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Emprego / Desemprego

 

Greve na Ryanair contra as «ilegalidades» praticadas pela empresa

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) marcou uma greve para o período de 21 a 25 de Agosto, antes de a Ryanair ter anunciado o encerramento da base algarvia. Em comunicado, o sindicato apontou como motivos da paralisação as «ilegalidades» praticadas pela empresa em Portugal, entre elas a falta de pagamento dos subsídios de férias e de Natal; a não atribuição de 22 dias úteis de férias por ano; o não cumprimento integral da lei da parentalidade portuguesa e a não integração do quadro de efectivos de todos os tripulantes de cabine com mais de dois anos de serviço sem perda de retribuição ou antiguidade.

Entretanto, a Ryanair comunicou esta terça-feira, em Faro, que vai encerrar a sua base no aeroporto algarvio em Janeiro de 2020 e despedir cerca de cem trabalhadores, embora mantendo os voos. A presidente do SNPVAC, Luciana Passo, disse que uma directora de recursos humanos da Ryanair esteve em Faro para anunciar o encerramento. Alertou para o facto de este anúncio ser feito «num timing que parece de tentativa de coacção para que as pessoas tenham medo de fazer greve». Defendendo a importância de «saber quais os contratos que a Ryanair fez com o Governo e que benefícios teve», a presidente do SNPVAC lamentou que a greve possa ser usada para justificar este encerramento. «Há sempre um bode expiatório, que são os tripulantes», criticou.

No dia 1 de Agosto, a Ryanair admitiu que poderá despedir até 500 pilotos e 400 tripulantes de cabine, devido ao impacto do Brexit (saída do Reino Unido da União Europeia), ao aumento do preço dos combustíveis e ao atraso na entrega dos aviões Boeing 737 Max. O SNPVAC garante que está aberto a negociações, mas vai avançar com a greve nos moldes em que está prevista, tendo em conta que os resultados das conversações desta semana sobre as reivindicações em causa não foram satisfatórios. A dirigente sindical participou esta terça-feira numa reunião na Direcção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT), em Lisboa, para discutir os serviços mínimos para a greve, mas não houve acordo.

(Abril Abril 08/08/19)

 

Greve convocada para a fábrica da Novares em Leiria

O pré-aviso foi lançado para dia 4 de Setembro, acompanhando a exigência de aumento dos salários dos trabalhadores e a garantia de mais direitos. O Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro-Sul e Regiões Autónomas (SITE CSRA/CGTP-IN) apresentou na semana passada o pré-aviso de greve para o período entre as 5h do dia 4 de Setembro e as 5h do dia 5, conforme decidido pelos trabalhadores da fábrica de Leiria da Novares, exigindo melhores salários.

A Comissão Sindical do SITE CSRA nas instalações da Novares no Vale da Arieira, Leiria, já tinha apresentado o caderno reivindicativo a 24 de Abril, previamente aprovado em plenário no dia 9 desse mês, pode ler-se em nota do sindicato. Apesar da insistência, a administração só no dia 23 de Julho voltou a concretizar uma nova reunião com os representantes sindicais. Como a conclusão desta reunião não foi a pretendida, 120 trabalhadores decidiram, num plenário realizado no passado dia 29 de Julho, não esperar mais e partir para a greve, informou o sindicato.

Na proposta reivindicativa exige-se uma actualização salarial de 40 euros na remuneração-base de todos os trabalhadores, com efeitos a Janeiro de 2019; o aumento do subsídio de alimentação para sete euros; o pagamento da deslocação de casa para o trabalho e de volta para casa, a 15 cêntimos por quilómetro; e o estabelecimento de 25 dias úteis de férias anuais.

A Novares, multinacional francesa que até Setembro de 2017 se chamava Mecaplast Key Plastics, produz componentes para as principais marcas da indústria automóvel. Em Portugal tem também uma fábrica em Vendas Novas.

(Abril Abril 07/08/19)

 

CGTP pede "disponibilidade e celeridade" a Marcelo sobre leis laborais

O secretário-geral da CGTP/IN pediu hoje ao Presidente da República que tenha para com as alterações às leis laborais as mesmas "disponibilidade e celeridade" que "tem para outras solicitações", advertindo para alegadas inconstitucionalidades. Em declarações à Lusa no final de uma reunião com representantes do PEV, na sede daquele partido, em Lisboa, Arménio Carlos referiu-se às alterações às leis laborais aprovadas na sexta-feira passada no parlamento, considerando que colidem com a Constituição e que tenderão a "empobrecer as relações de trabalho e os trabalhadores em geral, particularmente os jovens".

