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Educação e Ensino

 

Professores assistem ao debate sobre tempo de serviço num ecrã gigante à porta do parlamento

Em causa estão quatro projetos de apreciação parlamentar que propõem alterar o decreto do Governo sobre a contagem do tempo de serviço dos professores. Os professores concentram-se em frente à Assembleia da República, na expectativa de verem "apagado o apagão" do tempo de serviço, por via dos quatro projetos de apreciação parlamentar que propõem alterar o decreto do Governo, discutidos esta terça-feira. Ao fundo das escadarias da Assembleia da República (AR), pelas 15h00, hora em que começa o debate parlamentar que vai discutir as propostas do PSD, PCP, Bloco de Esquerda (BE) e CDS-PP, vai estar um ecrã gigante para que os professores ali concentrados possam assistir ao debate que, preveem os sindicatos, "terá um derrotado principal: o Governo do PS que, durante mais de um ano, desenvolveu uma farsa negocial destinada a apagar mais de 70% de tempo de serviço cumprido pelos professores ao longo de nove anos, quatro meses e dois dias".

"Apesar da obstinação do Governo no roubo do tempo de serviço, o processo ainda não está fechado porque os professores não baixaram os braços e mantiveram-se em luta. Agora esperam que a AR vá tão longe quanto necessário na reposição da justiça, legitimada que está por uma petição subscrita por mais de 60.000 professores e educadores. Uma solução que, de acordo com recente consulta realizada aos docentes, não deverá ir além de 2025 e que, por sua opção, poderá incidir na aposentação", lê-se num comunicado da Federação Nacional dos Professores (Fenprof).

A contagem de tempo com efeitos para a aposentação está contemplada, por exemplo, na proposta do BE, que tal como a do PCP, também prevê que os mais de nove anos reivindicados sejam devolvidos na íntegra até 2025, de forma faseada, num modelo semelhante ao adotado na região autónoma da Madeira e que os sindicatos de professores do continente têm defendido. O calendário para concretizar a devolução do tempo aos professores é o que separa centristas e sociais-democratas das bancadas parlamentares mais à esquerda: as propostas do PSD e CDS-PP defendem que o tempo remanescente aos dois anos, nove meses e 18 dias que o executivo socialista já acedeu a devolver deve ser alvo de nova negociação com o Governo, para encontrar uma solução que seja financeiramente sustentável.

Mas no que diz respeito à contagem do tempo há pontos de contacto entre as propostas dos vários grupos parlamentares: os dois anos, nove meses e 18 dias que constam do diploma do Governo devem ser devolvidos a todos os professores este ano, com efeitos a 1 de janeiro, evitando as ultrapassagens na carreira que os sindicatos têm criticado. E todos estão de acordo que o tempo que deve ser contado aos professores são os nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados pelos docentes.

Publicado em Diário da República a 15 de março, o diploma do Governo, que "mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente", prevê a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço congelado aos docentes, contrariamente aos nove anos, quatro meses e dois dias de trabalho exigidos pelos sindicatos. O decreto-lei estabelece que a recuperação do tempo de serviço terá efeitos retroativos, ou seja, começa a ser aplicada em 01 de janeiro deste ano, mas apenas quando o docente sobe de escalão. Esta solução foi apresentada após mais de um ano de reuniões negociais entre o executivo socialista e os sindicatos de professores, que terminaram em 04 de março sem acordo, já depois de um primeiro veto presidencial.

Também debatido vai ser o projeto de lei n.º 944/XIII, uma iniciativa legislativa subscrita eletronicamente por mais de 21 mil eleitores, que estipula a consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória.

(TSF 16/04/19)

 

Dezenas de milhares de professores encheram as ruas de Lisboa

Dezenas de milhares de professores e educadores de todo o País vieram este sábado até Lisboa para, numa grande manifestação, exigir a contagem integral de todo o tempo de serviço congelado. A manifestação nacional de professores, convocada pelas dez estruturas sindicais que compõem a ampla frente sindical, partiu às 15h30 do Marquês de Pombal, com dezenas de milhares de pessoas a descerem a Avenida da Liberdade rumo até ao Terreiro do Paço, local definido para as intervenções finais.

