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Administração Pública

 

Guardas Florestais avançam para manifestação nacional a 8 de setembro

Os guardas florestais vão realizar uma manifestação nacional, no dia 08 de setembro, em Lisboa, contra a extinção da carreira e a "inflexibilidade manifestada pelo Governo", anunciou hoje a federação representativa do setor. A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas disse hoje, em conferência de imprensa, que vai ser emitido um pré-aviso de greve de 24 horas, para o dia 08 de setembro, de modo a permitir a participação dos guardas florestais na manifestação que irá começar com uma concentração no largo do Carmo, em Lisboa, seguindo depois para o Terreiro do Paço.

Os guardas florestais do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), da GNR, contestam a extinção da carreira e reclamam a atribuição de suplementos remuneratórios relacionados com as condições específicas do seu trabalho.

Luís Pesca, da federação sindical, avançou na quinta-feira à agência Lusa que a greve foi a forma de luta escolhida para enfrentar a recusa do Governo em aceitar as reivindicações dos guardas, o que "contrasta com as afanosas declarações em defesa da floresta e da prevenção dos incêndios florestais, quer do primeiro-ministro, quer de outros membros do governo, nos últimos dias".

Os sindicatos salientam que, numa reunião realizada na quarta-feira, "o Governo PS recusou negociar com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais a reversão do processo de extinção da carreira de guarda-florestal e a atribuição de suplementos remuneratórios decorrentes das suas funções e condições específicas de trabalho".

No encontro, segundo a federação, o secretário de Estado da Administração Interna também recusou a resolução de questões relacionadas com a carreira de guarda-florestal. "Insistir no erro da extinção da carreira de guarda-florestal não é defender a floresta, e o Governo insiste neste erro, como insiste em manter [estes profissionais] numa situação de subvalorização no SEPNA/GNR", salienta a Federação.

Para a estrutura sindical, "é por demais evidente que, neste serviço, são os elementos desta carreira que asseguram competentemente as funções de policiamento e fiscalização do cumprimento da legislação florestal, da caça e da pesca e garantem a investigação das causas dos incêndios florestais e a criteriosa validação das áreas ardidas e dos danos na floresta".

(Notícias ao minuto 23/08/16)

 

Estado perdeu mais de 68 mil funcionários em quatro anos e meio

O Estado perdeu mais de 68 mil funcionários públicos entre dezembro de 2011 e junho de 2016, o que representa uma quebra de 9,4% nos últimos quatro anos e meio, foi hoje divulgado. De acordo com a Síntese Estatística do Emprego Público, divulgada hoje pela Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), a 30 de junho de 2016, o emprego no setor das administrações públicas situava-se em 659.149 postos de trabalho, mostrando uma quebra de 9,4% face a 31 de dezembro de 2011 (correspondente a uma redução de 68.024 postos de trabalho).

No entanto, numa comparação com o período homólogo de 2015, registou-se um aumento do emprego de 0,7%, correspondente a mais 4.585 postos de trabalho. A administração central é o subsetor que revela a maior diminuição de emprego face ao final de 2011, com uma redução de 49.000 pontos de trabalho, que traduzem, em termos percentuais, uma quebra de 8,9%.

Já em comparação com o final do trimestre anterior, os dados da DGAEP indicam que o emprego nas administrações públicas caiu em 2.952 postos de trabalho (-0,5%) no segundo trimestre deste ano, em resultado da redução do número de trabalhadores da administração central (menos 3.343 correspondente a uma quebra de 0,7%). Esta queda é justificada pela "cessação, no final do ano letivo, de contratos a termo de trabalhadores nos estabelecimentos de ensino básico e secundário, em particular, técnicos superiores para atividades de enriquecimento escolar e docentes".

Por outro lado, registou-se um aumento de emprego de 1,6% no trimestre em análise, no Ministério da Administração Interna, que "decorre principalmente de novos contratos a termo de vigilantes da floresta na GNR, para as operações de prevenção de incêndios durante o verão".

A 30 de junho de 2016, o emprego por subsetores nas administrações públicas apresenta uma estrutura igual à do final de 2015, com 76,2% dos trabalhadores em entidades da administração central, 16,7% na administração local e 5,6% na administração regional autónoma. Com um peso na população total de 6,4%, o emprego no setor das administrações públicas representava, a 30 de junho último, cerca de 12,8% da população ativa e de 14,4% da população empregada.

A 30 de junho, em cada dez trabalhadores das administrações públicas, seis eram mulheres, representando 15,7% da população ativa. Quanto ao valor da remuneração média mensal dos trabalhadores a tempo completo nas administrações públicas, este era de 1.431,7 euros, correspondendo a uma variação global média de 1,1% face ao mês de referência do trimestre anterior (janeiro).

(Porto Canal 12/08/16)

 

Sindicato exige ao Governo combate à precariedade nas autarquias

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) divulgou hoje que exigiu ao Governo a regularização do vínculo público de todos os funcionários das juntas de freguesia e o combate à precariedade nas autarquias locais. Numa nota, o STAL revelou que se reuniu com o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, na passada sexta-feira e defendeu a regularização dos postos de trabalho permanentes nas autarquias, através de procedimentos concursais.

No encontro, defendeu ainda a necessidade de concretização dos suplementos remuneratórios de insalubridade, penosidade e risco, e de isenção de horário de trabalho e de disponibilidade, "pela qual se aguarda há vários anos", realçou a estrutura sindical. O STAL pretende ainda a regulamentação das carreiras específicas, como as dos fiscais municipais, da polícia municipal, dos bombeiros profissionais, da proteção civil e do tráfego fluvial.

Estas medidas propostas resultam de plenários inter-regionais realizados pelo país por ativistas sindicais em março e em abril e constam de uma proposta de protocolo de negociação entregue ao Governo na passada sexta-feira.

O sindicato pretende ainda que o Governo dê respostas a questões relacionadas com a contratação coletiva, o direito à formação profissional, fiscalização das condições de trabalho, pagamento de compensações por acidentes de serviço ou doença profissional e acesso dos funcionários à ADSE (sistema complementar de saúde dos funcionários e aposentados do Estado).

(Notícias ao minuto 01/08/16)