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Administração Pública

 

Trabalhadores da saúde em greve na quinta-feira

Os trabalhadores da saúde vão estar em greve na próxima quinta-feira. A paralisação inicia-se à meia-noite de quinta-feira e prolonga-se até às 24 horas do dia seguinte. Trata-se de uma forma de exigir a aplicação das 35 horas semanais de trabalho, “cuja concretização o Governo está a retardar indefinidamente a pretexto das dificuldades orçamentais e da falta de pessoal, não cumprindo assim as promessas feitas anteriormente”.

“O Governo deixou de fora da aplicação imediata da Lei nº18/2016, os milhares de trabalhadores com contrato individual de trabalho que prestam funções nos hospitais EPE, protelando sucessivamente o início da negociação do acordo coletivo de trabalho que consagraria as 35 horas para estes”, critica a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais.

Num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, os representantes dos trabalhadores explicam ainda que, “como se tal não bastasse, [o Governo] continua sem tomar quaisquer medidas para o recrutamento de novos efetivos que permita que os trabalhadores do contrato de trabalho em funções públicas gozem, como é de direito, as 35 horas semanais de trabalho e as sete horas diárias, dada a imensa falta de pessoal, designadamente, nas unidades hospitalares”.

É entender da federação que “os trabalhadores estão a acumular trabalho extraordinário que ainda para mais é pago segundo percentagens que foram reduzidas pelos governos anteriores, à conta da contenção orçamental, para valores indignos e que se exige que sejam revistos urgentemente

(Notícias ao minuto 26/07/16)

 

Sindicato acusa Câmara de Braga de discriminar trabalhadores

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) acusou hoje a Câmara de Braga de discriminar os funcionários que têm contrato de regime privado, por continuar a aplicar-lhes um horário de trabalho de 40 horas semanais. "Muitas centenas de trabalhadores que têm contrato de regime privado continuam a cumprir 40 horas semanais, ao contrário dos seus colegas com contrato em funções públicas, que regressam às 35 horas", refere o STAL.

Contactado pela Lusa, o presidente da Câmara, Ricardo Rio, disse que aquela diferença de horários de trabalho "resulta da natureza contratual distinta" e sublinhou que, como tal, a situação irá manter-se. "Os trabalhadores em regime privado têm contrato com 40 horas e é esse contrato que prevalece e que será cumprido", referiu.

O STAL, no comunicado, refere que os trabalhadores "não se conformam com esta discriminação e exigem a aplicação do horário das 35 horas para todos", independentemente do tipo de vínculo contratual e do local onde exercem funções. Acrescenta que estão na disposição de encetar "todas as formas de luta que se mostrem necessárias para que a Câmara aplique condições de trabalho iguais para trabalhadores que desempenham funções idênticas, à semelhança do que é praticado em muitas autarquias do país". A luta poderá passar por vigílias e concentrações, recolha de abaixo-assinado, comunicados à população e greves.

A lei que repõe o horário das 35 horas na administração pública entregou a vigor a 1 de julho. O STAL afirma que o Município de Braga foi o "único" no distrito e "um dos poucos em todo o país que manteve até ao fim o horário das 40 horas.

(Notícias ao minuto 06/07/16)

 

CGTP reivindica 35 horas para todos os trabalhadores da Função Pública

"Valorizamos a reposição das 35 horas, mas continuamos com um número significativo de trabalhadores que, tendo contrato individual de trabalho e prestando serviço público, são confrontados com a manutenção das 40 horas", afirmou Arménio Carlos à agência Lusa.

Para o líder da central sindical, "há condições para se revolver o problema através da negociação que assegure que esses trabalhadores também tenham direito às 35 horas", o que é de elementar justiça, para haver o princípio da igualdade de tratamento dentro da administração pública". A CGTP apoiará uma eventual greve se o Governo deixar de fora os trabalhadores com contratos individuais de trabalho e não fixar as 35 horas de trabalho semanal para todos.

O secretário-geral da CGTP falava à margem de uma concentração de trabalhadores à porta da empresa Cobert Telhas, da indústria cerâmica, no Outeiro da Cabeça, Torres Vedras.

(Notícias ao minuto 02/06/16)

 

Manifestação nacional pela reposição das 35 horas encerra semana de luta da CGTP

A semana de luta da CGTP termina hoje com uma manifestação nacional da função pública, em Lisboa, pela reposição das 35 horas de trabalho, num período marcado por dúvidas dos sindicatos e esclarecimentos do Governo sobre a sua aplicação.

A semana nacional de luta da CGTP, que hoje termina, ficou marcada por centenas de ações e de plenários de trabalhadores em todo o país, pela defesa do emprego e combate à precariedade, pela dinamização da negociação na Administração Pública, pelo fim dos bloqueios à contratação coletiva, pelo aumento geral dos salários e pela reposição das 35 horas nos setores público e privado.

