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OS QUADROS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS

e o Orçamento de Estado para 2015

 

Como já se esperava o OE-2015 foi aprovado na AR apenas pela maioria PSD-CDS, todos os restantes partidos votaram contra. No essencial, é um orçamento que se enquadra no modelo neoliberal que vem sendo seguido há anos. É uma receita que se desenvolve segundo dois grandes vectores complementares, o primeiro é fazer pagar os custos da crise económica a quem vive do seu trabalho (ou de uma pensão de reforma, para a qual descontou antecipadamente), seja pagar através de cortes salariais, seja através de descontos e encargos fiscais, directos e indirectos; o outro vector da cartilha neoliberal consiste em esvaziar o Aparelho de Estado do maior número possível de funções atribuindo-as ao sector privado, socializando os maiores custos que tem este tipo de “solução” tem para os cofres públicos, na medida em que são empresas que têm o lucro como principal objectivo. Com tal política o governo atinge o seu maior objectivo: poupar na despesa pública para beneficiar o capital. Tudo isto a coberto de uma política que, descaradamente, chamam “de austeridade”, como se antes os trabalhadores andassem a viver à tripa forra, só que dispensam o capital dos sacrifícios, ou seja, os bancos, actividades financeiras especulativas, e grandes empresas, porque as micro e pequenas são asfixiadas lentamente. A natureza das opções políticas da maioria PSD-CDS é bem ilustrada pela evolução da carga fiscal imposta aos que vivem do seu trabalho: entre 2011 e 2014 os impostos sobre o rendimento do trabalho e pensões aumentaram 30%, enquanto os impostos sobre as empresas diminuíram 14%.

Além de tudo o mais, o OE para 2015 mostra como é postiça a sensibilidade social-democrata e democrata cristã de que se reclamam os dois partidos da maioria parlamentar; na conjuntura socioeconómica muito grave que vivemos hoje - com indicadores de pobreza chocantes, da ordem dos 30% da população, e uma percentagem semelhante de risco de pobreza em crianças - o governo reduz brutalmente a verba do Rendimento Social de Inserção (menos 8,3 milhões de euros que no Orçamento de 2014); reduz a verba do Complemento Solidário para Idosos (menos cerca de 14 milhões de euros); reduz o Abono de Família (aproximadamente menos 7 milhões). São medidas deste tipo que explicam o crescimento do número de famílias apelando à ajuda de organizações de solidariedade social, o cada vez maior número de pedintes nas ruas e o tamanho das bichas para a “sopa dos pobres”, uma chaga social que em 1974 julgávamos ir extinguir-se de vez.

Também para 2015 a direita neoliberal anuncia o esvaziamento de serviços da Administração Pública a que competem funções do Estado que garantem direitos constitucionais; por exemplo, ataques ao Serviço Nacional de Saúde, extinguindo unidades públicas de saúde (mas apoiando financeiramente as privadas), pondo em causa o “direito à protecção da saúde” de vastas camadas da população; corta nas verbas de funcionamento do ensino público, o que limita o “direito à educação e cultura”; reduz a capacidade de resposta dos serviços da segurança social pública, esperando que o “direito à segurança social” seja garantido pelo assistencialismo de “instituições particulares de solidariedade social”.

Entre os cortes sobressaem os feitos no sector do ensino público, sector que há anos vem sendo enfraquecido. Por exemplo, no que respeita ao Ensino Superior Público, desde 2011 sofreu um corte de mais de 167 milhões de euros, a somar a subfinanciamentos sucessivos há mais de uma dezena de anos e à Acção Social Escolar indireta foram retirados mais de 8,8 milhões de euros (quase 25%), ao passo que o montante cobrado em propinas aumentou 27,8%, decisões que, em muitos casos, tornam impossível a frequência do Ensino Superior aos jovens de famílias com salários baixos. Contudo, o ensino particular continua a merecer apoios com financiamento público. Vamos assim regressando à situação de injustiça social que se vivia antes de 1974, em que o acesso ao saber estava reservado aos filhos de famílias com desafogo económico, ou seja, à elite dos conhecimentos não se chegava por mérito próprio, pela capacidade intelectual, mas pela capacidade da conta bancária familiar.

Em boa verdade, os cortes do governo não têm nada a ver com “gorduras do Estado”, nem com gastos com o pessoal da Administração Pública, mas com poupanças para pagar juros da dívida soberana criada por opções políticas erradas. Como assinalava a CGTP-IN no seu comunicado de 26 de Agosto “…um dos grandes problemas do défice da Administração Central não está na reposição dos salários nem no pagamento dos subsídios de férias em tempo devido (elementos importantes até para a dinamização da economia), mas na dimensão dos juros e encargos com a Dívida Pública, que aumentam 15% (ou seja 550 milhões de euros) em relação aos primeiros 7 meses de 2013”.

Ao abrigo do chavão “o Estado não sabe gerir bem”, do figurino neoliberal, e que “os funcionários públicos são uns privilegiados”, o governo vai continuar a desmantelar o Aparelho de Estado. Com a repetição do chavão, a direita já conseguiu fazer a cabeça a muita gente, conquistando até apoio em alguns sectores da população menos esclarecida. Infelizmente, a artimanha também tem tido eco entre trabalhadores do sector privado, que assim ajudam os políticos que também governam contra eles. Conseguindo dividir os trabalhadores, pondo os do privado contra os do público, a direita acaba por conseguir enfraquecer as lutas laborais de todos. É a célebre receita de Maquiavel: dividir para governar. Em termos de recursos humanos, esta política de esvaziamento da Administração Pública já se traduz numa perda de quase duzentos mil trabalhadores da Administração Pública desde 2011, entre os quais milhares de quadros técnicos e científicos com anos de experiência, como assinala a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública num comunicado de Outubro do presente ano. Mais: de acordo com o mesmo comunicado, pelo OE infere-se que o governo se prepara para eliminar cerca de 15.000 postos de trabalho mais, a coberto de uma “requalificação” que mais não é que um disfarce para o despedimento de pessoal.

