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Administração Pública

 

Aumentos salariais na Administração Pública são «logro», afirma Frente Comum

A Frente Comum acusa o Governo de estar a fazer propaganda com os aumentos salariais, que diz serem uma «falácia», e de violar o direito à progressão, ao eliminar os pontos da avaliação de desempenho. Em comunicado, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) reafirma que o «Governo PS insiste na não actualização salarial, passando uma falsa e perigosa ideia de que os trabalhadores da Administração Pública estão a ser privilegiados face aos privados».

Apesar de considerar justo o aumento destes baixos salários, a estrutura realça que, «com esta medida, de uma assentada, o Governo ignora a avaliação e viola o direito à progressão dos trabalhadores» enquanto passa a ideia de que está, de boa vontade, a aumentar os salários que estão congelados há mais de dez anos.

Esta manhã, a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, acusou ainda o Governo de querer «poupar à custa da carreira dos trabalhadores» e de estar a querer roubar o tempo de serviço com a eliminação dos dez pontos, acabando um trabalhador com mais de 20 anos de carreira a receber o mesmo que alguém que acabe de entrar para a Administração Pública. Ana Avoila defendeu ainda ser «um logro» do Governo anunciar um gasto de 50 milhões de euros com o aumento da remuneração base, uma vez que este aumento é obrigatório face à subida do salário mínimo nacional. O Governo justificou deixar 600 mil funcionários sem aumentos salariais a pretexto de um combate aos baixos salários no Estado. «Eles [os membros do Governo] sabiam que tinham de gastar aquele dinheiro [os 50 milhões de euros]», afirmou, acusando o executivo de «andar a fazer uma campanha com os 50 milhões quando sabiam que os tinham de gastar».

A 15 de Fevereiro, os funcionários da Administração Pública cumprem uma greve nacional. O protesto coincide com uma paralisação da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e da Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), ambas convocadas «em defesa da dignidade dos trabalhadores e pela valorização das carreiras e dos serviços públicos».

Da sua parte, a Frente Comum exige que hajam aumentos salariais para todos os trabalhadores, num mínimo de 60 euros para os salários mais baixos e de 4% para os restantes, visto que os salários estão congelados desde 2009 e os trabalhadores perderam desde então mais de 18% do valor. Além disso, a estrutura sindical defende ainda que o salário mínimo seja fixado nos 650 euros, com uma revisão total da Tabela Remuneratória Única, e que seja garantida a todos os trabalhadores com aumento salariais a contagem do tempo de serviço e o direito à progressão.

(Abril Abril 04/02/19)

 

Frente Comum marca greve nacional para dia 15 de Fevereiro

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) marcou esta terça-feira uma greve nacional para Fevereiro, face à ausência de propostas alternativas do Governo nos aumentos salariais. «Foi decidido marcar um dia de greve nacional para 15 de Fevereiro para dar resposta à falta de propostas do Governo sobre os aumentos salariais na Função Pública», precisou a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, no final de um plenário que reuniu centenas de dirigentes e activistas sindicais em Lisboa.

Em declarações aos jornalistas, Ana Avoila referiu que a «greve é sempre um último recurso» dos trabalhadores e adiantou esperar «que o Governo tome nota disso». As negociações tinham chegado a um impasse, com os representantes do Executivo a recusarem irem ao encontro das reivindicações sindicais. Em causa está a proposta do Governo para actualizar a base remuneratória da função pública, que passará de 580 euros em 2018 para 635,07 euros em 2019. Tal valor corresponde ao quarto nível da Tabela Remuneratória Única (TRU), que decorre uma aplicação obrigatória, visto que todos os outros valores já foram absorvidos pela subida do salário mínimo nacional para os 600 euros.

Além disso, a Frente Comum exige que hajam aumentos salariais para todos os trabalhadores, tendo num mínimo de 60 euros para os salários mais baixos e de 4% para os restantes, visto que os salários estão congelados desde 2009 e os trabalhadores perderam desde então mais de 18% do valor. Por outro lado, a 11 de Janeiro, a Frente Comum levantou dúvidas quanto à forma como seriam conjugados os aumentos salariais com as progressões na carreira. A resposta do Governo, de que seriam eliminados os dez pontos a quem tivesse aumentos, levantou protestos, com Ana Voila a acusar o Governo de misturar assuntos diferentes e assim «praticamente não gastar dinheiro».

(Abril Abril 15/01/19)

 

Adesão de 95% à greve dos registos e notariado

A greve de três dias dos trabalhadores dos registos e notariado registou esta quinta-feira uma elevada adesão, contra a falta de pessoal e as alterações do Governo ao acesso às carreiras. A adesão de 95% no segundo dia é avançada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado (STRN), que, em comunicado, afirma que a greve iniciada ontem surge após o Governo ter apresentado uma proposta para regulamentar os concursos que os trabalhadores consideram «totalmente inaceitável».

O sindicato afirma que «a paralisação nacional do sector dos registos e do notariado acontece como forma de pressão para que o Governo abra os concursos, internos e externos, com regras mais transparentes e objectivas». «Temos uma legislação que remonta a 1979. O Governo foi incumprindo sucessivamente leis do Orçamento do Estado e chegamos ao fim da legislatura com cinco diplomas ainda por negociar», explicou Arménio Maximino, presidente do STRN.  «Não há concursos há mais 16 anos e o sector, segundo números oficiais, carece de mais de 30% de efectivos. Ou seja, prefigura-se no que se designa por falência técnica, o que tem contribuído para uma prestação deficitária aos utentes que recorrem a estes serviços», acrescenta.

De acordo com o STRN, a greve «por mais funcionários faz-se para que se tente salvar, em última instância, o funcionamento do próprio sector dos Registos e Notariado (principal fonte de receita do Ministério da Justiça)». Os trabalhadores exigem que as portarias se e adaptem às necessidades do sector, nomeadamente quanto ao ingresso e formação e provimento dos postos de trabalho com ocupação das vagas por quem já está integrado nas carreiras e teve aproveitamento.

(Abril Abril 27/12/18)