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Administração Pública

 

Três mil trabalhadores da administração local exigem 35 horas de trabalho semanal (DN)

Cerca de 3000 trabalhadores da administração local saíram às 11.00 de hoje do Rossio em direção ao Ministério das Finanças, em Lisboa, para exigir a publicação imediata dos acordos para as 35 horas semanais. Os trabalhadores vieram de todo o país e a Lisboa terão chegado sete autocarros, de acordo com José Correia, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

Os manifestantes exigem "a imediata eliminação da sobretaxa extraordinária de IRS e o aumento do salário mínimo", a revogação do regime legal dos contratos de emprego e inserção e o "imediato início de um processo de valorização das carreiras profissionais e dos salários na administração pública".

Os manifestantes percorreram a rua do Ouro até ao Ministério das Finanças e entoaram palavras de ordem, como "35 horas para todos", "35 horas sim, 40 horas não", "temos direitos, não somos escravos".

(DN e Notícias ao minuto 22/04/15)

 

Trabalhadores da Autoridade para as Condições do Trabalho fazem greve

Paralisação de dia 28 abrange todas as carreiras, nomeadamente inspetores, técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais, num total de cerca de 700 trabalhadores. O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) e o Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT) marcaram uma greve conjunta dos trabalhadores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para dia 28, foi hoje divulgado.

O secretário-geral do SINTAP, José Abraão, disse à agência Lusa que a paralisação, que se realiza na data em que se comemora o Dia Nacional e Internacional da Prevenção, Segurança e Saúde no Trabalho, abrange todas as carreiras da ACT, nomeadamente inspetores, técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais, num total de cerca de 700 trabalhadores. "Na origem da convocação desta greve está o permanente desrespeito para com estes trabalhadores, que exigem a dignificação das suas carreiras, o respeito pelos respetivos conteúdos funcionais e melhores condições de trabalho", disse o sindicalista.

A data escolhida para a greve é simbólica, explicou. "Comemora-se o dia da Prevenção, Segurança e Saúde no Trabalho, mas a ACT não tem meios suficientes para fiscalizar o setor privado nesta matéria e na administração pública ninguém fiscaliza esta área", disse José Abrãao.

(DN 17/04/15)

 

Greve às horas extraordinárias no Dia dos Monumentos e Dia dos Museus (DN)

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais anunciou hoje que convocou uma greve nacional às horas extra para sábado, Dia dos Monumentos e Sítios, e para 16 e 18 de maio, Noite e Dia dos Museus. De acordo com um comunicado da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), o pré-aviso foi emitido para aqueles dias com o objetivo de realizar uma greve nacional ao trabalho prestado fora do período normal de trabalho, e às horas extraordinárias.

No sábado, dia 18 de abril, comemora-se em todo o país o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, com iniciativas que vão desde visitas guiadas, leituras, oficinas, concertos, e a 16 e 18 de maio estão previstas atividades para a Noite dos Museus e o Dia Internacional dos Museus.

"É sabido que nestes dias o Governo/Secretaria de Estado da Cultura, têm vindo a usar os trabalhadores para brilharem perante a comunicação social e o público que podem visitá-lo, de forma gratuita, fora dos horários normais, nomeadamente, noite dentro", sustenta o comunicado da (FNSTFPS).

A Federação indica que, nestas datas, celebradas anualmente, "a maioria dos trabalhadores chega a fazer 18 horas seguidas de trabalho, numa clara violação de todos os normativos legais, relativos à duração diária de trabalho, à laboração contínua e ao trabalho extraordinário". "Inclusive, são igualmente chamados ao trabalho os desempregados que estão ao serviço com contrato de emprego de inserção, sem pejo nenhum quanto à exagerada carga horária a que os sujeitam nestes dias", acrescenta.

Para a Federação, "dado que a jornada de trabalho é de oito horas e que o trabalho extraordinário apenas pode acrescer em duas horas, fica evidente que o restante tempo de trabalho é para compensar talvez um dia", segundo os sindicatos. "É que a falta de pessoal é de tal forma grave que essa compensação nunca será dada", argumentam.

(DN e Noticias ao minuto 17/04/15)

 

Primeira greve de sempre na Santa Casa da Misericórdia (TSF)

Os trabalhadores da Santa Casa da Misericórdia realizam, esta sexta-feira, a primeira greve na história da instituição, uma luta inédita para reivindicar a atualização de salários congelados desde 2009.

Ouvido pela TSF, Paulo Soares, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas, explica que esta é também uma greve em defesa dos postos de trabalho. O sindicato fala na dispensa de 300 trabalhadores mas a instituição, contactada pela TSF, não comenta esta denúncia nem fala sobre a greve.

Paulo Soares espera que a greve tenha maior impacto na área da ação social, nomeadamente nos serviços de apoio aos sem-abrigo.

