Formação Sindical

Observatório Emprego

Portuguese English French German Italian Russian Spanish
Administração Pública

 

35 horas: sindicatos pressionam governo a aplicar novo horário

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas (que integra a Frente Comum) vai realizar, na sexta-feira, um plenário junto à residência oficial do primeiro-ministro. Objetivo: pressionar o governo a aprovar de imediato a revogação da lei que introduziu na administração pública o horário das 40 horas e exigir a reposição das 35 horas. Os diplomas do BE, PCP, Verdes e PS foram aprovados na generalidade em meados de janeiro, mas não foram ainda submetidos a votação final.

A nova iniciativa de luta da estrutura sindical liderada por Ana Avoila pretende dar nova visibilidade a um tema, cuja discussão na especialidade acabou por ter de ser adiada para dar prioridade à da proposta de Orçamento do Estado para 2016. “Não aceitamos que o assunto fique para as calendas” afirma a Direção da Federação acentuando que o plenário que está agendado para o final desta semana visa exigir o regresso “imediato” do horário das 35 horas e a sua aplicação “a todos os trabalhadores da administração pública”.

Os quatro diplomas têm em comum o regresso do horário semanal às 35 horas, mas determinam datas diferentes para a entrada em vigor das novas regras: BE, Verdes e PCP equacionam 5 e 30 dias após a publicação, enquanto os socialistas defendem a data de 1 de julho.

Outro dos pontos que tem motivado divergência e críticas por parte dos sindicatos, e que esteve na origem da greve de 29 de janeiro, tem a ver com o facto de o diploma do PS fazer depender o novo horário de negociação coletiva. Esta leitura e a indicação de que as 35 horas serão aplicadas de forma gradual foi já admitida, no início de fevereiro, pelo Ministério das Finanças. Não sendo contra a redução do horário semanal de trabalho, o governo tem sempre defendido que desta medida não pode resultar um aumento do custo global com o pessoal.

Entretanto, Mário Centeno deu indicações para que fosse feito um levantamento dos custos da medida – trabalho que tinha como prazo limite para ficar concluído o final de março. As 35 horas são um dos temas que a secretária de Estado a Administração Pública, Carolina Ferra, quer discutir com os sindicatos (Fesap, STE e Frente Comum), mas a primeira ronda de reuniões, que chegou a estar agendada para 31 de março foi desmarcada, sem que haja, até ao momento, nova data.

(Dinheiro Vivo 14/04/16)

 

Cônjuges também poderão beneficiar de ADSE. Frente Comum aplaude

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública congratulou-se hoje com o alargamento da ADSE aos filhos até 30 anos, aos cônjuges e ao setor empresarial do Estado, considerando ser "uma medida bem-vinda". Ana Avoila comentava, em declarações à agência Lusa, as notícias do Jornal de Negócios e do Público segundo as quais o Orçamento do Estado para 2016 prevê o alargamento do universo de beneficiários aos cônjuges e aos filhos até 30 anos (mais quatro do que atualmente) dos titulares, além dos trabalhadores do setor empresarial do Estado.

Segundo os jornais, a inscrição de cônjuges e trabalhadores do setor empresarial do Estado pode ser feita através de um desconto de 3,5% no salário. "É positivo. Nós hoje sabemos que os filhos ficam mais tempo em casa dos pais porque não têm emprego. Portanto, nesse sentido, a Frente Comum considera a medida bem-vinda", disse.

No que diz respeito aos cônjuges, a coordenadora da Frente Comum disse tratar-se apenas de uma medida que já foi possível e que há uns anos havia sido retirada. "Não deixa também de ser uma medida positiva. Importante também é o alargamento da ADSE aos trabalhadores que estão na função pública com vínculo diferente. Ficamos muito satisfeitos, pois estes são trabalhadores como os outros, têm é um vínculo de trabalho diferente", afirmou.

De acordo com a imprensa, apesar destas medidas, o Governo não vai reduzir o desconto de 3,5% suportado pelos funcionários públicos. Sobre este assunto, a coordenadora da Frente Comum sublinhou que vai continuar a pedir a redução de 3,5% para 1,5%. "Vamos continuar a exigir que desçam. Esta é uma contribuição excessiva que foi decidida pelo anterior Governo", disse lembrando que uma auditoria do Tribunal de Contas concluiu que o aumento foi excessivo.

