para impedir – mesmo – todos os despedimentos de trabalhadores», sublinhando que o «Mundo esta? cheio de “gestores” indiferentes aos interesses sociais».

(Abril Abril 28/03/20)


Porto de Lisboa sem trabalhadores da A-ETPL é insustentável

O presidente do Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística (SEAL) afirmou hoje que o Porto de Lisboa "não é sustentável por mais de duas semanas se as empresas continuarem a prescindir dos estivadores da empresa de trabalho portuário A-ETPL". "É uma bomba-relógio. É uma questão de tempo até se perceber que o Porto de Lisboa não está a trabalhar normalmente", disse à agência Lusa o presidente do SEAL, António Mariano, assegurando que "nos últimos dias houve trabalhadores portuários a fazerem 16 horas de trabalho diário e outros que fizeram 24 horas".

Na passada sexta-feira, a Associação de Operadores do Porto de Lisboa (AOPL) anunciou que o Porto de Lisboa já estava a trabalhar normalmente, mesmo sem os 134 estivadores da A-ETPL - Associação-Empresa de Trabalho Portuário de Lisboa, que está em processo de insolvência, e afirmou que os trabalhadores daquela empresa não só tinham sido despedidos como já não integravam o efetivo do Porto de Lisboa. Mas, para o presidente SEAL, a realidade é bem diferente e a situação do Porto de Lisboa é insustentável face ao reduzido número de trabalhadores das empresas de estiva, que sempre recorreram aos trabalhadores da A-ETPL.

"Metade dos trabalhadores do Porto de Lisboa, que antes trabalhavam diariamente, e que há poucos dias ainda estavam a trabalhar sob requisição civil, foram descartados e não estão a trabalhar por opção das empresas", disse António Mariano. "A outra metade está a trabalhar dois e três turnos consecutivamente, num ambiente complexo em termos psicológicos e de saúde", acrescentou António Mariano, advertindo para as consequências que a atual situação poderá ter em tempo de pandemia Covid-19, não só para o abastecimento da população de Lisboa, mas também para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

Em comunicado hoje divulgado, o SEAL afirma que o número de estivadores dos quadros das empresas de estiva "não é, nem nunca foi, suficiente para o Porto de Lisboa trabalhar normalmente", e considera que a prova desse facto são alegadas pressões que estarão a ser exercidas sobre alguns trabalhadores para assinarem contratos de trabalho com outras empresas criadas para substituírem a A-ETPL. O Sindicato dos Estivadores reafirma também a intenção de requerer a realização de uma assembleia de credores da A-ETPL, propor um plano de recuperação da empresa e pedir a substituição do administrador judicial, que acusa de desrespeitar a lei em vigor. "Vamos pedir a substituição do administrador de insolvência, porque consideramos que decidiu o encerramento da A-ETPL e procedeu ao despedimento, ilegal, dos trabalhadores, em conluio com a direção da empresa", justificou António Mariano.

De acordo com o presidente do SEAL, o administrador judicial não teve em consideração a intenção manifestada pelo sindicato de solicitar uma assembleia de credores -- o sindicato representa 134 trabalhadores que são os maiores credores da A-ETPL -- e terá praticado uma série de atos que colocaram em causa a realização da referida assembleia de credores. "O administrador judicial mostrou mais preocupação em zelar pelos interesses da empresa insolvente do que em cumprir a sua obrigação de defender os interesses dos credores, no caso os estivadores do porto de Lisboa", concluiu o presidente do Sindicato dos Estivadores.

(Noticias ao minuto 23/03/20)

 

Sindicatos querem regras para motoristas que vão ao estrangeiro

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações quer que o Governo crie regras específicas para os motoristas que se deslocam ao estrangeiro, nomeadamente quanto ao rastreio nas fronteiras, alimentação e higiene básica, disse o seu coordenador. Numa carta enviada no domingo ao ministro das Infraestruturas e Habitação, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) diz não entender que o Governo não tenha tomado "medidas criteriosas e específicas para os motoristas que têm de se deslocar ao estrangeiro, para países fortemente afetados pela covid-19.

Em declarações hoje à agência Lusa, o coordenador da FECTRANS, José Manuel Oliveira, refere que "não é admissível que existam trabalhadores a fazer os corredores internacionais, que chegam a Portugal e não fiquem de imediato em quarentena, uma vez que são trabalhadores com forte risco de contração e propagação do vírus". "O que nos tem sido relatado é que os motoristas que têm de ir para o estrangeiro não têm qualquer tipo de proteção e quando chegam a Portugal não são sujeitos a qualquer rastreio. Entram como entravam normalmente e quando fazem descargas nos centros de logística ficam em espaços onde estão outras pessoas", contou.

Outros problemas apontados por José Manuel Oliveira são o abastecimento de comida e a higiene pessoal. "Quando se deslocam ao estrangeiro, eles têm de passar por Espanha, França, etc. Estão a ter problemas de abastecimento e não têm casas-de-banho porque está tudo encerrado. Não há locais de apoio e têm de viver no camião", relatou o coordenador da FECTRANS. Por isso, a FECTRANS decidiu escrever ao ministro Pedro Nuno Santos a pedir esclarecimentos e a criação de algumas regras. "Os que entram em Portugal devem ficar isolados e ser feito o rastreio. As empresas como estão a reduzir trabalhadores devem fazer escalas de rotação e há transportes que não são essenciais. Se é verdade que alguns transportam bens de primeira necessidade, há outros que continuam a transportar materiais que não o são e que depois quando chegam e tentam descarregar não o podem fazer porque as empresas recetoras estão imobilizadas", disse.

