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Administração Pública

 

Manifestação contra Governo deverá trazer a Lisboa milhares de funcionários públicos

Segundo dirigentes da Frente Comum, foram fretados autocarros para transportar mais de dez mil funcionários públicos de vários distritos do país. A coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública prevê a deslocação hoje a Lisboa de milhares de funcionários públicos que vão participar na manifestação contra o Governo e as políticas que tem aplicado ao setor.

Ana Avoila, apesar de não querer fazer estimativas para a ação de protesto, manifestou otimismo quanto à dimensão do desfile que terminará junto ao parlamento. "Temos uma perspetiva otimista porque sabemos que milhares de trabalhadores de todo o país estão disponíveis para vir a Lisboa manifestar o seu descontentamento contra este Governo e as políticas que tem aplicado na Administração Pública", disse a sindicalista à agência Lusa.

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, disse ainda que a manifestação, com pré-aviso de greve, tem como objetivo responder às medidas de austeridade aplicadas pelo Governo ao longo da legislatura, repudiar a sua política e exigir a sua demissão. A manifestação nacional da função pública, com partida do Marquês de Pombal para a Assembleia da República, deverá contar com a participação de trabalhadores da administração local e central de todo o país.

A Frente Comum emitiu o habitual pré-aviso de greve para dar cobertura legal aos trabalhadores que se vão deslocar a Lisboa para participar no protesto. Ana Avoila prevê que a participação na manifestação leve ao encerramento de alguns serviços, nomeadamente museus e escolas, apesar de não se tratar formalmente de uma greve.

Para a Frente Comum a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2015 é mais um motivo para engrossar a ação de protesto. "A proposta de OE para 2015 representa, para os trabalhadores da Administração Pública, a continuidade das medidas de empobrecimento, de despedimentos, de roubos salariais e de destruição de serviços públicos", disse Ana Avoila.

A sindicalista lembrou que, desde 2011, o Governo arrecadou com o congelamento dos salários 1.700 milhões de euros, mais 4.400 milhões de euros com os sucessivos cortes salariais, mais 1.200 milhões de euros com a retirada dos subsídios de 2012 e mais 1.486 milhões de euros por via do aumento do horário de trabalho. De acordo com a sindicalista, desde 2010 os funcionários públicos perderam 24,1% do poder de compra.

(DN e Jornal ionline 31/10/14)

 

A austeridade vai continuar se não houver eleições antecipadas", diz Ana Avoila

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, acredita que o Governo não vai parar de exigir a redução do número de funcionários públicos e que a austeridade não vai parar.

O Público noticiou que os serviços do Estado receberam indicações informais para que cortem em 12 por cento o número de trabalhadores através do mecanismo da requalificação, que é a antiga mobilidade especial. Os dirigentes de organismos públicos receberam esta orientação no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2015.

Ana Avoila acusa o Executivo de colocar “as funções sociais do Estado num canto”. “Cada vez há menos gente na Educação, há menos Segurança Social, com menos pensões, há menos Saúde, com gente que não consegue ir aos hospitais porque não dão resposta”, aponta a dirigente da Frente Comum.

“Hoje são 12 por cento da administração pública. Amanhã serão mais não sei quantos do privado, e isto depois de ter acabado o programa de assistência financeira é um indicador de que as coisas não vão parar, de que a austeridade vai continuar. Se não houver eleições antecipadas ou se não houver uma rutura com esta política que altere rapidamente isto o nosso país está numa situação cada vez mais complicada”, alerta.

(RTP 14/09/14)

 

Desempregados a trabalhar na função pública manifestam-se

Os desempregados colocados nos serviços da Administração Pública ao abrigo de Contratos de Emprego e Inserção manifestam-se hoje junto ao Ministério do Emprego para reivindicar um vínculo laboral, após apresentarem uma queixa à Organização Internacional de Trabalho (OIT).

O dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores Luis Esteves disse à agência Lusa que os desempregados que estão a trabalhar em serviços públicos reivindicam a abertura de concursos para admissão de trabalhadores na Administração Pública, no sentido de reforçar os serviços e acabar com «a situação de exploração de que são vítimas».

«Estes desempregados/trabalhadores querem a garantia de um verdadeiro vínculo laboral, com os respetivos direitos, nomeadamente férias», disse. Segundo o dirigente sindical, o recurso aos trabalhadores desempregados, nas mais diversas funções, nos serviços do Estado, tem aumentado de tal forma que já ultrapassou os 60 mil.

Os desempregados com Contratos de Emprego e Inserção colocados na Administração Pública recebem o subsídio de desemprego a que têm direito, mais um acréscimo de 20% e o subsídio de refeição. Não têm direito a férias e voltam à situação de desempregado após seis meses ou um ano. «É uma forma de exploração injusta, que nega o conceito de trabalho digno, definido pela OIT, um sistema de usa e deita fora», considerou Luís Esteves.

Por estas razões, os representantes sindicais destes trabalhadores vão entregar na sexta-feira de manhã uma queixa no escritório de Lisboa da Organização Internacional do Trabalho contra este regime laboral, que é uma medida ativa de emprego promovida pelo Governo. A CGTP apresentou há cerca de um ano uma queixa ao Provedor de Justiça relativa a esta situação.

(TVI24 25/07/14)