Formação Sindical

Observatório Emprego

Portuguese English French German Italian Russian Spanish
Economia

 

Sindicatos discordam da opção "pouco afetiva" de Marcelo sobre Carris

A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) considerou que o veto presidencial sobre a municipalização da Carris demonstra que o Presidente da República "é de poucos afetos com a opção de defender o direito público de transporte". O motivo do veto, que não se centra em qualquer análise de inconstitucionalidade, é o da impossibilidade da Câmara Municipal de Lisboa poder vir a entregar a Carris e suas empresas a privados, conforme propôs o PCP e a maioria da Assembleia da República aprovou, o que demonstra que o Presidente da República tem uma opção política com a qual a FECTRANS não concorda", declarou a federação dos sindicatos de transportes, em comunicado.

Na quarta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou o diploma que introduzia alterações ao decreto sobre a transferência da Carris para a Câmara de Lisboa, considerando abusivo que se proíba qualquer concessão futura da empresa. Para a FECTRANS, a decisão de vetar o diploma que introduzia alterações à municipalização da Carris prova que Marcelo Rebelo de Sousa "é de pouco afetos com a opção de defender o direito público de transporte no quadro de empresas públicas que sirvam os interesses do país e dos utentes".

Neste sentido, a federação dos sindicatos de transportes sublinhou que "tudo fará" para ajudar a que a Assembleia da República reconfirme o conteúdo da lei que foi vetada pelo Presidente da República. "Que a opção que consideramos errada de municipalização da Carris seja melhorada e que garanta agora e no futuro o controlo público da empresa e que assim se garanta um verdadeiro serviço público que a cidade e a região metropolitana precisam", defendeu a FECTRANS.

(Noticias ao minuto 10/08/17)

 

CGTP e Frente Comum. Comissões cobradas pela CGD a pensionistas são inaceitáveis

A Frente Comum e a CGTP consideram inaceitável o fim das isenções de comissões para reformados na Caixa Geral de Depósitos (CGD), acusando o Governo de permitir, na prática, um corte de 60 euros por ano para estes pensionistas. Os clientes da CGD, que até agora estavam isentos de comissões, como os pensionistas, vão passar a pagar 4,95 euros por mês ou a escolher a Conta Caixa com custos mais baixas, de acordo com a nova tabela de Comissões e Despesas da Caixa, em vigor a partir de setembro.

“O Governo não pode ficar indiferente e permitir que a CGD enverede por tal caminho”, afirma a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, ao mesmo tempo que a CGTP considera a decisão do banco público “inaceitável”. Em comunicado, a intersindical afirma que “não pode aceitar que, mais uma vez, a banca recorra aos que menos têm e menos podem, os que deram o melhor das suas vidas pelo país para superar erros do passado e que não os querem ver repetidos”.

Também em comunicado, a Frente Comum (que é afeta à CGTP) afirma que, com esta decisão, o “Governo permite cortes nas pensões de mais de 60 euros através da CGD”, que equivalem ao pagamento de 4,95 euros por mês em comissões mais o imposto de selo. “No ano em que os aposentados continuam a perder poder de compra face ao aumento dos impostos indiretos é inaceitável que o governo contemporize com a cobrança destes 4,95 euros por mês aos aposentados. Isto ainda é mais incompreensível tendo em conta que a maioria dos aposentados está sem aumentos há mais de oito anos”, afirma a Frente Comum.

O organismo que junta sindicatos da Função Pública recorda que os pensionistas que recebem até 630 euros beneficiaram, este ano, de um aumento de 10 euros, mas que, com esta medida, “vê-lo-ão consumido, em grande parte”. “A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, inconformada com a decisão da CGD, exige do Governo uma imediata tomada de posição que a corrija”, afirma em comunicado.

(Dinheiro Vivo 25/07/17)

 

CGTP avalia baixa na TSU como "continuidade" de políticas anteriores

O secretário-geral da CGTP acusou hoje o Governo socialista de apostar na "continuidade das políticas desenvolvidas anteriormente" por PSD/CDS-PP ao propor a baixa da Taxa Social Única (TSU) em concertação social para aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN). "Aqui não há mudança, há continuidade das políticas desenvolvidas anteriormente e que estiveram na origem da contestação e oposição da CGTP", afirmou Arménio Carlos, após reunião com dirigentes do PCP, em Lisboa.

O executivo do PS apresentou na segunda-feira uma proposta de atualização do SMN para 557 euros, a partir de janeiro de 2017, a par da redução de um ponto percentual da TSU para as empresas, algo que o também membro do Comité Central comunista considerou ser uma "linha de prejuízo para os trabalhadores", num "documento profundamente desequilibrado e desolador", que "contempla praticamente todas as reivindicações das confederações patronais". "O Governo, em vez de fazer uma proposta de aproximação à CGTP para se encontrar uma solução, o que fez foi apostar no afastamento. Consideramos inadmissível que os trabalhadores e os reformados estejam, com os seus impostos, a financiar as empresas para aumentarem o SMN", continuou Arménio Carlos, salientando a falta de atenção à contratação coletiva e à revogação da sua norma de caducidade.

Atualmente, o SMN é de 530 euros, devendo chegar aos 557 euros, em 2017, e aos 580 euros, em 2018, antes de chegar aos 600 euros, em 2019, conforme o compromisso assumido pelo Governo. Executivo socialista e parceiros sociais voltam a reunir-se na próxima quinta-feira, dia 22 de dezembro, na expectativa de um acordo. "Quando as empresas têm lucros eles são distribuídos pelos acionistas. Não se justifica agora que sejam os trabalhadores e reformados a pagar o aumento do SMN. Em segundo lugar, o valor é insuficiente (557 euros). Em terceiro lugar, as propostas apresentadas pelo Governo são piores do que as do seu programa, desde logo porque admitem a implementação faseada dos 600 euros em 2019. Não é a mesma coisa aplicá-los em janeiro ou durante o ano de 2019", afirmou ainda.

Questionado sobre futuras formas de luta pelas suas reivindicações, o dirigente intersindical referiu que tal será "determinado pelos trabalhadores". "Não vamos deixar de lutar pelo SMN de 600 euros e pelo aumento geral dos salários em Portugal", prometeu, justificando-o com os bons índices de atividade económica na hotelaria e turismo, indústria têxtil e de calçado e nos serviços.

(Noticias ao minuto 20/12/16)