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Administração Pública

 

Protesto de bombeiros profissionais antecede greve nos próximos dias

Os bombeiros profissionais vão estar em greve de quarta-feira a 02 de janeiro, com os Sapadores de Lisboa a começar a paralisação já esta noite, contra as propostas do Governo sobre estatuto e aposentação. Em Lisboa a greve começa às 20:00 (início de turno) no Regimento de Sapadores de Bombeiros, estando prevista uma concentração de bombeiros sapadores no Quartel da Graça, com a presença de dirigentes dos sindicatos que marcaram a paralisação, e nas instalações dos bombeiros na avenida D. Carlos I, em Lisboa.

A greve engloba todos os bombeiros profissionais a prestar serviço nas corporações da administração local – sapadores e municipais – e começa às 00:00 de quarta-feira, antecedida em quatro horas em Lisboa por uma questão de mudança de turno. A iniciativa foi marcada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

Os dois sindicatos dizem que os profissionais procuram, no essencial, “reverter decisões e opções políticas que de forma inédita agravam a vida e o trabalho de milhares de bombeiros profissionais”. “Esta paralisação nacional tem como objetivo reivindicar a dignificação e valorização da carreira e pelo direito a aposentação e reforma condignas após o limite de idade que a especificidade e as exigências do exercício das funções impõem”, refere um comunicado da Associação Nacional de Bombeiros Profissionais (ANBP)/Sindicato Nacional de Bombeiros Profissionais (SNBP), divulgado na semana passada.

Os bombeiros profissionais, diz-se no documento, lutam pela criação de um regime de reserva, “pelo vínculo de nomeação e pela manutenção estatutária da carreira como corpo especial de Proteção Civil”, bem como pela “habilitação e qualificação específica para a criação de carreira ou categoria de oficial bombeiro”. O anúncio da greve de 15 dias foi feito numa concentração no início do mês na praça do Comércio, em Lisboa, contestando o novo estatuto profissional que regula a carreira especial de sapador bombeiro e de oficial sapador, e o novo regime de aposentação, aprovados na generalidade pelo Governo a 25 de outubro.

(Porto Canal 18/12/18)

 

Governo ainda não apresentou propostas sobre aumentos na função pública

Uma delegação da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública foi até ao Ministério das Finanças, esta manhã, e saiu sem respostas. Ana Avoila garante não desistir de lutar, e há já uma nova ação de protesto marcada para a quadra natalícia.

A Frente Comum acusa o Governo de não cumprir a lei da negociação coletiva e de recusar apresentar uma proposta para aumentos salariais, referindo mesmo que a negociação deve estar concluida antes da negociação do Orçamento do Estado.

(RTP 22/11/18)

 

Descentralização é "presente envenenado" para os municípios

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou hoje que a descentralização é um "presente envenenado" e que pode acentuar as desigualdades entre os municípios. "Dá ideia de que aquilo que está em marcha é uma descentralização de serviços para dar uma maior proximidade entre aquilo que é o poder autárquico e as necessidades das populações. Mas será que é assim? Será que os autarcas, independentemente do partido que integram, ainda não perceberam que estão a receber um presente envenenado?", questionou Arménio Carlos. Arménio Carlos falava no Fundão, onde ao longo de todo o dia participou na conferência distrital subordinada ao tema "Desenvolver o Interior", organizada pela União de Sindicatos de Castelo Branco.

Ao abordar a questão da municipalização de serviços, o secretário-geral da CGTP frisou que o que está em causa "é uma descentralização de responsabilidades e de encargos" e não uma "descentralização de responsabilidades e de reforço de meios". "Nós entendemos que esta descentralização não é adequada, nem é aquela que serve os interesses do país e, muito menos, das populações", acrescentou.

Arménio Carlos frisou que é inquestionável que o poder mais próximo da população é o poder autárquico e que, por isso, este não pode aceitar um plano até poderá acentuar as desigualdades entre municípios. "Uma coisa é uma autarquia que tem poder económico e financeiro, tem população e, então, tem uma conceção, de aposta, de financiamento, de investimento em determinados serviços. Outra coisa é a autarquia que tem limitados meios e capacidade de intervenção e essa está, desde logo, a perder. Está a perder na educação, está a perder na saúde, está a perder noutras áreas", disse.

Arménio Carlos considerou ainda que a proposta de descentralização do Governo, liderado pelo socialista António Costa, não promove a coesão económica, social e territorial e poderá até implicar privatizações. "Pode estar aqui em desenvolvimento um problema mais complicado que é o de descentralizar as responsabilidades e os encargos para, mais à frente, na tal conceção economicista, se concluir que as autarquias não têm capacidade para responder ao problema e, não tendo capacidade, aquelas que não puderem lá vão abrir os concursos para a privatização de alguns serviços. E a privatização o que de bom trouxe aos portugueses?", perguntou.

Ressalvando que a CGTP não diz que tudo tem de ser público, Arménio Carlos salientou ser necessário cumprir a Constituição, cuja parte pública do funcionamento económico tem sido "esvaziada, secundarizada e substituída". Em contrapartida, Arménio Carlos reivindica que se retome o processo de regionalização, que terá de passar por "um grande debate com a população portuguesa", o que, no seu entender, não se verificou no passado. "Há 20 anos fez-se o referendo e nunca mais se tocou na regionalização. Será que todos pensam da mesma forma? Não, há aquelas forças políticas que continuam a dizer que é preciso fazer a regionalização. A CGTP entende que deve ser, que é necessário fazer a regionalização", afirmou.

(Noticias ao minuto 05/11/18)