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Administração Pública

 

Trabalhadores da AT manifestam-se quinta-feira em Lisboa

Os trabalhadores da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) manifestam-se na quinta-feira junto ao Ministério das Finanças, dia em que vão fazer uma greve nacional por carreiras especiais valorizadas.
O pré-aviso de greve foi entregue pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN), de forma a permitir a deslocação dos funcionários para a manifestação que se realizará junto ao Ministério das Finanças, em Lisboa.

Artur Sequeira, dirigente da FNSTFPS, afirmou à Lusa que é esperada uma elevada participação, tendo sido fretados vários autocarros para transportar trabalhadores de todo o País, para mostrarem a António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que tem conduzido o processo negocial, «que não aceitam a desvalorização das carreiras». Segundo Artur Sequeira, o processo negocial relativo à revisão das carreiras especiais da Autoridade Tributária e Aduaneira foi dado por encerrado pelo Governo sem que tivesse sido contemplada qualquer proposta apresentada pela federação e sem dar tempo para ponderar suficientemente o projecto. O dirigente frisou ainda que o processo revelou da parte do Governo «um significativo desconhecimento da realidade, do que se passa no dia a dia nas diversas unidades operacionais da estrutura, distribuídas pelo País».

As principais críticas da FNSTFPS às propostas governamentais «centram-se nas carreiras propostas que, para além de não respeitarem o quadro legal vigente, não consideram a especialização existente e persistem na manutenção de carreiras subsistentes, e nos suplementos remuneratórios que o Governo insiste em não integrar nos vencimentos». «Num cenário de absoluta recusa do Governo em negociar as propostas apresentadas por esta federação, chegou a vez de os trabalhadores da AT demonstrarem que não aceitam o projecto governamental de carreiras, pelo que amanhã estarão em luta por carreiras dignas e valorizadas que respeitem a especificidade das funções desempenhadas», acrescentou.

(Abril Abril 26/06/19)


Trabalhadores da Administração Pública saem à rua esta sexta-feira

Dezenas de milhares de trabalhadores da Administração Pública são esperados, em Lisboa, na manifestação nacional da Frente Comum, para exigir uma resposta do Governo às suas reivindicações.
«Pensamos que esta manifestação vai ter muitos milhares de pessoas», frisou ontem aos jornalistas Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), em conferência de imprensa, tendo acrescentado que há um «descontentamento geral» com «a postura inqualificável do Governo».

Em comunicado, a Frente Comum considerou ser «lamentável» que o Executivo do PS, apesar de ter todas a condições políticas para uma «mudança efectiva» na «melhoria das condições de vida e de trabalho na Administração Pública», tenha optado ao invés por uma estratégia de tentar colocar «trabalhadores contra trabalhadores». «O Governo, ao não se sentar [nas negociações] faz uma demonstração, não só de falta de respeito pelos sindicatos, mas sobretudo pelos trabalhadores e indicia que não está disponível para responder aos problemas», acrescentou Ana Avoila.

Os trabalhadores da Administração Pública exigem aumentos salariais para todos, num mínimo de 60 euros para as remunerações mais baixas e de 4% para os restantes, em oposição ao aumento discriminatório imposto pelo Governo, que mantém o congelamento que persiste desde 2009 para mais de 600 mil trabalhadores. Outras reivindicações passam pela revisão da Tabela Remuneratória Única, que está desactualizada há anos, a contagem de todo o tempo de serviço para o efeito das progressões, a reposição e valorização das carreiras, a regulamentação do suplemento de insalubridade, risco e penosidade, bem como o fim da precariedade no Estado e a conclusão do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública.

(Abril Abril 09/05/19)

 

Trabalhadores de inspecção sanitária em greve até sábado por carreira especial

“Não se aceita que o Governo perante a falta de médicos veterinários no mapa de pessoal da DGAV concretize um processo de descarada municipalização das competências e de precarização do trabalho de inspecção sanitária”, diz sindicato. Os veterinários e assistentes técnicos da inspecção sanitária da Direcção-Geral da Alimentação e Veterinária (DGAV) estão em greve entre esta terça-feira e sábado para reivindicar a criação da carreira especial de inspector sanitário, adiantou uma estrutura sindical.

A greve deve-se à “continuada ausência de resposta do Governo à exigência de criação da carreira de inspecção sanitária, reivindicação da maior justeza que os sucessivos governos têm ignorado”, explicou o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte (STFPSN), em comunicado. Esta situação tem causado “um crescente descontentamento e indignação” por parte dos trabalhadores que exercem funções de inspecção na DGAV que não vêem reconhecido o seu “esforço e dedicação” na melhoria do seu estatuto profissional e das condições de trabalho, referiu.

A estrutura sindical sustentou que “por mais” que o director-geral de Alimentação e Veterinária diga que está a ser preparado um projecto de criação de carreira especial de veterinário oficial, até hoje não recebeu qualquer projecto para apreciação e negociação. A estrutura sindical sustentou que “por mais” que o director-geral de Alimentação e Veterinária diga que está a ser preparado um projecto de criação de carreira especial de veterinário oficial, até hoje não recebeu qualquer projecto para apreciação e negociação.

“Não se aceita, entretanto, que o Governo perante a falta de médicos veterinários no mapa de pessoal da DGAV concretize um processo de descarada municipalização das competências e de precarização do trabalho de inspecção sanitária, pondo em causa a saúde pública, o poder de autoridade sanitária veterinária da DGAV e o estatuto profissional que já deveria estar criado”, vincou. Segundo o STFPSN, esta situação fica agravada com a recente criação da “Bolsa de Inspectores Veterinários” para a contratação ocasional de médicos veterinários, classificando-a como uma “autêntica praça de jorna” que só irá agravar a precarização das funções de inspecção e desvalorizará o direito à carreira e à respectiva progressão. “A adesão à greve é fundamental para obrigar o Governo a apresentar o projecto de criação da carreira especial de ‘veterinário oficial da DGAV’, a negociá-lo e a aprová-lo”, apelou.

Na nota, o sindicato sustenta que além da criação da carreira especial de inspector sanitário, os trabalhadores reivindicam também o fim do processo de municipalização da inspecção sanitária e a aplicação do despacho Nº40/G/2017.

(Público 16/04/19)