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Administração Pública

 

Há quase 7000 precários desde junho 2017

O Governo lançou no ano passado um programa para regularizar os vínculos precários na Administração Pública (PREVPAP), mas desde então já foram admitidos mais 6900 trabalhadores a recibo verde ou com contrato a termo. O número foi ontem revelado por Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum.

O programa começou por identificar cerca de 116 mil precários e determinava que podiam apresentar requerimento a solicitar a análise da sua situação todos os que exerceram funções entre 1 de janeiro e 4 de maio de 2017. De então para cá, assinalou Ana Avoila, “houve um aumento de 6%” de precários, requisitados através de contratos a termo certo, prestação de serviços e contrato-emprego inserção. José Abraão, secretário geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública aponta para a mesma ordem de grandeza, até porque, precisa, nos últimos meses foram admitidos vários trabalhadores para escolas ou hospitais.

A forma como tem evoluído o PREVPAP causou estranheza ao primeiro-ministro, que no dia 11 assinou um despacho onde dá um prazo de oito dias (que termina hoje) aos ministérios das Finanças e do Trabalho para analisarem os motivos para que os requerimentos estejam a ser recusados. Na origem da ordem de António Costa esteve “o diferencial existente” entre o número de requerimentos apresentados (33 478) e o de pareceres favoráveis por parte das Comissões da Avaliação Bipartidas (13 594), que analisam os requerimentos e decidem se se enquadram ou não no âmbito do PREVPAP, ou seja, se o trabalhador executa funções que correspondem a necessidades permanentes do serviço.

Neste sentido, António Costa exige “uma análise detalhada” das deliberações das CAB que indeferiram ou deram parecer negativo aos requerimentos e quais os fundamentos invocados. As CAB são constituídas por representantes dos trabalhadores (3 ou 2 consoante se trate de serviços da Administração Pública ou da empresas públicas), por representantes do Ministério das Finanças e da tutela do serviço em causa e ainda da Administração Pública e por um presidente.

O parecer das CAB é um dos passos mais relevantes no processo de integração dos precários na medida é que deste primeiro crivo que os processos (quando têm ‘luz verde’) são submetidos à decisão dos ministério das Finanças e da tutela. Cumpridos estes passos, avança o concurso para admissão do trabalhador. No último debate quinzenal o primeiro-ministro já tinha afirmado a intenção de mandar apurar este desfasamento, que considerou estranho. Na altura acrescentou ainda que os responsáveis seriam responsabilizados caso se concluísse que haviam dado parecer desfavorável a requerimentos de trabalhadores precários que se encontram a desempenhar funções que correspondem a necessidades permanentes dos serviços. O despacho do gabinete de António Costa quer ainda que seja feita uma caracterização das situações e a explicitação dos critérios concretos.

José Abraão “congratula-se com a iniciativa do senhor primeiro-ministro para dar verdade a esse processo” e para “fazer um ponto de situação” de forma a que se perceba se o PREVPAP “foi o melhor processo para responder às ansiedades das pessoas”. Uma fonte ligada ao processo garantiu ao Dinheiro Vivo que, em muitos casos, os dirigentes dos serviços indicam que se tratam de precários que ocupam funções permanentes (uma das premissas essenciais para que o trabalhador possa ser abrangido pelo programa) e que os requerimentos acabam por ser indeferidos pelas CAB onde os “os sindicatos estão em minoria”. Vieira da Silva, o o ministro do Trabalho reiterou na quarta-feira o objetivo do Governo de lançar todos os concursos para a integração dos precários ainda em 2018, ainda que admita que a conclusão de alguns destes processos possa acontecer só no próximo ano.

(Dinheiro Vivo 19/10/18)

 

Vigilantes da Natureza realizam manifestação nacional

Num protesto nacional, os vigilantes da natureza deslocam-se esta segunda-feira até Lisboa para exigir do Governo a admissão de mais efectivos e a revalorização da carreira. A manifestação de hoje, promovida pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTSFPS/CGTP-IN), arranca à tarde do Largo do Camões e segue até à Praça do Comércio, onde está sediado o Ministério da Agricultura.

Em comunicado, a federação afirma que «o Governo continua sem dar resposta à exigência de valorização da carreira de vigilante da natureza», em matéria de carreira especial e de actualização do regime de trabalho. Impostos sobre mega-lucros e mais vigilantes da natureza são primeiras propostas. No que toca ao atribuição do suplemento de risco, acrescenta que este deve ser actualizado e mais abrangente, «cobrindo a disponibilidade permanente, as variações nos horários e nos dias de descanso, a penosidade e a insalubridade».

A estrutura sindical afirma também que «a admissão de novos efectivos, que deveria ter uma expressão significativa», estando inscrita nos últimos dois orçamentos do Estado, mas que «está a ser feita a “conta-gotas”, com natural prejuízo para a protecção do ambiente e da natureza». «Quer o Ministério do Ambiente, quer o da Agricultura, quando reúnem com esta Federação, fazem promessas no sentido de apreciarem este problema e de negociarem uma solução. Contudo, o tempo vai passando e as promessas não passam disso!», lê-se.

(Abril Abril 15/10/18)

 

Greve na IP em defesa dos direitos e da negociação colectiva

Os trabalhadores de todo o grupo Infraestruturas de Portugal (IP) vão estar em greve a 12 de Outubro. Exigem avanços na negociação do acordo colectivo, com valorização salarial para todos. O protesto, convocado por 14 estruturas sindicais, incluindo a Federação dos Sindicatos de Trasnportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) e da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN), tem como principal reivindicação o desbloquear do processo negocial em torno de um novo acordo colectivo.

A administração da empresa continua sem dar resposta às propostas sindicais, «apesar de largamente ultrapassado o prazo fixado na mesa negocial», apontam as organizações, em comunicado. Acusam ainda o Governo e a administração da empresa pública de quererem «fazer uma negociação sem a valorização salarial e profissional de todos os trabalhadores do universo IP». A greve na empresa que resultou da fusão da Estradas de Portugal com a Refer, imposta pelo anterior governo, implica a paralisação durante todo o período de trabalho no dia 12 ou, no caso dos trabalhadores com horários nocturnos ou por turnos, no período que tiver maior incidência nesse dia. O pré-aviso abrange os trabalhadores da IP e das restantes empresas do grupo – IP-Telecom, IP-Engenharia e IP-Património.

Na negociação colectiva mantém-se divergências entre trabalhadores e a administração, nomeadamente em relação à duração do tempo de trabalho, que a IP pretende que seja de 40 horas para todos os trabalhadores, tempo de descanso ou à fixação do trabalho nocturno. Há ainda vários pontos relacionados com subsídios, abonos e outras componentes remuneratórias que permanecem em disputa.

(Abril Abril 06/10/18)

 

Frente Comum convoca greve para dia 26 de outubro

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública marcou uma greve nacional para o dia 26 de outubro. O objetivo é pressionar o governo a garantir aumentos salariais e a valorizar as carreiras na função pública em 2019. A decisão foi tomada num plenário de dirigentes e ativistas sindicais da Frente Comum, que se realizou num jardim junto à Assembleia da República, em Lisboa, e contou com a presença do secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos.

Recorde-se que, na semana passada, depois de uma reunião no Ministério das Finanças para discutir as medidas a incluir no Orçamento do Estado para 2019 dirigidas à função pública, a dirigente da Frente Comum, Ana Avoila, não escondeu a desilusão pelo facto de o governo não apresentar uma resposta "por escrito" ao caderno reivindicativo apresentado em julho, onde a Frente Comum exigia aumentos salariais de 4% no próximo ano.

(Ionline 26/09/18)