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Educação e Ensino

 

Trabalhadores universitários marcam protesto para exigir regularização

Os trabalhadores com vínculos precários da Universidade de Lisboa realizam uma concentração esta quarta-feira, em protesto contra os atrasos e o boicote da instituição ao PREVPAP. Em nota de imprensa, a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) anunciou que o protesto decorrerá amanhã, pelas 15h30, em frente à Secretaria Geral da Educação e Ciência, onde decorrerá a respectiva reunião da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB).

Segundo a ABIC, a acção tem como objectivo «denunciar a falta de vontade política» para que o Programa de Regularização de Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) tenha sucesso – com o bloqueio activo dos dirigentes das instituições de ensino superior e a complacência do Governo. Uma situação inaceitável, frisa a asociação, pois «não é admissível que a uma função permanente não corresponda um vínculo permanente, frustrando as legítimas expectativas destes trabalhadores, e ao mesmo tempo, degradando o sistema público de ensino superior e ciência».

De acordo com a ABIC, «os bloqueios, as pressões e a desinformação levaram a que muitos trabalhadores não tivessem requerido a regularização», adiantando com números: dos 6000 que deram entrada na CAB-MCTES, um ano depois só foram analisados 3098, com uma aprovação de 37%. Nos últimos meses, os trabalhadores em causa têm intensificado os protestos contra as irregularidades na CAB, a baixa eficácia do PREVPAP e a demora de todo o processo.

(Abril abril, 19/06/18)

 

Mais de 90% das reuniões não se realizaram devido à greve dos professores

Mais de 90% das reuniões de avaliação nas escolas previstas para hoje não se realizaram devido à greve dos professores, segundo os primeiros dados da paralisação avançados pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Os professores começaram hoje uma greve às avaliações para exigir a contagem do tempo de serviço congelado, que se prolongará pelo menos até ao final deste e mês e poderá estender-se até meio de julho.

Num comunicado com os primeiros dados sobre o impacto da greve às avaliações, a Fenprof adianta que não se realizaram mais de 90% das reuniões que estavam previstas para este dia, não estando incluídas os dados das escolas secundárias. Segundo a Fenprof, as primeiras reuniões nas escolas secundárias só se realizam à tarde. Os dados de todo o país e a percentagem global de reuniões não realizadas devido à greve dos professores vão ser apresentados numa conferência de impressa em Lisboa, onde vão ser também anunciadas outras iniciativas que as organizações sindicais de professores vão desenvolver.

A Fenprof é uma das dez estruturas sindicais que convocam a paralisação que hoje se inicia, que já tem pré-avisos entregues até meio do próximo mês, e que se vai realizar de forma intermitente, ou seja, com pré-avisos diários, o que significa que os professores podem decidir fazer greve num dia e não noutro. A greve tem como "questão central" a contagem de todo o tempo de serviço, a recuperação dos nove anos, quatro meses e dois dias, mas os professores reivindicam também a criação de um regime especial de aposentação, horários de trabalho de 35 horas e a resolução do "problema grave" de precariedade que também afeta os docentes.

O Ministério da Educação tentou, ainda durante a greve convocada isoladamente pelo Sindicato de Todos os Professores (S.T.O.P.), condicionar os efeitos práticos deste tipo de greve, distribuindo às escolas orientações que procuravam esvaziar a paralisação que decorreu entre 04 e 15 de junho, e que os sindicatos vieram contestar, inclusivamente pela via judicial, acusando a tutela de cometer uma ilegalidade e de violar o direito à greve.

(Notícias ao minuto 18/06/18)

 

Fenprof denuncia ilegalidades da tutela para travar greve

O Ministério da Educação enviou para as escolas uma informação para contornar a greve dos professores às reuniões de avaliação, a partir de dia 18, que a Fenprof diz conter práticas ilegais. A nota informativa da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) dá ordens aos directores das escolas para convocarem reuniões de avaliação de um dia para o outro e aos directores de turma para que recolham as avaliações de forma antecipada, de forma a contornar a greve dos professores às reuniões de avaliação, que tem início dia 18.

No entanto, ambas as práticas são ilegais e podem vir a resultar em procedimentos disciplinares por isso mesmo, avisa a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), que lembra ainda que já houve processos disciplinares levantados a directores por violarem a lei da greve e o acórdão sobre serviços mínimos em dia de exame. Da mesma forma, a realização das reuniões à terceira convocatória sem a presença dos professores em greve, como pretende o Ministério, é ilegal, já que esta só é possível em casos de ausência «previsivelmente longa», o que não é o caso em situações de greve, sustenta a Fenprof. Também a disponibilização dos elementos de avaliação de forma antecipada só pode acontecer nessas circunstâncias.

A federação sindical sublinha ainda que, se o Governo estiver interessado em garantir a tranquilidade no final deste ano lectivo e no início do próximo, só tem de cumprir a lei e o compromisso de contabilizar o tempo de serviço em que as progressões nas carreiras estiveram congeladas.

(Abril abril 12/06/18)

 

Faculdades estão a contratar investigadores através de associações privadas

Duas faculdades da Universidade de Lisboa (UL) estão a lançar os concursos para a vinculação de bolseiros de investigação, aos quais estão obrigadas pela lei do emprego científico, através de associações privadas de que elas próprias são associadas. A solução pode ser ilegal, admite o próprio ministro da Ciência, Manuel Heitor, mas tem que ser avaliada “caso a caso”.

Em causa estão os bolseiros de investigação do Instituto Superior Técnico, que estão a ser contratados através da Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento, e os da Faculdade de Ciências, cujos editais para a abertura dos concursos foram publicados pela FCiências.ID – Associação para a Investigação e Desenvolvimento de Ciências. O caso da Faculdade de Ciências é o mais polémico, uma vez que a associação FCiências.ID  foi criada a 10 de Janeiro de 2017, quase meio ano depois da publicação da primeira versão do diploma do emprego científico. A associação do técnico existe há mais tempo, desde Abril de 2011.

No âmbito da nova lei, “a instituição contratante é a instituição de acolhimento do bolseiro a 1 de Setembro de 2016”, sublinha a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) – entidade pública sob tutela do Ministério da Ciência e que vai financiar estes contratos de trabalho nos primeiros anos – num esclarecimento no seu site, para o qual remeteu o PÚBLICO. A FCiências.ID, criada apenas no início de 2017, não cumpre este critério. No entanto, também no site da FCT, a mesma associação surge na lista das instituições que já sinalizaram bolseiros para os quais vão ser lançados concursos para a sua contratação, com um total de 94 investigadores abrangidos. No Técnico são 122.

Este não é, porém, o único problema legal que o recurso a associações privadas para a contratação de bolseiros levanta. O próprio ministro da Ciência quem admite que a solução “em alguns casos pode ser uma solução abusiva”. O diploma “é claro”, defende Manuel Heitor: “São as instituições de acolhimento dos bolseiros que têm de abrir os concursos. Se os investigadores tiverem um vínculo anterior com estas associações, a opção é válida. Se não tiverem, não é.” Contactada pelo PÚBLICO, fonte do gabinete de comunicação da reitoria da Universidade de Lisboa assegura que os concursos para a contratação de bolseiros “são abertos de acordo com a lei, na instituição onde os bolseiros exercem funções”.

(Público 05/05/18)