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Administração Pública

 

Frente Comum considerou sem sentido o reforço policial junto ao Ministério das Finanças

A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, considerou que não fez sentido o reforço policial junto ao Ministério das Finanças, para impedir a aproximação dos sindicalistas ali concentrados. "Não faz sentido, parece que vivemos num Estado policial. Vivemos numa democracia", disse Ana Avoila à agência Lusa no final de uma concentração de dirigentes e ativistas sindicais.

Um cordão policial com cerca de duas dezenas e meia de agentes manteve-se em semicírculo junto à porta do Ministério das Finanças, em Lisboa, para impedir que os sindicalistas da função pública tentassem invadir as instalações.

Os cerca de 300 manifestantes desfilaram em protesto até ao ministério liderado por Maria Luís Albuquerque, para ali entregar uma resolução reivindicativa e exigir a marcação de reunião para negociar aumentos salariais para 2015 e a atualização das condições de trabalho.

Quando os manifestantes chegaram ao local tentaram avançar o mais possível em direção ao ministério e ultrapassaram a área que lhes tinha sido atribuída para a concentração, mas sem quaisquer incidentes. A polícia reforçou e apertou o perímetro de segurança, que ficou a centímetros de distância dos manifestantes.

"Não sei do que têm medo. Isto não faz sentido nenhum", disse Ana Avoila, acrescentando que "os trabalhadores da administração pública têm sido muito mal tratados, mas têm respondido da forma que todos conhecem".

Ana Avoila liderou a delegação sindical que entregou o documento reivindicativo no ministério, mas não obteve de imediato a marcação da reunião exigida. De acordo com a sindicalista, a Frente Comum vai agora formalizar o pedido por escrito, porque "não abdica de uma negociação séria" com o Governo antes da discussão do Orçamento do Estado para 2015.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública reivindica aumentos salariais de 3,7% para o próximo ano, com a garantia de pelo menos 50 euros por trabalhador, e a reposição dos valores cortados aos salários e pensões. A Frente Comum defende também a atualização do subsídio de refeição para 6,50 euros e a atualização das restantes matérias pecuniárias em 3,7%.

A proposta reivindicativa para 2015 aprovada pelos sindicatos da Frente Comum prevê ainda o descongelamento das posições remuneratórias e o reposicionamento nos escalões da carreira correspondentes aos anos de serviço. A estrutura sindical reivindica também a reposição do valor anteriormente pago pelo trabalho extraordinário, nomeadamente um acréscimo de 100% pelo trabalho em dia feriado.

A reintegração dos trabalhadores em mobilidade especial (requalificação), o fim do encerramento e privatização dos serviços públicos, a resolução imediata das situações de precariedade e a reposição do horário semanal de 35 horas são outras das reivindicações que integram a proposta de mais de 20 páginas da Frente Comum. A Frente Comum defende ainda a reposição da aposentação aos 60 anos de idade, com 36 de serviço, sem penalizações.

(RTP 19/09/14)

 

A austeridade vai continuar se não houver eleições antecipadas", diz Ana Avoila

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, acredita que o Governo não vai parar de exigir a redução do número de funcionários públicos e que a austeridade não vai parar.

O Público noticiou que os serviços do Estado receberam indicações informais para que cortem em 12 por cento o número de trabalhadores através do mecanismo da requalificação, que é a antiga mobilidade especial. Os dirigentes de organismos públicos receberam esta orientação no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2015.

Ana Avoila acusa o Executivo de colocar “as funções sociais do Estado num canto”. “Cada vez há menos gente na Educação, há menos Segurança Social, com menos pensões, há menos Saúde, com gente que não consegue ir aos hospitais porque não dão resposta”, aponta a dirigente da Frente Comum.

“Hoje são 12 por cento da administração pública. Amanhã serão mais não sei quantos do privado, e isto depois de ter acabado o programa de assistência financeira é um indicador de que as coisas não vão parar, de que a austeridade vai continuar. Se não houver eleições antecipadas ou se não houver uma rutura com esta política que altere rapidamente isto o nosso país está numa situação cada vez mais complicada”, alerta.

(RTP 14/09/14)

 

Desempregados a trabalhar na função pública manifestam-se

Os desempregados colocados nos serviços da Administração Pública ao abrigo de Contratos de Emprego e Inserção manifestam-se hoje junto ao Ministério do Emprego para reivindicar um vínculo laboral, após apresentarem uma queixa à Organização Internacional de Trabalho (OIT).

O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores Luis Esteves disse à agência Lusa que os desempregados que estão a trabalhar em serviços públicos reivindicam a abertura de concursos para admissão de trabalhadores na Administração Pública, no sentido de reforçar os serviços e acabar com «a situação de exploração de que são vítimas».

«Estes desempregados/trabalhadores querem a garantia de um verdadeiro vínculo laboral, com os respetivos direitos, nomeadamente férias», disse. Segundo o dirigente sindical, o recurso aos trabalhadores desempregados, nas mais diversas funções, nos serviços do Estado, tem aumentado de tal forma que já ultrapassou os 60 mil.

Os desempregados com Contratos de Emprego e Inserção colocados na Administração Pública recebem o subsídio de desemprego a que têm direito, mais um acréscimo de 20% e o subsídio de refeição. Não têm direito a férias e voltam à situação de desempregado após seis meses ou um ano. «É uma forma de exploração injusta, que nega o conceito de trabalho digno, definido pela OIT, um sistema de usa e deita fora», considerou Luís Esteves.

Por estas razões, os representantes sindicais destes trabalhadores vão entregar na sexta-feira de manhã uma queixa no escritório de Lisboa da Organização Internacional do Trabalho contra este regime laboral, que é uma medida ativa de emprego promovida pelo Governo. A CGTP apresentou há cerca de um ano uma queixa ao Provedor de Justiça relativa a esta situação.

(TVI24 25/07/14)

 

Frente Comum acusa governo de violar Constituição e pede eleições antecipadas

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública acusou hoje o Governo de não respeitar a Constituição da República, nem os trabalhadores, e apelou ao Presidente da República para que demita o executivo e convoque eleições imediatas.

"Esta situação de ilegalidade permanente em que o Governo exerce as suas funções, de perseguição sem tréguas aos trabalhadores da Administração Pública (que o Governo promete intensificar) e o ataque à Lei a que todos estamos obrigados, exige a intensificação da luta e uma grande participação nas acções da CGTP-IN marcadas para os dia 14 de Junho no Porto e dia 21 de Junho em Lisboa e exige também a intervenção imediata do Presidente da República no sentido da demissão do Governo, da dissolução do Parlamento e convocação de eleições imediatas", defende a Frente comum num comunicado.

A estrutura sindical lembrou a decisão de sexta-feira do Tribunal Constitucional "que confirmou as justas e legítimas reivindicações dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública", declarando a inconstitucionalidade dos cortes salariais no setor público, e acusou o Governo de "pressionar e ameaçar este órgão de soberania".

A Frente comum criticou ainda a aprovação hoje, em conselho de ministros, de "um novo imposto permanente chamado Contribuição de Sustentabilidade que vai afectar todos os trabalhadores e reformados".

(ionline, 05/06/14)