O panorama da manifestação, para quem estivesse no Rossio, era de uma maré de gente a descer uma Avenida da Liberdade completamente cheia, sendo possível estar a ver manifestantes a passar pelo Rossio e, ao mesmo tempo, no topo, pessoas que começavam a descer a avenida. À frente da manifestação, os professores seguravam uma faixa que pede «respeito e dignidade» mas o que sobressai é o cabeçudo que pretende representar o primeiro-ministro António Costa e que traz ao peito um cartaz «Roubo de 6,5 anos», o tempo de serviço que o Governo quer apagar a estes profissionais.

Aliás, esta é a principal questão realçada por Mário Nogueira, secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), momentos antes do início da manifestação, a qual segundo o mesmo dirigente tem «dois sentidos». «Por um lado, é uma manifestação de repúdio contra o Governo que decidiu apagar seis anos e meio de trabalho aos professores. Por outro, é uma manifestação de expectativa para com todos partidos políticos, no sentido de irem ao encontro e de se entenderem numa solução para resolver esta questão», afirmou.

Em declarações ao AbrilAbril, Francisco Almeida, professor e dirigente sindical, frisou a mesma ideia, condenando a postura do Governo e a discriminação que este quer impor, visto que nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores a solução foi a contagem total do tempo de serviço. «É lamentável. Estamos num País em que, para esta questão, existem três sistemas. Os professores e os governos da Madeira e dos Açores conseguiram um acordo que prevê a contagem integral do tempo que trabalhámos, numa recuperação faseada até 2025. No continente querem impor um apagão de dois terços», sublinhou.
Todavia, Francisco Almeida demonstrou-se esperançoso de ser encontrada uma solução na Assembleia da República, assinalando que as propostas de alteração ao diploma já feitas, que propõem uma solução idêntica à da Madeira, vão ao encontro do que é justo e merecido para os profissionais.

Outras questões levantadas pelos manifestantes passaram pelos carregados horários de trabalho, que não cumprem a duração legal semanal e infligem «grande desgaste» sobre os docentes, o acelerado envelhecimento dos professores e os elevados níveis de precariedade nas escolas. Os dados dos últimos inquéritos colocados aos professores nos plenários das últimas semanas revelam que de 96% dos docentes mantêm a exigência de ver todo o tempo de serviço contado e cerca de 88% não estão dispostos a um faseamento que ultrapasse o prazo adotado na região autónoma da Madeira, ou seja, 2025. Nesse sentido, o dia 16 de Abril vai ser crucial, data da apreciação parlamentar já anunciada por vários partidos ao decreto do Governo, o qual consagra apenas a recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias.

(Abril Abril 23/03/19)

 

Sindicatos de professores entregam petição com mais de 60 mil assinaturas

A frente sindical de professores entregou esta manhã uma petição à Assembleia da República a exigir negociações sérias em torno do modo e prazo para a recuperação de todo o tempo de serviço. Previamente à entrega da petição, a ampla frente sindical, que reúne um conjunto de dez estruturas sindicais, entre as quais a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) e a Federação Nacional da Educação (FNE/UGT), foi recebida pelos vários partidos políticos. Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof e porta-voz da frente sindical, afirmou que as audiências foram requeridas a todos os partidos com assento parlamentar, com o objectivo de prestar informações sobre como decorreu o processo negocial e dar a conhecer a proposta que foi apresentada e rejeitada pelo Governo.

«O que tivemos foi uma farsa. Na verdade, se nos pedirem hoje a proposta que apresentámos nas negociações, nós temo-la e estamos a entregá-la neste momento aos partidos políticos. Mas se nos perguntarem qual é a proposta do Governo que têm aí, nós não temos porque não houve», afirmou aos jornalistas. Esclarecendo que os professores não abdicam do tempo de serviço, porque é seu por direito e está contemplado na lei, o secretário-geral da Fenprof afirmou que houve abertura dos docentes para discutir o modo e o tempo da recuperação, permitindo que fosse faseada, mas o Governo «recusou discutir e analisar» a proposta.

O Executivo de António Costa, insistindo na ideia de que não há dinheiro, com base no objectivo definido por ele próprio da meta do défice zero, insiste num apagão de cerca de 70% do tempo de serviço congelado. Por sua vez, os professores querem a contagem de todo o tempo, conforme aprovada na Assembleia da República e previsto na lei do Orçamento do Estado para 2018, que o Governo não cumpriu.

Entre 11 e 20 de Março, a frente sindical vai proceder a uma consulta dos docentes relativa às acções de luta em resposta à intransigência do Governo. Os resultados e as formas de protesto serão anunciados na manifestação nacional a 23 de Março.

(Abril Abril 07/03/19)