"Não queremos um tratamento especial, mas, já agora, não abdicamos de ser ouvidos. Estamos a falar de uma legislação do trabalho que entra diretamente em conflitualidade com a Constituição da República. O mais alto magistrado da nação assumiu não só cumprir como fazer cumprir a Constituição. Logo, tem de ter também aqui uma intervenção rápida, célere, na auscultação e na decisão", disse Arménio Carlos. O líder da central sindical destacou, entre outras, a norma que alarga o período experimental de três meses para meio ano em relação a jovens à procura de primeiro emprego e desempregados de longa duração, frisando esperar que Marcelo Rebelo de Sousa tenha para com este processo "a mesma disponibilidade e celeridade que o Presidente da República tem para responder a outras solicitações, em cima do acontecimento". A audiência pedida pela CGTP ao Presidente da República foi hoje marcada para a próxima quinta-feira, indicou posteriormente fonte da central sindical.

O novo pacote de leis laborais foi aprovado na sexta-feira passada somente com os votos favoráveis do PS e as abstenções de PSD e CDS-PP, enquanto BE, PCP, PEV e PAN votaram contra. Arménio Carlos apelou ainda aos "trabalhadores e população em geral" para terem "um voto responsável, que vá ao encontro da defesa dos seus interesses e não dar a maioria absoluta a nenhum partido porque todas as maiorias absolutas", até agora, "sempre se voltaram contra os trabalhadores e suas famílias". "Porque se tiverem os votinhos todos na urna então essa maioria absoluta vai ter um poder absoluto e, por norma, o poder absoluto nunca é bom para os trabalhadores, o desenvolvimento do país nem para a democracia", continuou, referindo-se às eleições legislativas de 6 de outubro.

A primeira candidata de Os Verdes nas listas da CDU por Lisboa, no quarto lugar, Mariana Silva afirmou que, "para Os Verdes, é realmente um retrocesso o que, infelizmente, aconteceu agora em fim de legislatura", declarando o desacordo para com as "mudanças que ocorreram" e estar "do lado dos trabalhadores e da CGTP". "A posição de Os Verdes foi acompanhar a preocupação da CGTP, os direitos dos trabalhadores, e não o retrocesso como se viu infelizmente pela votação de PS, PSD e CDS. Para nós era importante que esta questão do período experimental não fosse tão longe, para os 180 dias, porque os jovens trabalhadores vão sofrer com esta mudança. É primordial haver segurança no emprego e não determinar que a precariedade se mantenha e perpetuá-la", disse.

(Notícias ao minuto 23/07/19)

 

Autoeuropa. Sindicato alerta para precariedade nas empresas fornecedoras

Precariedade e “despedimentos ilegais”: é desta forma que o SITE Sul carateriza o que se está a passar no Parque Industrial de Palmela e também na Autoeuropa. A garantia foi dada ao i por José Carlos Silva, da estrutura sindical, que diz que isto acontece porque “a fábrica de Palmela vai de férias e os trabalhadores que foram contratados para fazerem substituições ou para reforçarem turnos são despedidos durante o período de paragem das fábricas para serem readmitidos quando voltarem a funcionar”.

Face a este cenário, o sindicato convocou ontem à tarde uma ação de informação no Parque Industrial “sobre os despedimentos que estão a ser preparados para o final deste mês e apelando à unidade, organização e luta dos trabalhadores para impedir esta injustiça e ilegalidade”. Nesta situação estão, de acordo com o responsável, muitas centenas de trabalhadores sem qualquer vínculo e que são contratados através de empresas de trabalho temporário, nomeadamente através da Vision People, Adecco, Randstad e Kelly Services. “São trabalhadores que nos próximos dias vão ver os seus contratos caducados simplesmente porque as fábricas param durante três semanas. É totalmente ilegal e, nesse período, os despedidos recorrerão à Segurança Social para obter subsídio de desemprego”, refere.

Ao i, José Carlos Silva garante que esta situação está a ser resolvida na Autoeuropa, depois de a administração da fábrica de Palmela ter garantido que irá manter o vínculo com os trabalhadores que estão nesta situação, que, como tal, irão manter as mesmas regalias dos restantes trabalhadores. “Foi-nos garantido que os contratos vão manter-se em vigor e devem comparecer na fábrica no mesmo dia que os seus colegas”.

