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Economia

 

"OE segue limitado pelo PS e limita resolução de problemas estruturais"

O Partido Comunista Português já reagiu, na manhã desta terça-feira, à apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2019. Em declarações aos jornalistas nos Passos Perdidos da Assembleia da República, António Filipe frisou, várias vezes, que a proposta de Orçamento entregue ontem por Mário Centeno ao presidente da Assembleia da República, é “inseparável da contribuição que o PCP”. No entanto, nem tudo é um ‘mar de rosas’. Apesar de salientar o “conjunto de medidas de sentido positivo” que constam no documento, António Filipe deixa claro que a bancada comunista considera que o Orçamento “continua limitado por opções do PS que limitam o alcance daquilo que seria necessário para resolver os problemas estruturais com que o país se confronta”.

Ainda assim, o deputado do PCP apontou aqueles que o seu partido considera serem os aspetos mais relevantes da proposta: “o terceiro aumento extraordinário consecutivo das pensões; o alargamento da gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano; a extinção do pagamento especial por conta; a eliminação do fator de sustentabilidade para longas carreiras contributivas no acesso às pensões; a manutenção e renovação dos apoios aos desempregados de longa duração; o abaixamento dos custos nos transportes públicos; e a baixa na tarifa da eletricidade”.

Quanto ao aumento dos salários dos funcionários públicos, António Filipe criticou a “fixação mediática na questão dos 50 milhões de euros disponíveis” para essa matéria, considerando que é uma “visão redutora” da medida e lembrando que esse é um tema que terá de ser discutido entre o Governo e as plataformas sindicais.

(Noticias ao minuto 16/10/18)

 

Produtores de leite marcam manifestação junto à Lactogal no Porto contra administração

A Associação dos Produtores de Leite de Portugal (Aprolep) anunciou esta terça-feira que pretende quinta-feira, numa manifestação marcada para junto da Lactogal, no Porto, exigir a demissão dos atuais administradores da empresa em nome de "melhores estratégias para o setor". Em declarações à agência Lusa, o presidente da Aprolep, Jorge Oliveira, afirmou que "há uma falta de estratégia na atual direção da Lactogal" no que diz respeito ao escoamento do leite, o que tem causado, afirmou o responsável, "sérios constrangimentos e dificuldades financeiras para os produtores".

Confrontada com estas afirmações, a Lactogal referiu, em resposta escrita enviada à Lusa, que "o preço que a paga pelo leite é superior ao que paga o mercado em Portugal e em Espanha, sendo, durante o corrente ano, superior em 7% face ao período homólogo do ano passado".

Mas a Aprolep vinca que "não tem havido um rumo nem uma estratégia para o escoamento do leite" e critica a decisão de reduzir o preço do leite em um cêntimo por litro, avançando que além da manifestação de quinta-feira "estão pensadas outras ações que visam a defesa do setor e a denuncia das más condições atuais dos produtores". "Com esta descida, há ainda mais dificuldades. Muitas explorações podem vir a fechar. Agora o objetivo é que nos ouçam. Não podemos baixar os braços. E a nossa intenção é que os administradores se demitam. Já não têm capacidade. Foram bons no seu tempo e agora já não estão capazes de lidar com os desafios atuais", disse Jorge Oliveira. O responsável da Aprolep apontou ainda que têm sido feitos "pedidos de ajuda ao Governo", lamentando que este, disse, "sejam em vão".

Já no comunicado que acompanha o anúncio da manifestação remetido às redações, a associação avança que a iniciativa vai decorrer quinta-feira entre as 12:00 e as 14:00 hora junto à sede da Lactogal no Porto. A manifestação é convocada por várias associações e cooperativas agrícolas, tendo como objetivo "demonstrar a revolta dos produtores face a mais uma descida do preço do leite depois de a Lactogal em 2017, ano difícil para a produção, ter arrecadado cerca de 44 milhões de euros de lucro". "Fartos da falta de estratégia da Lactogal, os produtores de leite exigem mudanças na liderança da empresa, o aumento urgente do preço do leite ao produtor e a redução dos salários milionários dos administradores", lê-se na nota.

Por sua vez, a Lactogal, na sua resposta à Lusa, explicou que "paga o leite diretamente aos seus fornecedores cooperativas e uniões de cooperativas, não lhe competindo definir os preços que estas entidades decidem pagar aos produtores" e descreveu que "por força do seu pacto social, absorve todo o leite que as estruturas cooperativas que participam nos órgãos sociais da empresa e do grupo lhe entregam". "Por esta via aflui à Lactogal uma fatia muito expressiva do leite produzido em Portugal, tendo, em 2017, a empresa adquirido 55% da totalidade da produção de leite português, garantindo o escoamento da totalidade das produções leiteiras das explorações, cuja recolha é realizada pelas cooperativas suas acionistas", descreve a empresa.

