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Administração Pública

 

Trabalhadores da Saúde marcam greve nacional para este mês

Trabalhadores da saúde convocaram uma greve no dia 20 deste mês para exigir ao Governo a aplicação das 35 horas de trabalho semanais a todos os trabalhadores do setor e pela admissão de novos profissionais. Em comunicado, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) reivindica o "cumprimento das promessas feitas pelo ministro da Saúde".

Segundo os sindicatos, continuam sem solução vários problemas no setor, como a aplicação das 35 horas de trabalho para todos, a admissão de mais profissionais e o fim dos cortes nos pagamentos das horas de qualidade e do trabalho suplementar. A Federação exige ainda a criação da carreira de técnico auxiliar de saúde, a revisão e valorização das carreiras de técnicos de diagnóstico e terapêutica e a garantia de que a carreira de técnico de emergência pré-hospitalar tem de imediato a respetiva revalorização salarial.

É ainda reivindicado o pagamento do abono para falhas e a aplicação do vínculo público de nomeação a todos os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS). "A ausência de resolução destes problemas, que se arrastam por anos sucessivos, tem contribuído para a degradação da qualidade dos serviços prestados pelo SNS e das condições de trabalho no setor", refere a FNSTFPS.

O pré-aviso de greve abrange todos os trabalhadores de saúde, mas é uma greve destinada a todos os trabalhadores da saúde que não sejam médicos ou enfermeiros, apesar de estes profissionais poderem aderir caso o entendam, segundo explicou à agência Lusa o dirigente da Federação Luís Pesca.

(Noticias ao minuto 05/01/17)

 

Trabalhadores não docentes das escolas e jardins-de-infância em greve

A federação dos sindicatos dos funcionários públicos convocou hoje uma greve para o dia 03 de fevereiro dos trabalhadores não docentes das escolas e jardins-de-infância em protesto contra a precariedade laboral. "A luta vai continuar com uma ação no próximo dia 03, que é uma greve nacional dos trabalhadores não docentes das escolas do ensino básico e secundário e jardins-de-infância da rede pública", disse Artur Sequeira, dirigente da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).

Em conferência de imprensa, realizada em frente ao Ministério da Educação, no primeiro dia do segundo período de aulas, Artur Sequeira adiantou que a greve visa reivindicar "o fim da precariedade" e a dignificação dos direitos dos trabalhadores. A dignificação dos direitos dos trabalhadores passa por "colocar os trabalhadores sem termo nos locais de trabalho", por dar "uma especificidade às suas funções" e pela valorização dos seus salários, sublinhou Artur Sequeira.

(RTP 03/01/17)

 

Pelo menos 60% dos assistentes operacionais das escolas estarão abaixo do novo salário mínimo

Quase dois terços dos auxiliares das escolas nacionais recebe menos do que o novo salário mínimo nacional. Segundo o Diário de Notícias, mais de 20 mil funcionários terão de ser aumentados em 2017.

Haverá cerca de dois terços dos assistentes operacionais das escolas portuguesas (os chamados auxiliares) a receber abaixo do novo salário mínimo nacional — 557 euros brutos mensais, um valor acordado em concertação social e promulgado na quarta-feira pelo Presidente da República. A informação foi avançada pelo blogue Assistente Técnico e citada na edição desta sexta-feira do Diário de Notícias.

A confirmarem-se estes dados — que foram considerados realistas por dirigentes sindicalistas, em declarações ao DN –, significa que há mais de vinte mil funcionários que terão de ser aumentados a partir de janeiro. Isto porque, com a progressão das carreiras congelada, a grande maioria dos assistentes operacionais encontram-se na primeira posição remuneratória, que equivale ao salário mínimo. No entanto, a subida do salário mínimo implica não apenas esta primeira posição, mas também a segunda, que recebe um valor de 532,08 euros brutos.

Atualmente, as escolas portuguesas empregam 55.808 funcionários não-docentes (incluindo auxiliares, funcionários administrativos e técnicos superiores), dos quais pelo menos 30 mil serão assistentes operacionais, segundo dados avançados ao DN por Artur Sequeira, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.

(Observador, 30/12/16)

 

Estagiários do Estado protestam contra a precariedade

Lançaram uma petição pública e pedem ao Governo que encontre respostas para os integrar na Função Pública. Dizem que estão a "tapar-buracos". Em 2010, chegaram a ser cinco mil - ou era pelo menos esse o número de estágios profissionais, repartidos por diversos organismos e serviços da Administração Central, quando foi lançada a primeira edição do PEPAC (Programa de Estágios Profissionais da Administração Central). Mas se a ideia é dar aos jovens experiência profissional nas áreas que elegeram para a sua vida, no final a recompensa não é bem aquela que esperavam.

