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Administração Pública

 

Greve dos sapadores de Lisboa a serviços de prevenção com adesão de 98%

A greve do Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) de Lisboa aos serviços de prevenção em recintos de espetáculos, que terminou hoje, teve uma adesão "esmagadora", de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML). "A adesão à greve [que decorreu de 02 de abril até hoje] foi esmagadora, rondou os 98% nestes três meses", disse à Lusa António Pascoal, do STML.

De acordo com o sindicalista, "há grande falta de efetivos [no RSB] e fazer estes serviços de prevenção seria desguarnecer mais o socorro". Em 2011, o RSB passou a fazer serviços de prevenção em casas de espetáculos sob gestão da Empresa de Equipamentos e Animação Cultural (EGEAC) e em eventos apoiados pela Câmara de Lisboa.

"Alguns dos resultados que se pretendiam com a greve foram atingidos", disse António Pascoal, explicando que assim "as viaturas saíram com guarnições completas". No entanto, "o problema maior continua". "A escassez de efetivos é o principal problema, bem como a falta de viaturas e de promoções", referiu o sindicalista.

De acordo com António Pascoal, "num quadro de 50 chefes há apenas 11". "Esperemos que o governo e a Câmara tomem medidas para libertar a progressão na carreira e a contratação de efetivos", defendeu. Segundos números do RSB, existem atualmente 770 bombeiros na cidade, estando em falta mais de 400 elementos.

(Noticias ao minuto 02/07/15)

 

Autarcas de Lisboa protestam contra reestruturação do setor da água

Os autarcas da Área Metropolitana de Lisboa (AML) manifestaram-se hoje contra a reestruturação do setor da água e afirmaram que vão fazer tudo o que está ao seu alcance para tentar impugnar o processo. A ação de protesto decorreu junto à Mãe de Água, nas Amoreiras, Lisboa, onde os autarcas dos 18 municípios da AML se concentraram para manifestar a sua oposição à agregação de sistemas multimunicipais na empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo.

A agregação de sistemas de abastecimento de água em alta integra-se na reestruturação do setor da água, preconizada pelo Governo, que decidiu implementar a fusão dos 19 sistemas multimunicipais em apenas cinco empresas.

O porta-voz dos autarcas foi o presidente do Conselho Metropolitano de Lisboa, Basílio Horta (PS), que em declarações aos jornalistas afirmou que os "municípios repudiam totalmente esta reestruturação", uma vez que esta é "lesiva para as pessoas". "É uma lei injusta, inócua e ilegal. É uma falta de humanidade para quem tem um país nas condições económicas e sociais que tem avançar com uma proposta que vai aumentar o custo da água", apontou.

O também presidente da Câmara Municipal de Sintra, referiu que no caso daquele município se prevê um aumento de mais de 25%: "As câmaras não aceitam, rejeitam, e irão até às últimas consequências para impugnar este processo", assegurou. O presidente da Câmara de Évora, Carlos Pinto de Sá, também interveio nesta ação para dizer que no seu município se prevê aumentos anuais de 40% e que se trata de uma medida "megalómana".

Esta ação de protesto decorreu no mesmo dia em que se realizam assembleias gerais nas 19 empresas regionais, participadas pelo grupo Águas de Portugal, com o objetivo de constituir as novas sociedades dos sistemas multimunicipais de abastecimento de água.

A nova empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo e EPAL agrega oito sistemas multimunicipais, entre os quais a Sanest -- Sistema de Saneamento da Costa do Estoril, a Simtejo -- Sistema Integrado dos Municípios do Tejo e Trancão e a Simarsul -- Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais de Setúbal.

O Ministério do Ambiente justificou a agregação dos sistemas regionais em cinco entidades com o objetivo de "um fortíssimo emagrecimento" do grupo Águas de Portugal, para reduzir custos em 2.700 milhões de euros e promover uma "harmonização tarifária" entre o interior e o litoral. A tutela destaca ainda que, com esta reestruturação, "o custo do setor da água será reduzido em três quartos dos municípios e apenas num quarto dos municípios haverá um custo agravado".

(Noticias ao minuto 30/06/15)

 

Frente Comum convoca concentração para 26 de junho

A Frente Comum vai realizar uma concentração de trabalhadores da administração pública, em frente à Assembleia da República, em Lisboa, no dia 26 de junho, em protesto contra as medidas de austeridade e a violação dos direitos laborais.

Em comunicado hoje enviado, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública afirma que, "face às medidas de esbulho de direitos - que os trabalhadores da Administração Pública não esquecem e não perdoam - e as promessas de continuidade por parte de alguns partidos", decidiu convocar todos os trabalhadores para uma concentração, num protesto marcado para as 10:30 do dia 26 de junho.

Para a Frente Comum, "não é possível defender a administração pública e os serviços públicos com mais cortes salariais e nas pensões, com a continuidade das 40 horas [de trabalho por semana] e com a violação da contratação coletiva", repudiando também que se façam "mais despedimentos, mais encerramentos de serviços" e que se prossiga com a "destruição das carreiras e a violação dos direitos dos trabalhadores".

A Frente Comum defende que "há alternativas", dizendo esperar "uma grande concentração de sindicatos da Frente Comum na demonstração da luta e da mobilização das populações contra a continuidade destas políticas".

(Notícias ao minuto 09/06/15)

 

Três mil trabalhadores da administração local exigem 35 horas de trabalho semanal (DN)

Cerca de 3000 trabalhadores da administração local saíram às 11.00 de hoje do Rossio em direção ao Ministério das Finanças, em Lisboa, para exigir a publicação imediata dos acordos para as 35 horas semanais. Os trabalhadores vieram de todo o país e a Lisboa terão chegado sete autocarros, de acordo com José Correia, do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

Os manifestantes exigem "a imediata eliminação da sobretaxa extraordinária de IRS e o aumento do salário mínimo", a revogação do regime legal dos contratos de emprego e inserção e o "imediato início de um processo de valorização das carreiras profissionais e dos salários na administração pública".

Os manifestantes percorreram a rua do Ouro até ao Ministério das Finanças e entoaram palavras de ordem, como "35 horas para todos", "35 horas sim, 40 horas não", "temos direitos, não somos escravos".

(DN e Notícias ao minuto 22/04/15)

 

Trabalhadores da Autoridade para as Condições do Trabalho fazem greve

Paralisação de dia 28 abrange todas as carreiras, nomeadamente inspetores, técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais, num total de cerca de 700 trabalhadores. O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) e o Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT) marcaram uma greve conjunta dos trabalhadores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para dia 28, foi hoje divulgado.

O secretário-geral do SINTAP, José Abraão, disse à agência Lusa que a paralisação, que se realiza na data em que se comemora o Dia Nacional e Internacional da Prevenção, Segurança e Saúde no Trabalho, abrange todas as carreiras da ACT, nomeadamente inspetores, técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais, num total de cerca de 700 trabalhadores. "Na origem da convocação desta greve está o permanente desrespeito para com estes trabalhadores, que exigem a dignificação das suas carreiras, o respeito pelos respetivos conteúdos funcionais e melhores condições de trabalho", disse o sindicalista.

A data escolhida para a greve é simbólica, explicou. "Comemora-se o dia da Prevenção, Segurança e Saúde no Trabalho, mas a ACT não tem meios suficientes para fiscalizar o setor privado nesta matéria e na administração pública ninguém fiscaliza esta área", disse José Abrãao.

(DN 17/04/15)