A Lactogal aponta que "os tempos estão particularmente desafiadores para o setor lácteo", mencionando que "no ano de 2017 as estatísticas divulgadas relativas às entregas de leite de vaca efetuadas à indústria para transformação apontavam para um crescimento na União Europeia de cerca de 1%". "Em Portugal, o acréscimo foi de 0,1% e a produção na Região Autónoma dos Açores atingiu o volume mais elevado de sempre", refere a resposta, acrescentando que "a verdade é que, apesar de se conhecerem as condicionantes do mercado desde 2015, a oferta de leite não parou de aumentar e o mercado mundial lácteo está saturado". "Esta realidade confronta a empresa com a dificuldade em conciliar o escoamento integral do leite recolhido relativamente às oportunidades proporcionadas pelo mercado, pelo que, o excedente estrutural da produção é incompatível com a valorização dessa mesma produção", completa a Lactogal.

(Porto Canal 07/08/18)

 

«Consolidação orçamental» provoca sangria no investimento público

Depois de dizer que é possível conjugar a resposta aos problemas do País e o cumprimento das imposições europeis, António Costa reconheceu que, afinal, faltam muitos milhões ao investimento público. O primeiro-ministro foi sendo confrontado, ao longo do debate sobre o Estado da Nação, esta manhã, na Assembleia da República, com vários problemas que se têm tornado visíveis nos últimos meses: das carências no Serviço Nacional de Saúde (SNS) aos problemas nos transportes.

Na resposta a uma questão do líder parlamentar do PCP, João Oliveira, António Costa acabou por reconhecer que o investimento público «não é suficiente» para dar resposta aos problemas do País. No entanto, ainda no início do debate, o ex-secretário de Estado e actual deputado do PS Fernando Rocha Andrade dizia que «não foi agora que o governo descobriu que não há recursos para tudo». Uma realidade que conhecerá bem, já que tutelou a pasta dos Assuntos Fiscais, no Ministério das Finanças.

Recorde-se que o corte no investimento público, que bateu nos níveis mais baixos de que há registos, desde meados da década de 1990, tem sido um dos principais instrumentos utilizados pelo actual Governo do PS para cumprir as metas orçamentais impostas por Bruxelas.

No caso do Serviço Nacional de Saúde, como o AbrilAbril noticiou, a maior fatia do reforço orçamental do último ano foi dirigido para o sector privado, seja através de convenções, serviços subcontratados ou parcerias público-privado. Ao contrário do que Assunção Cristas, presidente do CDS-PP, reafirmou hoje, os problemas da Saúde têm muito mais que ver com este sorvedouro de recursos do que com a reposição do horário de trabalho de 35 horas semanais.

No plano dos transportes – particularmente na ferrovia, especialmente visada pelos deputados –, as carências são conhecidas há muito, nomeadamente o envelhecimento das composições da CP que tem posto em causa a circulação, tanto nas linhas urbanas como no serviço de longo curso. Em Março, o PCP apresentou uma proposta para a criação de um plano nacional de material circulante ferroviário, em que eram identificadas 88 unidades que já ultrapassaram a sua vida útil e outras 19 em que isso sucede até 2020. António Costa afirmou que será lançado «em breve» um concurso para a aquisição de novas composições ferroviárias – uma promessa idêntica à do ministro da Saúde em relação aos médicos recém-especialistas, que ainda tiveram que esperar largos meses para serem colocados nos hospitais.

(Abril abril 13/07/18)

 

Linhas da CP em risco de rutura, adverte Fectrans

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações considera a situação da CP muito grave. A Fectrans avisa mesmo que algumas linhas podem mesmo entrar em rutura dentro de pouco tempo. A falta de material e de pessoal para garantir a operacionalidade do transporte ferroviário é o principal motivo. José Manuel Oliveira diz que as linhas mais afetadas são as do interior, mas que a degradação dos serviços já se nota nas ligações suburbanas.

Para já, a solução da empresa tem sido a supressão de comboios e reduzir horários. O sindicalista ironiza e diz que, com a substituição de muitos comboios por camionetas, o perfil da CP está a mudar para uma empresa rodoviária.

(RTP 11/07/18)