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Administração Pública

 

Sindicato apela à regularização dos "quase 400" precários da RTP e Lusa

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) apelou hoje para a regularização dos "quase 400 trabalhadores com vínculos precários" da RTP e da agência Lusa que se candidataram ao Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). Em comunicado, o SJ diz terem-se candidatado ao PREVPAP - cuja Comissão Bilateral do Ministério da Cultura, constituída no âmbito do programa, terminou hoje a primeira fase do trabalho - 344 trabalhadores na RTP e 48 na agência Lusa, "entre os quais muitos jornalistas".

Segundo o sindicato, esta Comissão Bilateral "está agora a proceder à análise das candidaturas, não tendo ainda começado a examinar os processos do setor da comunicação social", mas a expectativa é que "a partir de setembro sejam analisados todos os processos".

De acordo com os dados divulgados, até 30 de junho, o Ministério da Cultura recebeu 392 candidaturas de trabalhadores com vínculos precários, 344 com origem na Rádio e Televisão de Portugal (RTP) e 48 oriundas da Lusa -- Agência de Notícias de Portugal. Os precários da RTP constituem "o maior número de inscritos no PREVPAP" na tutela daquele ministério.

(Noticias ao minuto 08/08/17)

 

Frente Comum "acampa" junto às Finanças pela integração dos precários

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública realiza na sexta-feira uma ação de luta em frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, para exigir a integração de todos os trabalhadores com vínculos precários no Estado. Uma forma de luta, um acampamento, vamos entregar uma resolução ao Ministério das Finanças, à nova secretária de Estado no sentido de dar uma força a este processo e exigir que ninguém fique de fora", disse à agência Lusa a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

O protesto, em que participarão dirigentes, delegados sindicais, trabalhadores precários e bolseiros, que darão os seus testemunhos, decorre entre as 16:30 e as 21:30, estando prevista uma conferência de imprensa às 18:00. Para a estrutura sindical, é fundamental a participação de todos, "na reivindicação de que necessidades permanentes têm que corresponder a um vínculo efetivo e todos os trabalhadores devem ser integrados".

"Neste momento, o que está em cima da mesa não é isso. É uma seleção entre aquilo que eles consideram vínculos irregulares, mas o conceito de precariedade do Governo não é o nosso conceito de precariedade", disse Ana Avoila. Por este motivo, a iniciativa da Frente Comum, pretende ser "uma ação de chamada de atenção e sensibilização do Governo e da opinião pública". "Se tivermos que ir para lutas maiores, se as coisas se complicarem, estamos com esta ação já feita e podemos mobilizar todos os trabalhadores com vínculos precários", referiu.

O documento será dirigido ao gabinete da nova secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Fátima Fonseca, sucessora de Carolina Ferra. Sobre esta mudança, Ana Avoila considerou que "o Governo tem um rumo e dificilmente a mudança de secretário de Estado virá alterar esse rumo". "Vamos tentar, no entanto, que algumas coisas que estão na proposta de lei e com que nós não concordamos ainda possam ser alteradas", afirmou à Lusa.

O processo de integração de precários no Estado encontra-se a decorrer, tendo o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciado no parlamento que houve "mais de 26 mil" trabalhadores a requererem a regularização do seu vínculo laboral ao Estado.

(Noticias ao minuto 20/07/17)

 

Sindicato mantém luta pelas "35 horas para todos" no município de Braga

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) assegurou hoje que não vai desistir da luta pela jornada semanal de 35 horas para “todos” os trabalhadores municipais de Braga, independentemente de terem vínculo público ou privado.

“Na sexta-feira vai haver greve, mas a luta irá continuar até que seja feita justiça aos cerca de 400 trabalhadores que continuam a cumprir 40 horas semanais, lado a lado com outros trabalhadores que fazem exatamente o mesmo serviço, mas que apenas cumprem 35 horas”, disse Baltazar Gonçalves, dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins.

Na manhã de hoje, o sindicato distribuiu à população de Braga um comunicado em que dá conta das razões da greve. Em declarações à Lusa, Baltazar Gonçalves disse que se trata de uma “discriminação inaceitável” e acusou o presidente da câmara, Ricardo Rio, de “desrespeito” pelos trabalhadores. “O Estado resolveu o problema, ele [Ricardo Rio] mantém as 40 horas e empurra-nos para a greve”, acusou.

(Porto Canal 06/06/17)