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Educação e Ensino

 

Professores pedem alargamento do prazo relativo à recuperação do tempo de carreira

A Fenprof apresentou uma proposta ao Ministério da Educação pedindo o alargamento do prazo para que os docentes “possam decidir de forma ponderada sobre qual das modalidades deverão adotar para recuperar a parcela já desbloqueada dos nove anos, quatro meses e dois dias a recuperar”, informou a entidade em comunicado.

Os professores pedem que, em vez de terminar a 30 de junho, o prazo seja alargado para 12 de julho por estar "instalada a confusão".  "Os professores, sem uma informação rigorosa sobre qual a melhor opção, dirigem-se em massa aos seus sindicatos, tendo estes de mobilizar todos os seus recursos para apoiarem os seus associados. Ainda assim, o grande número e a complexidade das solicitações têm tornado difícil o atendimento telefónico, para além de que a resposta aos emails requer muito tempo".

A situação, lamenta o sindicato, verifica-se porque os professores "tiveram de o fazer, pois, só agora o Ministério prestou esclarecimentos sobre alguns aspetos que são essenciais à opção a fazer".

(Jornal Ionline 20/06/19)

 

Professores diversificam acções de luta com «comícios de indignação»

As dez estruturas da frente sindical dos professores decidiram, esta quarta-feira, manter a contestação nas ruas ao longo da campanha eleitoral com várias acções de luta nas principais cidades do País. Numa conferência de imprensa, realizada ontem ao fim do dia, em Lisboa, as dez estruturas que compõem a frente sindical, entre as quais a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) e a Federação Nacional da Educação (FNE/UGT), anunciaram os próximos passos no prosseguimento da luta.

Em declarações aos jornalistas, Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof e porta-voz da frente, realçou que a contagem de todo o tempo de serviço congelado «é um processo de luta, não é um momento» e que as organizações sindicais «estão confiantes» que irão atingir o objectivo na fase de luta que agora se inicia. Em comunicado, os professores afirmam que, neste ano lectivo, ficou decidido de que não vai haver greve no período de avaliações, tendo em conta «a falta de interlocutor para a negociação», pois «o Governo está em vias de concluir o mandato», e deixando claro que «não fazem a luta pela luta», mas com o objectivo de «obter resultados concretos que são justos».

Sublinhando que o contexto em que se desenvolve a luta dos professores alterou-se com os acontecimentos recentes na Assembleia da República, as dez organizações sindicais sublinham também que «a continuação da luta que, como sempre foi reconhecido, é uma luta que se prevê prolongada, aconselha, no imediato, a não desgastar os professores com acções que se arrastem no tempo».

Em vez disso, a frente sindical sublinha que vai optar por acções com visibilidade nas ruas no decorrer na campanha para o Parlamento Europeu, com cinco «Comícios da Indignação» nas principais cidades. O primeiro será no Porto, a 20 de Maio, no dia a seguir em Faro, Lisboa a 22, Évora a 23 e o último no dia 24, em Coimbra. Além disso, os professores prometem «marcar presença em iniciativas, de natureza diversa, que tenham visibilidade mediática, para que os decisores políticos não esqueçam as reivindicações dos professores e, até Outubro, assumam compromissos credíveis que lhes respondam favoravelmente».

Outros passos anunciados passarão por diversas acções judiciais, entre as quais junto do Tribunal Constitucional, no sentido de ser declarado ilegal que «no continente não seja contabilizado todo o tempo de serviço que esteve congelado, de forma inversa e correcta do que acontece nas regiões autónomas». Entre outras medidas, a frente sindical compromete-se também a divulgar junto de todos os professores «uma minuta de reclamação e protesto, a entregar na escola ou instância adequada, no momento em que tiverem de optar entre uma das soluções que o Governo forjou para apagar o tempo de serviço».

(Abril Abril 16/05/19)


Dezenas de milhares de professores encheram as ruas de Lisboa

Dezenas de milhares de professores e educadores de todo o País vieram este sábado até Lisboa para, numa grande manifestação, exigir a contagem integral de todo o tempo de serviço congelado. A manifestação nacional de professores, convocada pelas dez estruturas sindicais que compõem a ampla frente sindical, partiu às 15h30 do Marquês de Pombal, com dezenas de milhares de pessoas a descerem a Avenida da Liberdade rumo até ao Terreiro do Paço, local definido para as intervenções finais.

O panorama da manifestação, para quem estivesse no Rossio, era de uma maré de gente a descer uma Avenida da Liberdade completamente cheia, sendo possível estar a ver manifestantes a passar pelo Rossio e, ao mesmo tempo, no topo, pessoas que começavam a descer a avenida. À frente da manifestação, os professores seguravam uma faixa que pede «respeito e dignidade» mas o que sobressai é o cabeçudo que pretende representar o primeiro-ministro António Costa e que traz ao peito um cartaz «Roubo de 6,5 anos», o tempo de serviço que o Governo quer apagar a estes profissionais.

Aliás, esta é a principal questão realçada por Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), momentos antes do início da manifestação, a qual segundo o mesmo dirigente tem «dois sentidos». «Por um lado, é uma manifestação de repúdio contra o Governo que decidiu apagar seis anos e meio de trabalho aos professores. Por outro, é uma manifestação de expectativa para com todos partidos políticos, no sentido de irem ao encontro e de se entenderem numa solução para resolver esta questão», afirmou.

Em declarações ao AbrilAbril, Francisco Almeida, professor e dirigente sindical, frisou a mesma ideia, condenando a postura do Governo e a discriminação que este quer impor, visto que nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores a solução foi a contagem total do tempo de serviço. «É lamentável. Estamos num País em que, para esta questão, existem três sistemas. Os professores e os governos da Madeira e dos Açores conseguiram um acordo que prevê a contagem integral do tempo que trabalhámos, numa recuperação faseada até 2025. No continente querem impor um apagão de dois terços», sublinhou.
Todavia, Francisco Almeida demonstrou-se esperançoso de ser encontrada uma solução na Assembleia da República, assinalando que as propostas de alteração ao diploma já feitas, que propõem uma solução idêntica à da Madeira, vão ao encontro do que é justo e merecido para os profissionais.

Outras questões levantadas pelos manifestantes passaram pelos carregados horários de trabalho, que não cumprem a duração legal semanal e infligem «grande desgaste» sobre os docentes, o acelerado envelhecimento dos professores e os elevados níveis de precariedade nas escolas. Os dados dos últimos inquéritos colocados aos professores nos plenários das últimas semanas revelam que de 96% dos docentes mantêm a exigência de ver todo o tempo de serviço contado e cerca de 88% não estão dispostos a um faseamento que ultrapasse o prazo adotado na região autónoma da Madeira, ou seja, 2025. Nesse sentido, o dia 16 de Abril vai ser crucial, data da apreciação parlamentar já anunciada por vários partidos ao decreto do Governo, o qual consagra apenas a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias.

(Abril Abril 23/03/19)