José Manuel Oliveira disse também que os trabalhadores não têm material de proteção, defendendo que quando vão ao estrangeiro têm de estar equipados para sua defesa. "Deve também ser garantida a questão do abastecimento na alimentação e que se encontre alguma forma de estes trabalhadores terem sítios de apoio para a higiene básica e a rotação de trabalhadores", concluiu. A FECTRANS lembra ainda que "as questões de rotatividade dos trabalhadores, se devem também aplicar aos trabalhadores do transporte de mercadorias em território nacional, onde inclusive na maioria das empresas não foram distribuídos materiais de proteção individual, tal como recomendação da Direção-Geral da Saúde".

(Noticias ao minuto 23/03/20)

 

Hutchinson impõe bancos de horas nas suas fábricas

O SITE Sul denuncia que a Covid-19 está a servir de «pretexto para serem impostos bancos de horas aos trabalhadores» nas fábricas da Hutchinson, em Campo Maior e Portalegre. O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul/CGTP-IN) afirma num comunicado que, nos dias 18 e 19 de Março, a Hutchinson Borrachas de Portugal, em Campo Maior, «pressionou» os trabalhadores da empresa «para assinarem um "acordo" de banco de horas individual».

Este «acordo», que deverá vigorar pelo menos até 31 de Dezembro de 2020, teve «o parecer favorável da Comissão de Trabalhadores, sem que os trabalhadores tenham sido consultados nem informados previamente por esta estrutura representativa», denuncia na nota. Em Portalegre, a fábrica da mesma multinacional, que tem sede em Paris e integra o Grupo Total, decidiu unilateralmente «activar o banco de horas, colocando os trabalhadores em casa a partir do dia 23 de Março, durante um período de dez dias», desrespeitando a lei, segundo o sindicato.

O SITE Sul sublinha que estas empresas, «que ocupam o pódio das exportações, dos lucros e da precariedade», devem encontrar «soluções para organizar a produção, em condições que salvaguardem a saúde dos trabalhadores», garantindo a manutenção do emprego e o respeito pelos seus direitos, «que o estado de emergência não coloca em causa». Considera ainda que «são inadmissíveis pressões e chantagens para que os trabalhadores aceitem a retirada de direitos», acabando por «colocar os trabalhadores a pagar a factura».

(Abril Abril 22/03/20)

 

Covid-19: Medidas «salvaguardam interesses do capital»

A CGTP-IN denuncia o desequilíbrio das medidas apresentadas pelo Governo em nome da mitigação dos efeitos causados pelo novo coronavírus. Rejeita as implicações do lay-off e exige o reforço do SNS. Face às medidas apresentadas pelo Governo de mitigação dos efeitos económicos e sociais do surto de Covid-19, centradas na concessão de vários apoios e benefícios às empresas, com perda remuneratória para os trabalhadores e isenção de contribuições para a Segurança Social, a central sindical afirma que elas são «claramente desequilibradas em favor das entidades patronais». Para a CGTP-IN, o financiamento das medidas de apoio directo às empresas deve partir do Orçamento do Estado e não pela Segurança Social, cuja finalidade é o pagamento de prestações sociais nas eventualidades de perda ou quebra de rendimentos dos trabalhadores.

Por outro lado, alerta para «os efeitos nefastos que a isenção do pagamento da TSU [taxa social única] dos empregadores, tal como o Governo contempla para as entidades empregadoras em situação de lay-off ou que sejam beneficiárias de incentivo financeiro extraordinário, poderá ter», numa altura em que a Segurança Social «pode ser chamada a assumir mais responsabilidades e encargos». A estrutura sindical critica a criação do chamado regime simplificado de lay-off – «não se esclarece devidamente o que seja ou em que se traduz» –, que aponta para uma retribuição dos trabalhadores no valor de dois terços da sua retribuição normal ilíquida, até um máximo de três salários mínimos (1905 euros), pagos a 70% pela Segurança Social e os restantes 30% pelo empregador.
«Aplicada desta forma, a medida agora preconizada implica que todos os trabalhadores que auferem até 952,45 euros brutos passem a receber o salário mínimo nacional, ou seja, os trabalhadores passariam a ter um salário líquido de 565,15 euros», quando se prevê que os encargos podem vir a aumentar.

A Intersindical critica igualmente o chamado regime de lay-off simplificado com formação, em que o Estado, através do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), financia uma bolsa de formação no valor de 131,64 euros, «mas que é paga incompreensivelmente em partes iguais para o empregador e para o trabalhador, ou seja, 65,82 euros para cada». «Sem prejuízo da situação excepcional e dos seus efeitos na actividade das empresas e na economia do País», a CGTP-IN apela à implementação de «apertadas medidas de fiscalização que impeçam fraudes e aproveitamentos de qualquer ordem» e insiste na necessidade de se adoptarem medidas que respondam aos trabalhadores com vínculos precários, para que não sejam «duplamente penalizados». A Intersindical sublinha ainda a necessidade de se robustecer o Serviço Nacional de Saúde (SNS), designadamente «no reforço dos meios humanos, com a contratação de mais trabalhadores, e no investimento que os sucessivos governos PS, PSD e CDS-PP negligenciaram».

(Abril Abril 12/03/20)