Ana Avoila disse ainda que, "independentemente das medidas avançadas agora, a Frente Comum vai continuar a dizer ao Governo que o que é importante é a reposição dos cortes nos ordenados". As medidas, segundo o Público, já "estavam previstas no Plano de Atividades para 2015 da Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas (nome porque é designada a ADSE), mas acabaram por não ser concretizadas pelo anterior Governo".

Uma fonte oficial do Ministério da Saúde disse ao jornal Público que a "inclusão dos cônjuges e dos filhos até aos 30 anos que vivem com os pais e não trabalham são as hipóteses que estão em cima da mesa, encontrando-se tudo o resto em negociações que não estão fechadas".

(Noticias ao minuto 23/02/16)

 

35 horas. CGTP exige redução de horário para os juízes e as polícias

Num momento em que se discute a altura da entrada em vigor da redução do horário de trabalho na Função Pública, a CGTP alarga o caderno reivindicativo: a redução de horário de trabalho deve abranger também os trabalhadores com vínculo de nomeação. Polícias, juizes, trabalhadores das inspecções e a generalidade “dos trabalhadores em órgãos de soberania” integram este universo que até agora não estava incluído na negociação.

Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Adminstração Pública diz ao i que a proposta para abranger estes trabalhadores vai ser hoje feita na reunião com a  secretária de Estado da Administração e Emprego Público, Carolina Ferra. “Faz todo o sentido que os trabalhadores com vínculo de nomeação sejam abrangidos pelo horário de trabalho das 35 horas”, diz Ana Avoila ao i. A sindicalista diz que esta reivindicação (que ainda não tinha sido apresentada) envolve um universo de “alguns milhares de trabalhadores”.

Em termos setoriais, a justiça e a segurança são as mais representativas. Além da “generalidade das forças de segurança”, e dos “magistrados, incluindo o Ministério Público”, os trabalhadores com vínculo de nomeação são quase todos os do Tribunal de Contas e os das “inspeções”. Ana Avoila diz que se pode resumir esta categoria como a dos trabalhadores “dos órgãos de soberania”. Os funcionários do Conselho de Ministros estão incluídos.

Solução é contratar: Ana Avoila diz ao i que não aceita que os aumentos de gastos no setor da saúde com horas extraordináias possam justificar o adiamento da entrada em vigor das 35 horas ou o faseamento da sua aplicação. Até porque a Frente Comum tem uma solução, que hoje apresentará à secretária de Estado Carolina Ferra. “Está estudado que o setor precisa de contratar mais 1200 enfermeiros. Ora o Orçamento do Estado contempla a admissão de 10 mil funcionários públicos, o que dá para contratar os profissionais da saúde em falta”.

Ana Avoila antecipa já a solução para um eventual atraso na contratação dos novos funcionrios públicos que são necessários e que impedirão que o número de horas extraordinárias dispare. “Enquanto os novos trabalhadores não entrarem em funções as horas extraordinárias podem ser contabilizadas como uma antecipação dos custos de admissão dos novos trabalhadores”, explica ao i.

Além do setor da saúde, têm sido referidos os da educação, os serviços prisionais e a área da segurança como exemplos que oferecem especiais dificuldades na transposição da lei. Mas várias fontes sindicais ouvidas pelo i sublinham que a questão se põe, sobretudo, nos cuidados de saúde. “Em Julho, a educação, por exemplo, já não vai contratar. Não serão precisos mais auxiliares para tomar conta dos recreios”, diz um dirigente da UGT.

Arménio Carlos, à saída da reunião de ontem, manifestou intransigência relativamente a um processo negocial sobre o faseamento. “Não foi essa a indicação que o senhor primeiro-ministro nos deu”, disse Arménio Carlos sobre a entrada em vigor da lei.

O líder da CGTP informa que António Costa lhe deu conta das dificuldades no setor da saúde – em que nomeadamente as horas extraordinárias dos enfermeiros, em caso de redução de horário de trabalho, colocam pressões nas contas públicas. Mas reitera:  “A lei tem de ser aplicada a todos os trabalhadores ao mesmo tempo. Não foi pensada de forma faseada”.

(Jornal ionline 11/02/16)