(TSF, RTP e Jornal ionline 17/04/15)

 

Inspetores do Trabalho acusam atual direção de “má gestão de recursos humanos”

A Comissão de Trabalhadores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) acusou a atual direção de “má gestão dos recursos humanos” e de tomar decisões unilaterais que põem em risco e fragilizam a fiscalização do trabalho. “A Autoridade para as Condições do Trabalho está a um passo de se tornar completamente inoperante e a dificuldade em responder às solicitações no terreno é já uma realidade”, revela a comissão de trabalhadores em comunicado hoje divulgado.

Os inspetores acusam a atual direção de “má gestão de recursos humanos” após uma “decisão unilateral e inexplicável” em que lhes foi imposto que “passem a tramitar os processos de contraordenação laboral”, ou seja, a realizarem aquela que é uma fase “posterior ao levantamento do auto de notícia, no decurso da qual a empresa autuada exerce o seu direito de defesa”. “Os inspetores que, perante o elevado volume de trabalho aliado à falta de meios, desenvolvem o seu trabalho com enormes dificuldades, encontram-se verdadeiramente escravizados com este acréscimo funcional”, assinala a CT.

Os trabalhadores lembram que até à decisão aquela fase processual “era, exclusivamente, assegurada por técnicos superiores com formação adequada a tais funções e que, neste momento, se veem esvaziados de funções”. Perante a nova função, os inspetores do trabalho alertam que “os reflexos não tardarão a sentir-se” e que “as inspeções diminuirão significativamente e o tempo de resposta aos pedidos dos utentes aumentará exponencialmente”.

“Há que realçar que a maioria desses utentes, são trabalhadores, económica e juridicamente desprotegidos, com parcos recursos e, quantas vezes, psicologicamente debilitados, e que neste contexto poderão deixar de poder contar com o apoio deste Serviço Público”, acrescentam. Realçam ainda que os próprios empregadores “vão ver o seu direito de defesa prejudicado” uma vez que “agora, o autuante é, também, o julgador/decisor, o que compromete, irremediavelmente, a isenção na tomada das decisões”.

Garantindo que “os Inspetores do Trabalho querem continuar a ajudar em tempo útil, e de forma eficaz, todos aqueles que os procuram”, a Comissão de Trabalhadores lamenta que “o superior interesse público de promoção da melhoria das condições do trabalho que constitui a missão da ACT” esteja “prestes a ficar ao abandono”.

(Observador 09/04/15)

 

Autarcas recebidos com alertas contra "municipalização" de escolas

Delegações da Fenprof e do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) estiveram hoje à porta do Congresso da ANMP, em Tróia, para alertar os autarcas contra a "municipalização" da educação e a exigir 35 horas semanais de trabalho. A Federação Nacional de Professores (Fenprof) entregou aos autarcas uma carta aberta onde contesta a atribuição aso municípios de competências que lhes irão permitir a "definição de um quarto do currículos dos alunos".

"Nós entendemos que a pedagogia tem de estar centrada na escola e não nas câmaras. Nós não temos nada contra que os municípios também se envolvam, mas deve ser em matérias que são da sua competência", disse Mário Nogueira, líder da Fenprof.

O sindicalista considerou que o Governo está a retirar responsabilidades à comunidade educativa para as passar para as câmaras. "Ninguém descentraliza retirando da periferia para atribuir a quem está acima dessa periferia e isso é o contrário do processo que está em curso", realçou.

O Governo anunciou na quinta-feira que 13 municípios vão participar num projeto-piloto para transferir competências na área da Educação para as câmaras. O projeto-piloto "Aproximar" vai envolver, para já, os municípios de Águeda (PS), Amadora (PS), Batalha (PSD), Cascais (PSD/CDS-PP), Crato (PS), Matosinhos (Independente), Óbidos (PSD), Oeiras (Independente), Oliveira de Azeméis (PSD), Oliveira do Bairro (PSD), Sousel (PSD), Vila de Rei (PSD) e Vila Nova de Famalicão (PSD/CDS-PP).

Em conjunto com a Fenprof, também dirigentes do STAL tentaram sensibilizar os autarcas para que mantenham as 35 horas de trabalho semanais e não as 40 horas que o Governo considera estarem em vigor nas autarquias. José Correia, vice-presidente do STAL, explicou que pretendem ainda a publicação dos "mais de cinco centenas de acordos [de entidade empregadora pública - ACEP] assinados".

"O Governo está a assinar com algumas câmaras, cirurgicamente escolhidas, a tentar impor a adaptabilidade e o banco de horas como exigência para publicar os acordos com as 35 horas", disse José Correia, apontando a Câmara do Porto como estando nesta situação. "Nós estamos aqui a dizer que quem tem legitimidade para negociar são os municípios e os trabalhadores e não é o secretário de Estado [da Administração Pública] quem vai negociar os acordos", afirmou.

O XXII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reúne-se hoje e no sábado, em Tróia, concelho de Grândola, sob o tema "Afirmar Portugal com o Poder Local", antecipado pelo conselho diretivo para debater "a perda de autonomia" e a "asfixia financeira" dos municípios.

(RTP 27/03/2015)