É por causa deste esvaziamento dos serviços da Administração Pública que se assiste à falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde nos Centros de Saúde e hospitais; que há tribunais com falta de magistrados e de oficiais de justiça; escolas sem professores, apesar de já terem passado dois meses sobre a abertura do ano lectivo 2014-2015. É por estas e por outras que há cada vez mais cidadãos queixando-se do mau funcionamento dos serviços públicos.

No quadro das políticas de poupança com a Administração Pública, os quadros técnicos e científicos têm sido um dos alvos de ataques de sucessivos governos. Embora o seu trabalho tenha importância capital para a população e para o país, por força da sua qualificação escolar ou especialização prática de muitos anos, os quadros técnicos e os investigadores científicos e, de forma geral, todos os que trabalham tendo por base conhecimentos científicos ou tecnológicos, têm sofrido desvalorização das suas competências, ora por congelamento de salários ou por cortes, ora por congelamento dos concursos de promoção na carreira, ora por degradação das condições de trabalho. Neste particular o actual governo PSD-CDS tem levado essa política a um nível nunca visto depois de Abril de 1974.

Temos, portanto, uma perspectiva muito sombria para 2015: continuação do empobrecimento dos trabalhadores e da regressão da economia do país. Bem pode o governo propagandear que se está saindo da crise, que a economia está a recuperar, que o desemprego diminuiu, mas as estatísticas não confirmam e a realidade desmente-o. Tudo indica que a pobreza extrema vai continuar, como as estatísticas mostram e, sobretudo, como é posto em evidência pela vida, em que cada vez mais gente aflita pede ajuda a organizações assistencialistas como a Cáritas e outras; tudo indica que a situação económica do país tenderá a continuar má, com mais falências de empresas, desde a pequena à média; a emigração continuará num nível muito alto, nomeadamente grande percentagem de jovens com qualificações necessárias ao desenvolvimento do país no futuro, jovens que dificilmente vão retornar; e parece que o crescimento da dívida externa, a tal cujo pagamento justificaria os sacrifícios e a “austeridade”, não vai diminuir, pois nada indica que vá haver crescimento da economia. E sem crescimento da economia, sem produção de riqueza, não haverá dinheiro para pagar a dívida. E sem investimento na produção de bens e serviços não serão criados postos de trabalho para absorver mão-de-obra à procura do primeiro emprego ou desempregada, nomeadamente milhares de jovens quadros que de outro modo procurarão a emigração, sangrando assim o país do seu bem mais precioso, os seus recursos humanos. Refira-se, a propósito, a emigração em algumas classes profissionais essenciais para a vida da população, ou para a economia nacional, como é o caso dos médicos, enfermeiros, engenheiros e arquitectos. Por exemplo, no corrente ano já terão saído do país mais de duzentos médicos, e quanto a enfermeiros os números são muito superiores.

Tomando como referência o ano de 2002, ano em que a emigração passou a ser de novo significativa, depois do período negro 1960-1975, e considerando que a formação dos milhares de profissionais que emigraram desde então foi predominantemente financiada por fundos públicos, pode estimar-se em muitos milhares de milhões de euros o que o nosso país já perdeu com a sua saída para outros países, países que assim beneficiam, a custo zero, do que foi pago pelos portugueses com os seus impostos. Basta ter presente que a formação de um médico, por exemplo, durante os seus seis anos, custa ao erário público cerca de 102.000 euros.

Entretanto, como é da história das crises económicas, o desemprego faz baixar os valores de oferta salarial, face aos níveis de procura de emprego. Assim, graças à disponibilidade de mão-de-obra por efeito do desemprego causado por crises a que os trabalhadores são alheios, o capital recupera do efeito das crises a que deu origem. É este o mecanismo que explica haver milhares de jovens habilitados com cursos superiores a trabalhar por salários da ordem dos quinhentos euros, como caixas em supermercados e call centres, arquitectos a ganhar como desenhadores de arquitectura, ou ofertas de 5 euros/hora a enfermeiros.

Os quadros técnicos e científicos portugueses têm razões de sobra para lutar contra a política de desvalorização e precarização do seu trabalho. Na administração pública, é preciso lutar pelo desbloqueamento dos concursos de promoção nas carreiras, contra os cortes e congelamentos dos salários, e pelo regresso ao horário das 35 horas de trabalho semanal, o que permitiria criar emprego de quadros técnicos e científicos, rejuvenescendo os quadros de pessoal e dar aos serviços capacidade de responder às necessidades da população e da economia.

Entretanto, o IGCP conseguiu aliviar o pagamento dos juros da dívida soberana em 2015 e 2016, mas aumentou-os ao diferi-lo para 2021 e 2023. É uma espécie de bomba ao retardador, ou usando uma imagem menos explosiva e mais popular, é como meter o lixo debaixo do tapete.

Chega de políticas de direita! Urge um governo que seja capaz de galvanizar os trabalhadores para construir um país melhor, como aconteceu em 1974; um governo capaz de recuperar a alegria e a esperança que nasceram com a Revolução de Abril, ou seja, um governo de esquerda.

Lisboa, 2 de Dezembro 2014

A Direcção Nacional