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Educação e Ensino

 

Fenprof exige fim da discriminação dos docentes do Superior

A Fenprof entregou no Parlamento uma petição com mais de 4000 assinaturas pelo fim da discriminação dos professores do Ensino Superior no descongelamento das carreiras. «O que nós pretendemos é que, sem pôr em causa o que está no estatuto [da carreira docente universitária], não possa haver discriminação», disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), Mário Nogueira aos jornalistas, depois da entrega da petição com 4275 assinaturas, ontem, na Assembleia da República. O acto ocorre num momento em que ainda é possível incluir o tema na discussão do Orçamento do Estado, atestou Mário Nogueira.

De acordo com a federação, e ao contrário do que acontece com os professores do Ensino Básico e Secundário, a possibilidade de converter os anos de serviço dos docentes do Ensino Superior em pontos, à semelhança do que acontece nas carreiras gerais da Administração Pública, devia permitir que as progressões na carreira, e as respectivas consequências remuneratórias, pudessem acontecer.

A progressão com base em resultados da avaliação de mérito, de acordo com o previsto no Estatuto da Carreira Docente Universitária, acontece quando o docente consegue seis menções de excelente, que correspondem a 18 pontos, progredindo um escalão. Para os que não foram avaliados é atribuído um ponto por cada ano, progredindo de escalão quando atingirem os dez pontos, tal como os que foram avaliados com seis excelentes e tal como acontece nas carreiras gerais.

A Fenprof mostrou-se também bastante preocupada com o Orçamento do Estado (OE) para 2019 no que diz respeito às dotações para a ciência, que considera insuficientes apesar do reforço. A principal preocupação nesta matéria é não estar contemplada «uma verba específica» para o Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). «O que sabemos é que as instituições de Ensino Superior têm usado como argumento fundamental para rejeitarem ou bloquearem a regularização dos trabalhadores, sobretudo investigadores e docentes precários, a inexistência de verba específica para cobrir esta despesa adicional. Este orçamento preserva essa debilidade e a consequência esperada é que as instituições mantenham a postura que até agora têm adotado de bloqueio», disse André Carmo, dirigente da Fenprof.

André Carmo referiu ainda preocupações com ausência de dotação orçamental para os bolseiros não financiados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e que não tiveram direito à abertura de concursos, assim como para o regime transitório no Ensino Superior Politécnico, que prevê a integração na carreira docente dos professores que concluíram o seu doutoramento, e para o qual os politécnicos estimam ser necessários quatro a cinco milhões de euros adicionais.

(Abril Abril 19/10/18)

 

Professores respondem a ameaças com greve até ao final do ano lectivo

A frente sindical dos professores decidiu prolongar a greve ao trabalho suplementar até ao final do ano lectivo, em resposta à nota do Ministério da Educação ameaçando marcar faltas injustificadas. A tutela, através de uma nota não assinada, ameaçou os professores que aderissem ao protesto com início agendado para segunda-feira e que deveria durar até ao final do 1.º período. O Ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues afirma que o pré-aviso contém ilegalidades e afirmou que iriam ser marcadas faltas injustificadas.

Na resposta, esta manhã, o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN), em nome dos dez sindicatos, anunciou que vão participar criminalmente do responsável pela nota que, afirmam. põe em causa o direito constitucional à greve. O início do protesto vai ser suspenso e as estruturas vão apresentar um novo pré-aviso, com início a 29 de Outubro e duração até ao final do ano lectivo. As estruturas explicam que, como a nota do Ministério não está assinada, a participação das faltas injustificadas ilegalmente registadas incidiria sobre as direcções das escola, situação que pretendem evitar.

A frente sindical está a trabalhar para ultrapassar os argumentos da tutela no pré-aviso a ser entregue nesta segunda-feira. Uma das ilegalidades que apontam ao Governo é ameaçar com faltas injustificadas quando o que está em causa é trabalho suplementar, que não integra o horário de trabalho dos professores. Em causa estão as reuniões de avaliação e a frequência de acções de formação que não integram o horário não lectivo, assim como outras componentes lectivas.

Os professores exigem a contagem integral do tempo de serviço em que as progessões nas carreiras estiveram congeladas. Depois de o Governo partir de uma posição em que defendia o apagão dos mais de nove anos em causa, já aprovou a contagem de dois anos, nove meses e 18 dias. Contestam ainda a fixação de horários de trabalho que consideram ilegais, aumentando a carga semanal em cerca de 30%.

(Abril Abril 13/10/18)

 

Professores em greve pela contagem do tempo de serviço

Nove anos, quatro meses e dois dias de trabalho. É este o tempo que os professores em greve até à próxima quinta-feira, véspera de manifestação nacional, querem ver contabilizado para a progressão nas carreiras. São dez as estruturas sindicais na base desta ação de protesto. A paralisação que tem início esta segunda-feira atingirá todo o país de forma repartida, como explicou à Antena 1 o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.

“É uma greve nacional, de quatro dias, em que a cada dia ela incidirá sobre uma região, se bem que os colegas podem fazer greve, nos quatro dias, em qualquer região”, afirmou o dirigente da Federação Nacional dos Professores. “Para efeitos de levantamento, a greve começa precisamente pela área de Lisboa. Na segunda-feira, dia 1, é em Lisboa, Setúbal e Santarém, depois descerá para o Alentejo e Algarve, no dia 3 região centro e depois no norte”, enumerou Mário Nogueira.

O dirigente sindical considerou ainda “uma boa conjugação” o facto de a manifestação nacional que culmina a greve ter lugar no dia 5 de outubro, feriado da implantação da república e dia mundial do professor. “Os valores da república são muito respeitadores dos professores e nós temos um Governo que desconsidera e desrespeita os professores. E portanto é um bom dia para os professores se manifestarem”, vincou.

A paralisação foi convocada por dez sindicatos a 21 de setembro, dia em que o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, participou num debate parlamentar sobre o início do ano letivo, requerido pela bancada do PCP. À margem da plataforma sindical ficou o S.T.O.P - Sindicato de Todos os Professores. Além da contagem integral do tempo de serviço, os sindicatos reivindicam soluções para os dossiers das aposentações, da precariedade e da carga horária.

A greve deve atingir esta segunda-feira os estabelecimentos de ensino dos distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém. Na terça-feira serão os distritos Portalegre, Évora, Beja e Faro a sentir os efeitos. A 3 de outubro, a ação de protesto segue para Coimbra, Aveiro, Leiria, Viseu, Guarda e Castelo Branco e no dia 4 para Porto, Braga, Viana do Castelo, Vila Real e Bragança.

(RTP 01/10/18)