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Administração Pública

 

Trabalhadores e sindicato denunciam “esquecimento” das bibliotecas municipais de Lisboa

Trabalhadores denunciam degradação das bibliotecas geridas pelo município. Câmara refuta as críticas, que considera exageradas, e admite mesmo que tem “investido imenso” nestes equipamentos. Os reparos que o Sindicato de Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) faz à gestão da hemeroteca e do arquivo histórico estendem-se também à forma como a autarquia tem gerido as bibliotecas sob sua alçada, onde se verificam “problemas idênticos”. A câmara diz, por sua vez, que as críticas são exageradas.

No final de Novembro, o sindicato fez chegar à Câmara de Lisboa uma exposição em que dá nota das conclusões do périplo que fez pelas várias bibliotecas da cidade. Um dos reparos é transversal a todos os equipamentos e prende-se com a “enorme falta de pessoas, nas várias carreiras e especializações implícitas a esta realidade sectorial”. Para o sindicalista Luís Dias, esta constatação revela “algum esquecimento das bibliotecas”. Dias está particularmente preocupado com a abertura da nova biblioteca de Alcântara, que deverá ocorrer nos próximos meses, e com a possível falta de meios humanos para assumir esse trabalho.

As falhas apontadas não se prendem apenas com a falta de pessoal, mas também com degradação de vários equipamentos. Neste ponto, tendo em conta a avaliação feita pelo sindicato, é a Biblioteca Camões que “assume o primeiro lugar”, nota Luís Dias. No rol de falhas está falta de climatização adequada no espaço, problemas de iluminação, casas de banho degradadas. Segundo o sindicalista, foram recentemente feitas “intervenções mínimas, mas que não resolvem os problemas de fundo”.  Alguns trabalhadores ouvidos pelo PÚBLICO fazem eco do que diz Luís Dias. Referem a inexistência de planeamento anual e queixam-se que as bibliotecas não têm orçamento próprio, estando sempre dependentes de autorização superior para realizar até a mais pequena despesa. Isso torna-se particularmente problemático nos casos em que há deficiências nas instalações, sublinham, exemplificando com as casas de banho danificadas nas Galveias ou o ar condicionado que não funciona em Marvila.

“Há uma disparidade total entre aquilo que se diz e o que se faz”, afirma um funcionário, contrastando a forma como a câmara comunica publicamente sobre estes equipamentos e a forma como são geridos. “Lisboa deve ser das poucas cidades sem uma biblioteca com horário alargado”, comenta outro trabalhador para exemplificar onde se nota a falta de recursos humanos. Luís Dias lembra ainda as condições de trabalho “deploráveis” do Serviço de Aquisições e Tratamento Técnico (SATT), o grande depósito da autarquia nos Olivais onde milhares de livros e periódicos são catalogados no rés-do-chão e garagens de um prédio. Na visita que fez ao local, o sindicato descreve que encontrou estantes cheias de pó, salas com evidentes marcas de infiltrações e humidade.

O director municipal de Cultura, Manuel Veiga, reage com indignação às críticas, pois considera que elas são muito exageradas. “Se há uma área em que a câmara tem trabalhado e investido imenso é nas bibliotecas”, afirma. Neste momento há “dois concursos a decorrer” para contratação de pessoal e o alargamento de horários “é um dos objectivos”, refere. “O grau de satisfação dos leitores com as bibliotecas é elevadíssimo”, garante, refutando também que os funcionários tenham más condições de trabalho.

Luís Dias insiste que os problemas que têm aparecido nestes equipamentos “são problemas que com algum planeamento e estratégia se resolvem, assim haja vontade política”. E lembra que mais do que estar a oferecer más condições aos trabalhadores, a autarquia está a degradar o serviço público que presta aos seus munícipes. “Não é à toa que dizemos que a câmara está a desvalorizar aquilo que é o património histórico, cultural, a memória da cidade e da sua população.”

