Formação Sindical

Observatório Emprego

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Resolução

 

(aprovada)

Os Quadros Técnicos e Científicos – Afirmar o caminho de Luta!


As políticas levadas a cabo em Portugal nas últimas décadas tiveram como pano de fundo a submissão aos ditames de uma União Europeia desigual, sem respeito pelas assimetrias regionais e com especial enfoque e objectivo último de favorecer o Capital, deixando os trabalhadores e as populações com direitos limitados e rendimentos diminuídos.

Neste quadro de ataque direto aos direitos de todos os trabalhadores, não tendo os Quadros Técnicos e Científicos (QTC) sido alheios ao intensificar da exploração, roubo de direitos e rendimentos que, no período da troika e pela mão do anterior governo do PSD/CDS, contou com um momento de particular intensificação da ofensiva. Um período negro para os trabalhadores e para o País, que só foi travado pela força e luta dos trabalhadores e das populações, luta essa que derrotou o anterior governo, travou a sua ofensiva e possibilitou a formação de um governo minoritário do PS.

A realidade veio demonstrar a justeza da luta dos trabalhadores. Foi a sua luta e determinação que impôs o abrandamento no ataque aos direitos dos trabalhadores e deu início a um processo, ainda que limitado e aquém das necessidades e possibilidades, de reposição de direitos e rendimentos roubados pelo anterior governo. Processo este, que apesar de avanços consagrados (muitos deles contra a vontade do próprio governo) não foi nem vai mais longe, porque o PS opta por manter o País amarrado às políticas da União Europeia, aos juros da dívida e do défice, opções que condicionam de forma evidentemente grave o futuro dos trabalhadores em Portugal.

Opções de que são alvo o conjunto dos trabalhadores e que, como é evidente, os QTC não ficam alheios num processo contínuo de tentativa de desvalorização do trabalho e dos rendimentos, de alargamento de competências e de precarização dos vínculos.

Cada vez é mais visível que o caminho que querem impor a estes trabalhadores não é da valorização de competências, estabilidade de emprego e remunerações justas, condições sem as quais o desenvolvimento técnico e científico do País fica amputado da sua grande mais mais-valia: os trabalhadores que o põem em prática.

Perante este quadro, impõe-se aos QTC a necessidade de afirmar os seus direitos e, tal como todos os outros trabalhadores, exigir uma justa valorização profissional, condições de evolução e estabilidade de emprego e salários que façam justiça à complexidade funcional que exercem.

Tal tarefa passará pela luta organizada, em torno de objectivos comuns e específicos, criando condições para que os QTC lutem por um futuro mais digno.

Uma tarefa exigente mas necessária levar por diante a partir dos sindicatos, que no quadro das suas possibilidades, devem procurar elevar a sua intervenção e organização junto da realidade específica e com problemas concretos dos QTC.

Exigência e necessidade que esteve bem patente ao longo deste mandato em que, quer a Confederação, quer os sindicatos, tiveram muita dificuldade na articulação do trabalho que era necessário desenvolver. Daí o quase nulo trabalho desenvolvido pela Confederação face aos constantes e cada vez mais ferozes e desumanos ataques aos direitos dos trabalhadores que exigiam respostas imediatas dos Sindicatos e que sempre foram apoiadas pela Confederação.

Assumindo de forma clara todas as dificuldades e insuficiências do trabalho desenvolvido e já identificadas, a Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos (CPQTC) assume o seu papel de espaço sindical onde os sindicatos filiados encontram apoio, ajuda e definição de linhas de trabalho específicas que contribuam para o reforço da sua acção junto desta importante realidade de trabalhadores assalariados. Este é um compromisso de sempre e uma tarefa prioritária da acção da CPQTC, no respeito pelos princípios que estiveram na sua criação.

Daí o nosso compromisso de a próxima direção, em ligação profunda com os sindicatos, definir, no concreto, linhas de trabalho que conduzam à luta dos trabalhadores quadros técnicos e científicos em prol da satisfação das suas justas reivindicações e, dando, assim, realce aos contributos e passos a dar no reforço da organização sindical junto e com os quadros.

Lisboa, 17 de Novembro 2018