Formação Sindical

Observatório Emprego

Portuguese English French German Italian Russian Spanish
Administração Pública

 

Sindicato da Administração Local marca manifestação nacional para 09 de Maio

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) convocou hoje uma manifestação nacional para o dia 09 de maio, em Lisboa, contra as "políticas lesivas dos trabalhadores", disse à agência Lusa o presidente daquela estrutura sindical.

"Convocámos uma jornada de luta, uma manifestação nacional para dia 09 de maio. Pensamos que será uma grande manifestação nacional da vontade dos trabalhadores da administração local", afirmou hoje Francisco Braz.

A manifestação foi decidida durante a reunião da direção do STAL, em Lisboa, que juntou "dirigentes de todo o país" e em que se discutiu "a situação social, com especial ênfase na questão das 35 horas, mas sem deixar de discutir a situação dos salários, do emprego e a continuação destas políticas profundamente lesivas dos trabalhadores".

(ionline 16/04/14)

 

Frente Comum apela à “sensibilização” do Parlamento para travar aumento da ADSE

"Trata-se de uma medida inconstitucional. Os trabalhadores da administração pública não podem continuar a ser os bodes expiatórios de uma crise que não é deles", afirmou Ana Avoila, no Parlamento.

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública apelou hoje no Parlamento para a sensibilização da maioria no sentido de inviabilizar o diploma que prevê o aumento dos descontos para a ADSE e outros subsistemas de saúde dos funcionários públicos. O apelo foi feito esta tarde pela coordenadora da estrutura sindical, Ana Avoila, perante os deputados que integram a Comissão Parlamentar do Orçamento e Finanças, no âmbito da discussão e apreciação na especialidade da proposta de lei do Executivo.

A sindicalista lembrou que os funcionários do Estado têm sofrido cortes salariais desde 2008, "com maior agravamento desde o memorando assinado com a ‘troika'", o que se traduz numa redução salarial individual que se aproxima dos 35% desde essa data. Perante esta realidade, Ana Avoila considerou "altamente injusto" aumentar os descontos da ADSE dos atuais 2,5% para 3,5%, "ainda mais num sistema de saúde que está a servir de almofada para os hospitais privados".

"Os trabalhadores da Administração Pública querem bons salários, boas carreiras e um subsistema de saúde. Se esse dinheiro estiver onde deve estar, os cuidados ser-lhes-ão prestados. Por isso, pedimos que fiquem sensibilizados para este problema", reforçou Ana Avoila.

As palavras da sindicalista contaram com a aprovação dos grupos parlamentares do PS e do PCP (BE não estava presente durante a audição) e com a desaprovação dos deputados da maioria PSD/CDS, que advogaram tratar-se da autossustentabilidade deste subsistema de saúde, através do aumento do desconto proposto pelo Governo.

A maioria PSD/CDS-PP aprovou a 21 de março a proposta de lei do Governo que mantém inalterado o aumento dos descontos para a ADSE de 2,5% para 3,5% e que foi vetada antes pelo Presidente da República. A 13 de março, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, o envio para a Assembleia da República do diploma que altera o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (ADSE), dos Serviços de Assistência na Doença (SAD) e da Assistência na Doença aos Militares das Forças Armadas (ADM).

A devolução do diploma inicial do Governo sem promulgação, que foi feita a 11 de março, é justificada em nota então publicada na página da Presidência da República com o facto de terem existido "sérias dúvidas" relativamente à necessidade de "aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objetivo pretendido". Se em caso de decretos do Governo, como era o caso da proposta inicial do Executivo, a Constituição da República apenas determina que o Presidente da República os pode promulgar ou vetar, "comunicando por escrito ao Governo o sentido do veto", no que se refere aos decretos da Assembleia, como é o caso da nova proposta, a Lei Fundamental contém um artigo que possibilita que os vetos presidenciais possam ser ultrapassados por uma maioria absoluta.

Tal aconteceu, por exemplo, com o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, durante o primeiro Governo liderado por José Sócrates: vetado por Cavaco Silva, o diploma foi depois reconfirmado por todas as bancadas, à exceção do PSD, ‘forçando' o Presidente a promulgar o diploma. Atualmente, a maioria PSD/CDS-PP dispõe de 132 parlamentares, mais do que a simples maioria absoluta (116 dos 230 deputados).