(Público 20/01/20)

 

É "inaceitável" negociação sobre salários depois do OE

A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, classificou hoje de "inaceitável" a iniciativa do Governo de convocar as estruturas sindicais para negociações sobre os salários no Estado depois da votação final do orçamento. "É inaceitável que o Governo que aprova a votação final do Orçamento depois marque uma reunião para 10 de fevereiro. Quer dizer que, mais uma vez, viola a lei da negociação coletiva", referiu.

Falando em Braga, à margem do XII Congresso da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, Ana Avoila disse que, mesmo assim, os sindicatos irão à reunião, porque querem ouvir o que o Governo tem para dizer à proposta da Frente Comum de aumento de 90 euros para todos os trabalhadores. "Partimos de 90 euros para discutir com o Governo, é a nossa proposta", referiu, sublinhando que os sindicatos não vão aceitar aumentos de "zero vírgula qualquer coisa".

O Governo convocou as estruturas sindicais da administração pública para negociar os salários no Estado no dia 10 de fevereiro, de acordo com a convocatória a que a agência Lusa teve acesso. O documento enviado, com a data de 16 de janeiro, convoca os sindicatos para uma reunião de negociação coletiva e define dois pontos de discussão: salários e protocolo negocial - Quadro Estratégico para a Administração Pública (2020-2023). A nova reunião realiza-se quatro dias após a votação final global do Orçamento do Estado, que decorrerá em 06 de fevereiro.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, afirmou hoje no parlamento, em resposta à deputada do PSD, Carla Barros, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que o Governo convocou as estruturas sindicais da administração pública para voltar a negociar a proposta de os aumentos salariais para este ano, de 0,3%. "Estamos neste momento a convocar os sindicatos para uma nova ronda negocial cujo primeiro ponto dessa negociação é exatamente aumentos salariais", afirmou Alexandra Leitão, no parlamento, em resposta à deputada do PSD, Carla Barros, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). Segundo a ministra, a reunião com os sindicatos "vai realizar-se em breve e aí, em primeira mão" o Governo dirá aos sindicatos "o que é que vai ser acrescentado aos 0,3%".

Os sindicatos já marcaram para 31 de janeiro uma greve nacional e uma manifestação em Lisboa, para exigir um aumento salarial generalizado de 90 euros. "Tudo o que não for um aumento generalizado, terá a nossa oposição", disse Ana Avoila, adiantando que "pela Frente Comum, a greve não vai ser desconvocada".

(Noticias ao minuto 17/01/20)

 

Lisboa vai «encher-se de indignação» perante proposta de aumento salarial de 0,3%

Uma manifestação nacional levará «milhares de trabalhadores» a Lisboa, no dia 31 de Janeiro, para contestar a proposta de aumento salarial para a Administração Pública, afirmou esta manhã Ana Avoila. A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) aprovou hoje a realização de uma manifestação nacional em Lisboa em 31 de Janeiro. Em causa está o aumento de salário de 90 euros para todos os trabalhadores, reivindicação de que a estrutura sindical não abdica, por oposição aos 0,3% propostos pelo Governo, que se traduzem, no caso dos assistentes operacionais, em cerca de dois euros mensais. O protesto, cuja localização ainda está por definir, foi aprovado esta manhã pela Coordenadora da Frente Comum, órgão no qual estão representados os 30 sindicatos desta frente sindical. Na conferência de imprensa que se seguiu, Ana Avoila afirmou que Lisboa se «vai encher de indignação» perante a proposta do Governo.

Questionada pelos jornalistas sobre se o Governo tem capacidade para realizar o aumento de 90 euros, a coordenadora da Frente Comum foi peremptória em afirmar que sim e deu exemplos. Além do dinheiro que vai continuar a ser drenado para os juros da dívida e das isenções fiscais aos grandes grupos económicos, Ana Avoila lembrou a transferência de verbas para o sector financeiro, com o Novo Banco a arrecadar (segundo as previsões) mais 600 milhões de euros.

(Abril Abril 19/12/19)