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Economia

 

“Não é com as receitas do FMI que se constrói o futuro”

CGTP diz que este é o momento de Governo do PS “assumir as suas responsabilidades e, em vez de consensualizar posições com a Direita, na área laboral, potenciar a actual correlação de forças na Assembleia da República e revogar as normas gravosas das leis do trabalho”. O Fundo Monetário Internacional (FMI) “continua a defender os interesses do grande capital”, acusa a CGTP, reagindo assim ao relatório divulgado sobre a sexta missão pós-programa.

A CGTP nota que o FMI insiste “nas velhas recomendações ao Governo português, que no passado recente semearam o desemprego e a emigração em massa, o crescimento da injustiça e das desigualdades, o estrangulamento económico e o desespero e a miséria para milhares de trabalhadores e a generalidade do povo português”. “Mais uma vez, o FMI contesta a actualização do Salário Mínimo Nacional, alega uma inexistente subida excessiva de salários, confirma o seu objectivo de sempre de destruir os direitos individuais e colectivos dos trabalhadores e os seus conteúdos valorativos consagrados na contratação colectiva e persiste em defender a alteração da lei dos despedimentos, para os tornar ainda mais fáceis e baratos e generalizar a precariedade, de forma a dar sequência à política de exploração e empobrecimento que o povo derrotou nas últimas eleições”, refere a intersindical.

Ora, no entender da CGTP, “não é com políticas que desvalorizam o trabalho e os trabalhadores e que geram recessão económica”, que se pode assegurar o crescimento económico e o progresso social. É, sim, “com a recuperação de rendimentos e o investimento produtivo que, entre outros factores, se pode assegurar o crescimento económico e o progresso social”.

Assim sendo, a CGTP “rejeita todas as pressões e chantagens externas e internas do FMI, CE, BCE, do PSD, do CDS e do grande patronato para tentar aprofundar os retrocessos no mercado de trabalho e impedir as alterações que se justificam e exigem na legislação laboral”. Para os sindicalistas, a questão da revogação das normas gravosas do Código do Trabalho é uma matéria “estruturante” para o futuro dos trabalhadores e do país.

“Para um Governo que tencione desenvolver uma política de esquerda, é fundamental fazer uma ruptura com a legislação do trabalho da política de direita", frisa a intersindical, sublinhando ser este o momento de o Governo do PS “assumir as suas responsabilidades e, em vez de consensualizar posições com a direita, na área laboral, potenciar a actual correlação de forças na Assembleia da República e revogar as normas gravosas das leis do trabalho”.

(Noticias ao minuto 26/02/18)

 

Sindicatos discordam da opção "pouco afetiva" de Marcelo sobre Carris

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) considerou que o veto presidencial sobre a municipalização da Carris demonstra que o Presidente da República "é de poucos afetos com a opção de defender o direito público de transporte". O motivo do veto, que não se centra em qualquer análise de inconstitucionalidade, é o da impossibilidade da Câmara Municipal de Lisboa poder vir a entregar a Carris e suas empresas a privados, conforme propôs o PCP e a maioria da Assembleia da República aprovou, o que demonstra que o Presidente da República tem uma opção política com a qual a FECTRANS não concorda", declarou a federação dos sindicatos de transportes, em comunicado.

Na quarta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma que introduzia alterações ao decreto sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa, considerando abusivo que se proíba qualquer concessão futura da empresa. Para a FECTRANS, a decisão de vetar o diploma que introduzia alterações à municipalização da Carris prova que Marcelo Rebelo de Sousa "é de pouco afetos com a opção de defender o direito público de transporte no quadro de empresas públicas que sirvam os interesses do país e dos utentes".

Neste sentido, a federação dos sindicatos de transportes sublinhou que "tudo fará" para ajudar a que a Assembleia da República reconfirme o conteúdo da lei que foi vetada pelo Presidente da República. "Que a opção que consideramos errada de municipalização da Carris seja melhorada e que garanta agora e no futuro o controlo público da empresa e que assim se garanta um verdadeiro serviço público que a cidade e a região metropolitana precisam", defendeu a FECTRANS.

(Noticias ao minuto 10/08/17)