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Administração Pública

 

Frente Comum "acampa" junto às Finanças pela integração dos precários

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública realiza na sexta-feira uma ação de luta em frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, para exigir a integração de todos os trabalhadores com vínculos precários no Estado. Uma forma de luta, um acampamento, vamos entregar uma resolução ao Ministério das Finanças, à nova secretária de Estado no sentido de dar uma força a este processo e exigir que ninguém fique de fora", disse à agência Lusa a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

O protesto, em que participarão dirigentes, delegados sindicais, trabalhadores precários e bolseiros, que darão os seus testemunhos, decorre entre as 16:30 e as 21:30, estando prevista uma conferência de imprensa às 18:00. Para a estrutura sindical, é fundamental a participação de todos, "na reivindicação de que necessidades permanentes têm que corresponder a um vínculo efetivo e todos os trabalhadores devem ser integrados".

"Neste momento, o que está em cima da mesa não é isso. É uma seleção entre aquilo que eles consideram vínculos irregulares, mas o conceito de precariedade do Governo não é o nosso conceito de precariedade", disse Ana Avoila. Por este motivo, a iniciativa da Frente Comum, pretende ser "uma ação de chamada de atenção e sensibilização do Governo e da opinião pública". "Se tivermos que ir para lutas maiores, se as coisas se complicarem, estamos com esta ação já feita e podemos mobilizar todos os trabalhadores com vínculos precários", referiu.

O documento será dirigido ao gabinete da nova secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, sucessora de Carolina Ferra. Sobre esta mudança, Ana Avoila considerou que "o Governo tem um rumo e dificilmente a mudança de secretário de Estado virá alterar esse rumo". "Vamos tentar, no entanto, que algumas coisas que estão na proposta de lei e com que nós não concordamos ainda possam ser alteradas", afirmou à Lusa.

O processo de integração de precários no Estado encontra-se a decorrer, tendo o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciado no parlamento que houve "mais de 26 mil" trabalhadores a requererem a regularização do seu vínculo laboral ao Estado.

(Noticias ao minuto 20/07/17)

 

Sindicato mantém luta pelas "35 horas para todos" no município de Braga

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) assegurou hoje que não vai desistir da luta pela jornada semanal de 35 horas para “todos” os trabalhadores municipais de Braga, independentemente de terem vínculo público ou privado.

“Na sexta-feira vai haver greve, mas a luta irá continuar até que seja feita justiça aos cerca de 400 trabalhadores que continuam a cumprir 40 horas semanais, lado a lado com outros trabalhadores que fazem exatamente o mesmo serviço, mas que apenas cumprem 35 horas”, disse Baltazar Gonçalves, dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.

Na manhã de hoje, o sindicato distribuiu à população de Braga um comunicado em que dá conta das razões da greve. Em declarações à Lusa, Baltazar Gonçalves disse que se trata de uma “discriminação inaceitável” e acusou o presidente da câmara, Ricardo Rio, de “desrespeito” pelos trabalhadores. “O Estado resolveu o problema, ele [Ricardo Rio] mantém as 40 horas e empurra-nos para a greve”, acusou.

(Porto Canal 06/06/17)

 

Greve da Função Pública com adesão de cerca de 90%

A greve nacional da Função Pública marcada para hoje está a ter uma adesão que ronda os 90% a nível nacional, disse o dirigente sindical Artur Sequeira. "Os números [da paralisação] aproximam-se dos 90% a nível nacional", disse Artur Sequeira, da Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, numa conferência de imprensa realizada na escola Passos Manuel, em Lisboa, que hoje não abriu.

Também presente no local, o líder da CGTP, Arménio Carlos, considerou que os valores da adesão estão a fazer da greve uma "jornada memorável". "O Governo vai ter de tirar ilações desta jornada de luta", acrescentou Arménio Carlos.

Convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), a greve nacional de hoje foi anunciada no início de abril para reivindicar aumentos salariais, pagamento de horas extraordinárias e as 35 horas de trabalho semanais para todos os funcionários do Estado. O regime das 35 horas foi reposto em julho de 2016, deixando de fora os funcionários com contrato individual de trabalho, sobretudo os que prestam serviço nos hospitais EPE.

A FNSTFPS, afeta à CGTP, é composta pelos sindicatos do norte, centro, sul, regiões autónomas e consulares, e representa 330 mil funcionários.

(Noticias ao minuto 26/05/17)

 

Metade da subida do emprego público está nos contratos a prazo

No espaço de um ano o universo de funcionários públicos passou a incluir mais 6761 pessoas, fazendo que o total de trabalhadores da administração pública tenha subido em março deste ano para os 669 237. Mais de metade deste crescimento foi acompanhado pela realização de contratos a termo, que registaram um acréscimo homólogo de 3909.

No final de março do ano passado, os dados divulgados através da Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) indicavam que no conjunto das administrações pública havia 75 667 pessoas a trabalhar com um vínculo precário (contrato a termo). Um ano depois, os mesmos dados mostram que o recurso aos contratos a termos aumentou, com estes casos a somarem 79 576 situações. Este aumento de 5% reflete uma subida bastante mais expressiva do que a registada para o total do emprego público, que avançou 1% face a março de 2016. E fez também que os contratos a termo tivessem reforçado ligeiramente o seu peso no conjunto do emprego público (passando de 11,4% para 12%).

O reforço destes precários aconteceu essencialmente nos ministérios da Educação e da Saúde. No ministério tutelado por Tiago Brandão Rodrigues, os contratos a prazo avançaram de 28 410 em março de 2016 para 33 426 em março deste ano e, na saúde, subiram de 3587 para 3750. Esta não é a primeira vez que o recurso à contratação a termo aumenta no Estado, mas ocorre num momento em que está em marcha um programa extraordinário de integração dos precários - que além dos contratos a termo inclui os trabalhadores a recibo verde, os que estão em regime de outsourcing e ainda os contratos--emprego inserção, desde que correspondam a uma necessidade permanente dos serviços.

Os ministérios da Saúde e da Educação explicam também a parcela mais relevante do acréscimo no número total de funcionários públicos, tanto em termos homólogos como na evolução em cadeia. "Em comparação com o trimestre anterior, o emprego nas administrações públicas acresceu 5416 postos de trabalho (0,8%)", refere o SIEP, acrescentando que "este aumento é reflexo da contratação de trabalhadores, em particular docentes para os estabelecimentos de educação e do ensino básico e secundários do Ministério da Educação e de médicos e enfermeiros".

Depois do forte aperto nas admissões registado no período do programa de resgate financeiro, o emprego público começou a observar algumas subidas. O acréscimo observado no primeiro trimestre deste ano não é inédito, contando-se já sete trimestres consecutivos em que há um aumento em termos homólogos, mas o ritmo acelerou. E este é também o terceiro trimestre com subida em cadeia.

Portugal tinha mais de 727 mil funcionários públicos no final de 2011, tendo este número recuado mais de 10%.

(DN 16/05/17)