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Administração Pública

 

STAL convoca protesto pelas 35 horas semanais para 13 de novembro

O Sindicato Nacional dos trabalhadores da Administração Local (STAL) convocou para 13 de novembro uma jornada de protesto por todo o país, em defesa da manutenção das 35 horas de trabalho semanais e da contratação coletiva. As ações do STAL decorrerão em perto de 40 sedes de concelho sob o lema 'Rejeitar as 40 horas -- Pelo direito ao horário de trabalho de 35 horas e pelo direito à contratação coletiva', anunciou hoje, em comunicado, a direção nacional do sindicato dos trabalhadores das autarquias.

A jornada de greves parciais, manifestações, plenários e concentrações vai integrar-se no "Dia nacional de indignação, ação e luta", convocado pela CGTP-IN para quinta-feira. A entrega de cartas e cadernos reivindicativos aos presidentes de câmara e a distribuição de comunicados às populações são outras das iniciativas programadas em defesa das 35 horas semanais e pela publicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP).

Entre as mais de três dezenas de ações de protesto por todo o país, o STAL convocou desfiles de rua dos trabalhadores das autarquias em Alcácer do Sal, Almada, Barreiro, Grândola, Moita, Palmela, Santiago do Cacém, Seixal, Setúbal e Sines. Paralisações parciais e plenários de trabalhadores estão marcados para Batalha, Braga, Cascais, Chamusca, Faro, Figueira da Foz, Gondomar, Mértola, Mourão, Ponte de Lima, Ribeira de Pena, Salvaterra de Magos, Sintra e Tavira.

A concentração em frente à Câmara de Ponte de Sor, a partir das 10:00, será o ponto de partida para o desfile com destino a uma "tribuna pública" no Largo da Igreja. Um caderno reivindicativo será aprovado numa concentração de trabalhadores no largo da Câmara de Vila Franca de Xira, para posterior entrega ao presidente do município, ação que também se realizará em Loures e Mafra.

"O STAL apela aos eleitos autárquicos que resistam às pressões e recusem as ingerências do Governo na autonomia do poder local", salienta o comunicado sindical, defendendo o direito dos municípios e dos sindicatos para celebrarem os mais de 400 ACEEP que aguardam por publicação governamental. O sindicato alertou ainda que, perante a proposta em discussão do Orçamento do Estado, "globalmente, a carga fiscal sobre os cidadãos aumentará mais de dois mil milhões de euros em 2015", ao mesmo tempo que a maioria PSD/CDS-PP se dispõe "a abdicar de 223 milhões de euros em IRC (imposto sobre as empresas), favorecendo escandalosamente o aumento dos lucros dos grupos económicos".

(Notícias ao minuto, 07/11/14)

 

A austeridade vai continuar se não houver eleições antecipadas", diz Ana Avoila

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, acredita que o Governo não vai parar de exigir a redução do número de funcionários públicos e que a austeridade não vai parar.

O Público noticiou que os serviços do Estado receberam indicações informais para que cortem em 12 por cento o número de trabalhadores através do mecanismo da requalificação, que é a antiga mobilidade especial. Os dirigentes de organismos públicos receberam esta orientação no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2015.

Ana Avoila acusa o Executivo de colocar “as funções sociais do Estado num canto”. “Cada vez há menos gente na Educação, há menos Segurança Social, com menos pensões, há menos Saúde, com gente que não consegue ir aos hospitais porque não dão resposta”, aponta a dirigente da Frente Comum.

“Hoje são 12 por cento da administração pública. Amanhã serão mais não sei quantos do privado, e isto depois de ter acabado o programa de assistência financeira é um indicador de que as coisas não vão parar, de que a austeridade vai continuar. Se não houver eleições antecipadas ou se não houver uma rutura com esta política que altere rapidamente isto o nosso país está numa situação cada vez mais complicada”, alerta.

(RTP 14/09/14)

 

Desempregados a trabalhar na função pública manifestam-se

Os desempregados colocados nos serviços da Administração Pública ao abrigo de Contratos de Emprego e Inserção manifestam-se hoje junto ao Ministério do Emprego para reivindicar um vínculo laboral, após apresentarem uma queixa à Organização Internacional de Trabalho (OIT).

O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores Luis Esteves disse à agência Lusa que os desempregados que estão a trabalhar em serviços públicos reivindicam a abertura de concursos para admissão de trabalhadores na Administração Pública, no sentido de reforçar os serviços e acabar com «a situação de exploração de que são vítimas».

«Estes desempregados/trabalhadores querem a garantia de um verdadeiro vínculo laboral, com os respetivos direitos, nomeadamente férias», disse. Segundo o dirigente sindical, o recurso aos trabalhadores desempregados, nas mais diversas funções, nos serviços do Estado, tem aumentado de tal forma que já ultrapassou os 60 mil.

Os desempregados com Contratos de Emprego e Inserção colocados na Administração Pública recebem o subsídio de desemprego a que têm direito, mais um acréscimo de 20% e o subsídio de refeição. Não têm direito a férias e voltam à situação de desempregado após seis meses ou um ano. «É uma forma de exploração injusta, que nega o conceito de trabalho digno, definido pela OIT, um sistema de usa e deita fora», considerou Luís Esteves.

Por estas razões, os representantes sindicais destes trabalhadores vão entregar na sexta-feira de manhã uma queixa no escritório de Lisboa da Organização Internacional do Trabalho contra este regime laboral, que é uma medida ativa de emprego promovida pelo Governo. A CGTP apresentou há cerca de um ano uma queixa ao Provedor de Justiça relativa a esta situação.

(TVI24 25/07/14)