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Administração Pública

 

Milhares de trabalhores exigem manutenção das 35 horas (Notícias ao minuto)

Milhares de funcionários da administração local iniciaram uma marcha de protesto desde o Ministério das Finanças, em Lisboa, até ao Parlamento, exigindo a publicação dos acordos para manterem as 35 horas semanais de trabalho. A manifestação começou com os trabalhadores a gritarem palavras de ordem, como "acordo assinado, acordo publicado" e contra a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF).

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), Francisco Braz, esta "é a maior manifestação do poder local dos últimos 20 anos". O sindicalista indicou serem esperadas "mais de 12 mil pessoas", que vieram em "mais de cem autocarros de todo o país".

Antes da marcha partir, os representantes dos trabalhadores entregaram no Ministério das Finanças, localizado nas imediações do Terreiro do Paço, uma moção para pedir a publicação imediata dos acordos coletivos de empregador público (ACEP). "Caso (os acordos) não sejam publicados após esta manifestação, vamos recorrer, mais uma vez, aos tribunais", anunciou Francisco Braz, salientando que o Governo já foi condenado anteriormente pelo poder judicial.

Os manifestantes exibem cartazes, nos quais referem estar ali "contra o empobrecimento", "pela publicação imediata dos ACEPS" e "em defesa das 35 horas". Nesta iniciativa vão participar o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, e o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, e pelas 12:00 estão previstos discursos de dirigentes sindicais junto à Assembleia da República.

Em causa está a publicação dos acordos coletivos que preveem a manutenção das 35 horas de trabalho semanal e que aguardam homologação do secretário de Estado da Administração Pública para publicação.

(Noticias ao Minuto, jornal ionline 04/12/14)

 

Provedoria de Justiça acusa a ACT de abusar do trabalho de desempregados

Escolas, centros de saúde, câmaras, juntas de freguesia, Segurança Social e até a ACT recorrem a desempregados para assegurar postos de trabalho considerados «essênciais». O Provedor fala em abusos «flagrantes» na Administração Pública e admite «nova forma de precariedade laboral».
A Provedoria de Justiça denúncia que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) está a abusar do trabalho dos desempregados recrutados através dos centros de emprego, usando-os, sem salário, em funções «essenciais».

O Provedor de Justiça acusou, em comunicado, na sexta-feira, o Estado de fazer um uso abusivo e ilegal destes programas, substituindo, através deles, postos de trabalho que fazem falta, mas que não são criados. Agora, um ofício de 17 páginas, divulgado esta semana e enviado ao governo, dá vários exemplos. O documento fala em inúmeras queixas de desempregados a ocupar postos de trabalho considerados «essenciais» para o funcionamento de escolas, centros de saúde, câmaras municipais, juntas de freguesia. Há ainda registos de 38 colocados na sede, em Lisboa, da Segurança Social.

O Provedor, José Faria Costa, argumenta que a lei não deixa que estes programas ocupem postos de trabalho, mas não é isso que está a acontecer, num problema levantado pela provedoria, pela primeira vez, em 2002. Quem entra nestes programas promovidos pelo IEFP não ganha um salário, mas uma bolsa mensal de 84 euros (mais subsídios de transporte e de alimentação). Na prática, diz o provedor, «é criada uma situação de trabalho sem garantias e sem direitos» quando, «na verdade, estes desempenham atividades laborais sem que seja reconhecido o estatuto de trabalhador».

(TSF 27/11/14)

 

A austeridade vai continuar se não houver eleições antecipadas", diz Ana Avoila

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, Ana Avoila, acredita que o Governo não vai parar de exigir a redução do número de funcionários públicos e que a austeridade não vai parar.

O Público noticiou que os serviços do Estado receberam indicações informais para que cortem em 12 por cento o número de trabalhadores através do mecanismo da requalificação, que é a antiga mobilidade especial. Os dirigentes de organismos públicos receberam esta orientação no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2015.

Ana Avoila acusa o Executivo de colocar “as funções sociais do Estado num canto”. “Cada vez há menos gente na Educação, há menos Segurança Social, com menos pensões, há menos Saúde, com gente que não consegue ir aos hospitais porque não dão resposta”, aponta a dirigente da Frente Comum.

“Hoje são 12 por cento da administração pública. Amanhã serão mais não sei quantos do privado, e isto depois de ter acabado o programa de assistência financeira é um indicador de que as coisas não vão parar, de que a austeridade vai continuar. Se não houver eleições antecipadas ou se não houver uma rutura com esta política que altere rapidamente isto o nosso país está numa situação cada vez mais complicada”, alerta.

(RTP 14/09/14)