(ionline 01/04/14)

 

Segundo dia de protesto "acima das expectativas"

A concentração de trabalhadores da administração local de Setúbal pelo segundo dia em frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, esteve "acima das expectativas em termos de mobilização", disse hoje à Lusa o dirigente sindical Alexandre Aleluia. Segundo o sindicalista da direção regional de Setúbal do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), estiveram cerca de 400 trabalhadores de Grândola, Sines, Alcácer do Sal e Santiago do Cacém.

Durante duas horas, os manifestantes exigiram a publicação dos acordos para manter as 35 horas semanais de trabalho e para a contratação coletiva em Diário da República. "Os acordos foram firmados com a esmagadora maioria das câmaras do distrito de Setúbal", indicou Alexandre Aleluia.

Os trabalhadores aprovaram ainda uma resolução, onde reafirmam as suas exigências, e que fizeram chegar ao secretário de Estado adjunto e do Orçamento.

Na quinta-feira, será a vez dos trabalhadores de Alcochete, Palmela, Barreiro e Seixal manifestarem-se frente ao Ministério das Finanças. Alexandre Aleluia disse à Lusa que é esperada uma grande adesão, na ordem dos mil trabalhadores.

A salvaguarda das 35 horas de trabalho semanal e a aplicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), assinados entre os sindicatos e as autarquias aguardam a promulgação do Ministério das Finanças para que possam ser aplicados.

(Noticias ao minuto 19/03/14)


"Não têm aumentos salariais há quatro anos”

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais acusa o Governo de ignorar os trabalhadores do setor social e revelou que há funcionários que recorrem a Instituições de Solidariedade Social a pedir ajuda. A denúncia surge depois do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) ter contratualizado o Fundo de Reestruturação do Setor Solidário.

Este fundo, no valor de 30 milhões de euros, vai servir para ajudar as instituições sociais que necessitem de assegurar a sua sustentabilidade financeira, sendo que são as próprias instituições que em parte financiam o fundo através da comparticipação estatal que recebem.

Luís Pesca, representante da FP, concordou com a valorização que Pedro Mota Soares fez do setor social, mas disse que esperava do ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social o reconhecimento do mérito dos trabalhadores que estão nestas instituições. “Em momento algum o senhor ministro se preocupou que estes trabalhadores não têm aumentos salariais há quatro anos”, explicou. Segundo o mesmo sindicalista, os argumentos por parte das entidades empregadoras é que não recebem comparticipações por parte do Governo que cheguem para fazer face aos aumentos salariais.

Luís Pesca alertou que a maior parte destes trabalhadores recebe o ordenado mínimo nacional e tem “um subsídio de alimentação extremamente baixo”, sublinhando que estão em causa funcionários que “se dedicam ao bem do próximo” e “às necessidades das populações”.

O sindicalista revelou mesmo que a FP tem conhecimento de situações de trabalhadores do setor social que são simultaneamente funcionários e utentes. “Os seus salários não chegam para fazer face às suas despesas mensais e necessitam de recorrer aos serviços e à ajuda destas instituições, às vezes na mesma em que prestam serviço”, denunciou. Luís Pesca acrescentou que, para além da não atualização salarial, o setor social vive dificuldades ao nível da negociação e da contratação coletiva, do pagamento do trabalho extraordinário ou da tentativa de introdução de regimes de adaptabilidade. Em causa estarão milhares de trabalhadores, entre cinco mil a seis mil trabalhadores, divididos pelas centenas de Misericórdias e pelas muitas centenas de Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) do país.

De acordo com Luís Pesca, a FP já apresentou uma proposta de revisão salarial à Confederação Nacional de Instituições de Solidariedade (CNIS) e à União das Misericórdias de Portugal (UMP), que estava dependente da assinatura dos protocolos. “A exemplo do que foi no passado, com valores de atualização na ordem de 1%, já estão quase a condicionar o não aumento dos salários destes trabalhadores mais um ano”, apontou. Disse já ter sensibilizado o MSESS para estas situações, mas que as respostas “têm sido zero”. “É triste vermos um ministro da Solidariedade Social alegre com o aumento da procura por parte dos cidadãos a estas entidades”, concluiu.

(Primeiro de Janeiro 18/03/14)