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Administração Pública

 

"Não é preciso esperar até 2023 por um salário maior", diz Ana Avoila
Não é preciso esperar até 2023 por um salário [mínimo] maior", disse a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, em conferência de imprensa, esta segunda-feira. A sindicalista reage assim à proposta do Governo de aumentar o salário mínimo para 750 euros até 2023. Ana Avoila falava na conferência de imprensa da Frente Comum Sindicato Trabalhadores da Administração Pública para a apresentação das reivindicações para 2020, nomeadamente os salários. A sindicalista acrescenta que a Frente Comum reivindica um salário mínimo de 850 euros, ainda distante da proposta apresentada por António Costa no sábado.

O Governo tomou posse no sábado e o primeiro-ministro, António Costa, aproveitou o discurso para apresentar algumas ideias para a próxima legislatura, uma das quais a vontade de aumentar o salário mínimo para 750 euros até 2023. A meta, que vai ser apresentada esta semana aos parceiros sociais, coloca Portugal ainda abaixo da média da União Europeia.

(Noticias ao minuto 28/10/19)

 

Luta dos inspectores das pescas vai continuar

Os inspectores das pescas terminam esta segunda-feira a greve em defesa da valorização da carreira, mas vão reunir-se brevemente para analisar novas formas de luta a pôr em prática a partir de Outubro. Estes profissionais estão em greve ao trabalho extraordinário e em dias de descanso semanal e feriados desde o último trimestre de 2017, concretizada em ciclos de três meses. Exigem do Governo a apresentação e negociação de uma proposta de efectiva valorização das carreiras, bem como a definição de um regime de duração e horário de trabalho e um regime de aposentação específico.

Em declarações à agência Lusa, Rui Raposo, da direcção da Federação nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN) avançou que, apesar de a greve terminar hoje, os trabalhadores vão reunir-se em breve para, após o dia 7 de Outubro, analisarem como vão prosseguir a luta. Os inspectores reclamam ainda a definição de uma «compensação digna» pela prestação de serviços a bordo de navios, para efeitos de fiscalização, ou de aeronaves. O dirigente denuncia que estes trabalhos decorrem «por cerca de um mês e não há uma compensação […] para o risco que decorre do exercício destas funções».

(Abril Abril 30/09/19)

 

Funcionários insatisfeitos com recurso a tarefeiros

O Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN) anunciou hoje que os funcionários das escolas de Canelas, em Vila Nova de Gaia, "não estão satisfeitos com o recurso a tarefeiros", pelo que ponderam fazer greve. "Isto é um recurso que o Governo utiliza para ir empatando a situação. É de esperar até amanhã [quinta-feira] ou sexta-feira e ver o que sai das reuniões de pais e professores e exigir mais medidas. Os trabalhadores estão na disposição de fechar a escola até que o Governo resolva o problema. Não é um dia, nem são dois, é o tempo que for necessário", disse Orlando Gonçalves, do STFPSN.

O dirigente sindical falava aos jornalistas à porta da Escola Básica e Secundária de Canelas, concelho de Vila Nova de Gaia, distrito do Porto, uma das 11 do Agrupamento Escolar de Canelas que esta manhã não abriu para aulas por falta de funcionários. No interior deste estabelecimento escolar decorreu um plenário de trabalhadores convocado pelo STFPSN, mas logo ao início da manhã o diretor do agrupamento, Artur Vieira, avançou que as escolas fechadas abrirão na quinta-feira porque o Governo permitiu a contratação de 10 tarefeiros a tempo parcial. "Não é suficiente, não resolve, mas estou otimista. Numa primeira fase servirá para colmatar algumas situações menos boas", disse Artur Vieira.

Esta decisão do Governo não convenceu os funcionários que, no plenário, discutiram novas formas de luta. "Os trabalhadores não estão satisfeitos com a medida do Governo de contratar tarefeiros. Este agrupamento de escolas, que é dos piores do país e tem uma falta de pessoal intolerável, merece e tem de ter soluções definitivas. A segurança e o bem-estar dos alunos estão em causa. Temos trabalhadores que têm 19 salas a cargo cada um. É uma anedota", disse Orlando Gonçalves. O STFPSN defendeu que a contratação de pessoas a tempo parcial "não dá dignidade a nenhum trabalhador" e questiona "quanto tempo vai durar a solução", avançando que as formas de luta possíveis podem passar por concentração à porta, greve e consequente fecho de escola.

"Estamos a falar de um Governo que criou um programa, o PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública], que não passa de um embuste para ir entretendo as pessoas há dois anos e meio e ainda não está resolvido. Como é que se pode dizer que se quer acabar com a precariedade em Portugal e depois cria-se todos os dias mais precariedade do que aquela que existia", argumentou Orlando Gonçalves.

A falta de funcionários no Agrupamento Escolar de Canelas tem motivado várias ações de protesto, quer da direção da escola, quer de sindicatos, como de associações de pais, sendo que hoje as 11 escolas estão encerradas e para esta noite está prevista uma reunião de encarregados de educação. Em declarações à agência Lusa, o porta-voz dos pais da Escola Básica e Secundária de Canelas, João Paulo Silva, confirmou que os encarregados de educação vão aproveitar a reunião para discutir se avançam com outras formas de luta ou aguardam para perceber no que resultará este anúncio do Governo. "Parece-nos que foi dado um passo, mas o problema não foi solucionado completamente. A propósito disto um pai usou uma metáfora que explica: há uma situação enferma e foi dado um 'Ben u ron' ao doente, [que são] os contratos a tempo parcial, e agora vamos ver se o medicamento faz efeito. Há pais confiantes e otimistas e outros desconfiados. Vamos discutir os cenários logo", disse João Paulo Silva.

(Noticias ao minuto 25/09/19)