O que parecia ser uma semana pacífica, uma vez que a CGTP afirmou que esta ação de luta não pretendia pôr em causa o Governo, mas identificar os problemas de quem trabalha e dar força aos compromissos assumidos pelo executivo, acabou por ser de dúvidas e de exaltação por parte dos trabalhadores face à proposta do PS para a reposição das 35 horas de trabalho. A proposta do Governo gerou polémica entre as estruturas sindicais devido à norma transitória segundo a qual “nos órgãos e serviços em que se verifique a necessidade de proceder à contratação de pessoal, a aplicação do tempo normal de trabalho pode ser, em diálogo com os sindicatos, e até 31 de dezembro de 2016, ajustado às necessidades, para assegurar a continuidade e qualidade dos serviços prestados”.

Esta aplicação faseada das 35 horas não agradou aos sindicatos e mereceu um esclarecimento do primeiro-ministro, António Costa, que garantiu “uma aplicação a todos os trabalhadores a partir de 01 de julho que exercem funções públicas, com uma norma de garantia – uma válvula de segurança – para evitar situações de rutura nalgum serviço”. No mesmo dia, e após a exigência de esclarecimentos pelos sindicatos, o ministro das Finanças, Mário Centeno, acabou por reconhecer no parlamento que o regresso às 35 horas na função pública tem “custos localizados” em serviços específicos da administração pública, cuja acomodação “requer um período de adaptação”.

Hoje, com esta manifestação nacional, que começa às 14:30 no Largo de Camões e que termina junto ao parlamento, os trabalhadores intensificam assim a sua exigência pela aplicação das 35 horas de trabalho a 01 de julho, em simultâneo, em todos os setores da Administração Pública. A votação final global do diploma que repõe as 35 horas de trabalho dos funcionários públicos ficou marcada para dia 27 de maio.Leia mais: Manifestação nacional pela reposição das 35 horas encerra semana de luta da CGTP.

(Dinheiro Vivo 20/05/16)

 

CGTP avisa Governo de que as promessas são para cumprir

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse hoje num desfile de trabalhadores em Lisboa que o Governo tem de cumprir o prometido, referindo-se diretamente ao processo legislativo sobre a reposição das 35 horas de trabalho.

"Aos que dizem que não podem recolocar as 35 horas nós dizemos que as promessas têm de ser cumpridas e que a palavra tem de ser honrada. O limite máximo para a aplicação do horário semanal para os trabalhadores da administração central, regional e local seria o dia 01 de julho. Agora não nos venham dizer que isto traz problemas", afirmou Arménio Carlos durante um discurso perante centenas de trabalhadores concentrados em frente à sede do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Para o secretário-geral da CGTP, "a questão das 35 horas é central" e, por isso, sublinhou ser necessária uma lei que reponha definitivamente o horário, "sem negociações", para a administração central e administração local. "O processo está na Assembleia da República e a votação final é no dia 27 [maio] e, por isso, vamos lá honrar a palavra, vamos lá credibilizar os políticos e vamos lá reforçar a democracia e, já agora, votar no dia 27 a reposição das 35 horas para todos os trabalhadores", afirmou Arménio Carlos.

Durante o discurso, o secretário-geral da CGTP disse várias vezes que a central sindical está disposta a negociar em nome dos trabalhadores, mas ao mesmo tempo avisou que o Governo pode contar com oposição se "porventura pensar sequer" em dar continuidade à política de desequilíbrio e das desigualdades. "Contem connosco para isto andar para a frente, não contem connosco para isto continuar tudo na mesma", frisou, sublinhando que a CGTP jamais irá pactuar com qualquer lei ou medida que ponha em causa os direitos dos trabalhadores. "Preferimos ficar sozinhos com o apoio dos trabalhadores do que ficar acompanhados pelo capital a legislar e a assinar acordos contra os trabalhadores", avisou o secretário-geral da CGTP.

Arménio Carlos acrescentou que o Governo não pode "fazer de conta" quando confrontado com situações que, afirma, ocorrem na administração central e particularmente na administração local, referindo-se aos postos de trabalho permanentes ocupados por desempregados "que são, ao fim de um ano, renovados e substituídos por outros".

"Não estamos no contra, nós estamos aqui porque os trabalhadores da administração local saíram à rua para dizerem que é preciso uma resposta: estamos a falar de trabalhadores que, desde 2009, não vêm qualquer atualização do salário e que desde 2006 não vêm correspondidas as evoluções das carreiras profissionais e que continuam a não ver reposto o subsídio de Natal de uma única vez no mês de novembro", acrescentou.

Arménio Carlos participou num desfile de trabalhadores da administração local entre a zona da Estrela até à Presidência do Conselho de Ministros, na Rua Professor Gomes Teixeira, na zona de Campo de Ourique, Lisboa, onde foi entregue uma resolução dos trabalhadores. No desfile participam centenas de pessoas do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL) e do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML).

(DN 17/05/16)