Um cenário diferente é o que se vive no Parque Industrial, cuja situação de precariedade ainda não foi resolvida. “Estamos a falar de trabalhadores que, direta ou indiretamente, laboram com contratos de trabalho precário – trabalho temporário, falsos recibos verdes, contratos a termo em empresas fornecedoras da Autoeuropa”, disse José Carlos Silva, acrescentando que muitos deles “preenchem postos de trabalho permanentes, mas quase todos são contratados com justificações como acréscimo temporário de trabalho ou substituição de trabalhadores efetivos que se encontram ausentes por motivo de acidente, baixa médica, doença profissional ou direitos de paternidade/maternidade”.

De acordo com o SITE Sul, o contrato de trabalho só termina quando a justificação do mesmo já não se verifica. “Os períodos de paragem de produção, como este período de férias, são situações previstas e que fazem parte do normal funcionamento das empresas. Estas situações não podem ser tratadas como decréscimo de produção”, afirma, defendendo que “a estes trabalhadores, no período de paragem, devem ser concedidos os dias de férias em crédito e dias de não laboração a que todos têm direito, uma vez que se trata de uma retribuição em espécie, conforme consta no Código do Trabalho”. E não tem dúvidas: “Se o posto de trabalho é permanente, logo, o vínculo de trabalho tem de ser efetivo”. Esta situação ocorre numa altura em que a Autoeuropa atingiu níveis quase recorde em termos de produção. Só nos primeiros seis meses, a fábrica produziu 140 mil veículos, assegurando o segundo melhor resultado em volume de produção, apenas superado em 2018, quando fabricou 223 mil unidades.

(Jornal Ionline 18/07/19)


CGTP considera possível aumento salarial de mais de mil euros

A CGTP considera possível um aumento salarial superior a mil euros por trabalhador, em média, e vai usar essa perspetiva para defender o aumento generalizado dos salários junto dos partidos com representação parlamentar, a partir de hoje. De acordo com um documento que a comissão executiva da Intersindical aprovou esta semana para ser entregue aos diversos grupos parlamentares, tendo em conta a riqueza produzida anualmente pelos trabalhadores e o valor médio das remunerações, existe "um potencial de aumento de 1.344 euros por mês por trabalhador".

"Partindo da riqueza que todos os anos os trabalhadores criam no nosso país e aquela que é distribuída sob a forma de remunerações, verificamos o enorme potencial de aumento geral dos salários e do salário mínimo nacional (SMN)", afirma a Inter no documento a que a agência Lusa teve acesso. Em 2018 a riqueza produzida foi superior a 200 mil milhões de euros, refere a central sindical, que, descontando o desgaste dos meios de produção, diz que a produção de riqueza foi de 166,8 mil milhões de euros. Segundo a CGTP, este valor corresponde a 41.122 euros anuais por trabalhador, cerca 2.937 euros por mês.

Dado que o valor médio das remunerações foi de 1.593 euros por mês, incluindo todos os rendimentos brutos do trabalho, impostos sobre o rendimento e as respectivas contribuições para a Segurança Social, a central considera que os aumentos salariais podem chegar, em média, aos 1.344 euros. A CGTP refere ainda, a propósito, que se o SMN tivesse evoluído conforme a inflação e a produtividade, seria de 1.137,56 euros em 2020.

Além disso, segundo a central sindical, os gastos com pessoal (salários e contribuições para a Segurança Social) são, em média, 14,15% do total de gastos das empresas, e na generalidade das empresas não ultrapassa os 20% do total de custos. Para as grandes empresas estes custos são um décimo do total e no alojamento não chegam a um quarto do total de encargos das empresas.

"Assim, o aumento geral dos salários e do SMN terá um impacto imediato que, tal como comprovam as últimas atualizações, não põe em causa a vida das empresas. Se acompanhado pela redução dos custos de contexto, por exemplo com a reposição do IVA da electricidade na taxa mínima, o nível de encargos poderá manter-se praticamente inalterado, e parte da receita do Estado não realizada por esta via será recuperada via IRS e IVA que o aumento do rendimento induzirá", defende a CGTP.

A Inter inicia hoje um ciclo de reuniões com os grupos parlamentares, com um encontro com os deputados do PCP, para lhes apresentar as reivindicações a que gostaria de obter resposta no quadro das eleições legislativas de dia 6 de Outubro. Aos deputados vai entregar o documento "Por um Portugal com futuro", onde defende o aumento geral dos salários, a valorização das profissões, a revogação das normas gravosas do Código do Trabalho, a estabilidade e segurança no emprego, a regulação dos tempos de trabalho e as 35 horas de trabalho semanal para todos, a melhoria dos serviços públicos e uma política fiscal mais justa.

(Porto Canal 17/07/19)