Prova disso é a petição pública que vários destes estagiários - do PEPAL mas também do programa equivalente para a administração local (PEPAC) - decidiram lançar, pedindo a Presidente da Assembleia da República e Primeiro-Ministro que encontrem resposta para a sua integração nos serivços onde estagiaram ou outros que careçam da sua experiência profissional.

A petição conta já com mais de 1600 assinaturas e chama a atenção para o facto de “terminado o contrato de estágio” - fixado em 12 meses - haver “pouca probabilidade de encontrarmos qualquer tipo de emprego neste país ou de ficarmos vinculados à Função Pública”, lê-se no texto. O que denunciam estes estagiários é que o Estado os tem usado para “tapar-buracos” em serviços públicos que têm “carência de pessoal técnico”, devido sobretudo a aposentações. São todos licenciados, sem direito a férias, que trabalham 12 meses e, no final, não encontram colocação.

Catarina Duarte, que está há onze meses nos serviços centrais do IEFP, no Departamento de Emprego, explica à VISÃO que, apesar de existir “verdadeiramente, necessidade de recursos humanos”, “toda a gente” lhe diz que não há hipótese de se manter em funções depois do estágio. “Por melhor desempenho que tenhamos durante o estágio, não nos servirá para nada. Ou fazemos as provas para o CEAGP e pagamos cinco mil euros ou pensamos noutras alternativas mais viáveis”, denuncia.

O CEAGP é o curso avançado de gestão pública organizado pelo INA (Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas) e aquele que parece dar maiores garantias aos estagiários.

(Visão 12/12/16)

 

Sindicato admite ações de luta "mais duras" para salvar INEM

O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN) admite avançar com "medidas ainda mais duras" do que greve ao trabalho extraordinário caso o Governo não resolva os tempos de espera de socorro no INEM. O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) está a demorar a atender algumas chamadas "mais de três minutos" para quem pede socorro, em vez de sete segundos aconselhados pelos manuais mundiais, denunciou hoje o Sindicato da Função Pública do Norte, em conferência de imprensa no Porto.

"Provavelmente voltar a meter um novo pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário a partir de janeiro, porque aquele que temos e que está em vigor termina a 31 de dezembro, mas se calhar teremos de tomar ações de lutar ainda mais duras, porque isto tem de ser resolvido de uma vez por todas. Eles têm de assumir. O senhor ministro da Saúde e o senhor secretário de Estado e o próprio primeiro-ministro têm que tomar uma posição relativamente a isto, porque é vergonhoso o tempo de espera que as pessoas têm quando precisam do socorro", declarou Orlando Gonçalves, coordenador do STFPSN.

Na conferência de imprensa, Orlando Cardoso também disse que em dezembro está em causa o socorro do INEM à população. "O mês de dezembro, devido ao clima e ser inverno e também às festas, é dos meses em que ocorrem mais acidentes e mais doenças naturais, portanto é quando mais meios são necessários e é quando eles cortam os meios", explicou o sindicalista, referindo que "duvida" que os meios fiquem "inoperacionais apenas em dezembro".

(Noticias ao minuto 14/12/16)

 

Sindicatos da Frente Comum aprovaram reivindicação de aumento salarial

As estruturas da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública aprovaram hoje a proposta reivindicativa para 2017, que prevê aumentos salariais de 4%, que garantam um aumento mínimo de 50 euros a todos os trabalhadores. "Os trabalhadores da administração pública têm direito a aumentos salariais anuais e à evolução nas carreiras, para compensar o efeito dos cortes e congelamentos que reduziram drasticamente os seus rendimentos nos últimos anos", disse a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, à agência Lusa.

A proposta reivindicativa foi hoje aprovada em cimeira de sindicatos e vai ser entregue no Ministério das Finanças na quinta-feira. O objetivo da Frente Comum é dar tempo ao Governo para que este responda às reivindicações antes da apresentação do Orçamento do Estado (OE) para 2017.

Além dos aumentos salariais e das pensões e do descongelamento das carreiras, a Frente Comum reivindica a reposição do valor do trabalho extraordinário e do horário de trabalho semanal de 35 horas para todos os trabalhadores de todos os serviços. O fim do pagamento do subsídio de Natal em duodécimos, o desagravamento da carga fiscal e o aumento do Salário Mínimo para os 600 euros são outras das reivindicações da estrutura sindical afeta à CGTP.

(Noticias ao minuto 29/09/16)