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Administração Pública

 

Funcionários públicos manifestam-se hoje Lisboa pelo horário de 35 horas

Os trabalhadores da administração pública deslocam-se hoje a Lisboa para se manifestar contra a retirada de direitos e para reivindicar a reposição das 35 horas de trabalho semanal nos serviços do Estado. O protesto, convocado pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, vai decorrer entre a Praça do Príncipe Real e o Ministério das Finanças, a partir das 14:30.

A coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, disse à agência Lusa que deverão participar na manifestação alguns milhares de trabalhadores de todo o país. Segundo a sindicalista foram fretados 30 autocarros para trazer manifestantes a Lisboa e a maioria dos participantes deverão vir da zona da Grande Lisboa.

Na origem da ação de luta está a aplicação das 40 horas de trabalho semanal no Estado, pelo atual Governo, que os trabalhadores e sindicatos têm contestado. "Nesta manifestação os trabalhadores vão exigir ao executivo a reposição das 35 horas de trabalho semanais na função pública, salientando as perdas salariais de que são vítimas por esta via e os intensos ritmos de trabalho a que estão sujeitos devido à falta de pessoal nos serviços", disse Ana Avoila.

No decurso da manifestação será feita uma paragem junto ao Tribunal Constitucional, onde serão entregues mais de vinte mil postais subscritos por trabalhadores da função pública “que denunciam a postura de incumprimento do Governo, do acórdão de 2013, que determinou a possibilidade de a duração de trabalho ser reduzida por instrumento de contratação coletiva”.

A manifestação termina junto ao Ministério das Finanças onde será entregue uma resolução aprovada pelos trabalhadores.

(Jornal ionline 30/01/15)

 

Frente Comum marca greve para 13 de Março (DE)

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública anunciou ontem uma greve nacional para 13 de Março, contra os cortes salariais, o horário semanal de 40 horas e a lei da requalificação.

Em comunicado, a frente liderada por AnaAvoila sublinha que 2015 "é um ano, não só de luta, mas também de eleições", apontando para o agravamento da austeridade. A Frente Comum critica ainda o "desinvestimento" na saúde, a "municipalização de vários sectores" bem como o recurso aos Contratos Emprego-Inserção, que permitem que desempregados desempenhem determinadas tarefas noEstado.

Os sindicatos da função pública continuam a lutar pela reposição dos cortes salariais e do horário de 35 horas semanais e querem travar a lei da requalificação, que entendem ser uma antecâmara para o despedimento.

(DE e Renascença 29/01/15)

 

Sindicalistas da Administração local protestam frente ao Ministério das Finanças

Cerca de uma centena de sindicalistas da Administração Local iniciaram hoje uma semana de protestos frente ao Ministério das Finanças, em Lisboa, para exigirem a publicação dos acordos para a manutenção das 35 horas de trabalho semanais nas autarquias. Os activistas e dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) vieram hoje de Bragança, Coimbra, Lisboa, Vila Real e Viseu e entregaram, cerca das 12:30, um ofício no Ministério a exigir a publicação dos acordos colectivos de entidade empregadora pública (ACEP), que dizem estar por publicar na Secretaria de Estado da Administração Pública.

De acordo com o presidente do STAL, Francisco Braz, desde o final de Setembro - altura em que o Governo anunciou que também iria participar nas negociações destes acordos celebrados entre autarquias e sindicatos - mais 50 autarquias celebraram acordos para manter as 35 horas de trabalho.

“A lei é clara e, tendo em conta a autonomia do poder local, ninguém pensa que as autarquias têm de ser geridas pelo secretário de Estado”, disse. O sindicalista depositou, ainda, esperança no Tribunal Constitucional, a quem o Provedor de Justiça pediu a análise da intervenção do Governo na assinatura dos ACEP.

Dirigentes sindicais de várias regiões do país vão estar até sexta-feira concentrados no período da manhã frente ao Ministério. “Terminaremos com a região de Setúbal na sexta-feira, com a participação de trabalhadores. Durante a semana vêm activistas de todo o país, porque não poderíamos fazer uma semana de pré-aviso de greve para os trabalhadores”, explicou Francisco Braz.

O STAL está “em contacto com outros sindicatos para propor uma jornada de luta comum na primeira quinzena de Março”. “Podemos garantir que na primeira quinzena de Março realizaremos uma grande jornada de luta. Esperamos que com outros sindicatos, mas nós realizá-la-emos de certeza”, assegurou.

(Jornal ionline e RTP 26/01/15)

 

Frente Comum vê sem surpresa reconhecimento de despedimentos pelo Governo

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública, Ana Avoila, disse ver "sem surpresa" o reconhecimento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, do despedimento de funcionários públicos.

"A Frente Comum já tinha denunciado há muito que o que está na lei são despedimentos coletivos sem justa causa. A ministra não deu novidade nenhuma. Pena foi que andaram a mentir este tempo todo, dizendo que não são despedimentos e ontem [quarta-feira] finalmente a ministra admitiu", disse hoje Ana Avoila à agência Lusa.

Em declarações hoje à Lusa, a coordenadora da Frente Comum afirmou que os despedimentos são inconstitucionais. "Isto vai ter consequências gravíssimas para os trabalhadores, que ficam apenas com 40% do seu vencimento. Esta situação vai refletir-se também nos valores das pensões", vincou.

Ana Avoila adiantou que a Frente Comum vai avançar com várias ações para defender os trabalhadores. "Para o dia 30 deste mês temos já agendada uma manifestação e planeamos outra para março e vamos acompanhar os processos todos dos trabalhadores", acrescentou.

O Instituto da Segurança Social (ISS) publicou na quarta-feira, em Diário da República, uma lista com o nome de 151 funcionários que, a partir de hoje, serão colocados na requalificação. Entre os 151 funcionários que terão o seu posto de trabalho extinto encontram-se educadores de infância, técnicos de diagnóstico e de terapêutica e enfermeiros. O regime de requalificação prevê a colocação de funcionários públicos em inatividade, a receberem 60% do salário no primeiro ano e 40% nos restantes. Os funcionários com vínculo de nomeação, anterior a 2009, podem ficar na segunda fase, até à aposentação, porque não podem ser despedidos. Mas os funcionários com contrato de trabalho em funções públicas posterior a 2009 podem enfrentar a cessação do contrato, se não forem recolocados noutro serviço público no prazo de um ano.

(DN 22/01/15)

 

Governo acusado de beneficiar trabalhadores das Finanças

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública acusou hoje o Governo de beneficiar os trabalhadores que apoiam o Ministério das Finanças com a criação de uma carreira especial e esquecer as carreiras específicas que continuam por rever.

"Esta carreira especial é para o pessoal de apoio ao Ministério das Finanças, porque o Governo percebeu a sua importância, porque fazem um trabalho importantíssimo para a elaboração do Orçamento do Estado ou do controlo da dívida, mas a par destes trabalhadores existem muitos outros com funções muito específicas e que não são abrangidos pela proposta do Governo", disse a coordenadora da Frente Comum.

Ana Avoila referiu, em conferência de imprensa, os trabalhadores da Autoridade Tributária ou das alfândegas, entre outros, que aguardam a negociação de uma carreira específica. A sindicalista lembrou que o Governo integrou as carreiras específicas subsistentes da tabela remuneratória única com o compromisso de as negociar posteriormente.

"O princípio é positivo mas queremos que esta carreira abranja mais trabalhadores e exigimos que, ao mesmo tempo, sejam descongeladas as carreiras e os salários", defendeu Ana Avoila. A sindicalista considerou que o Governo não pode fazer uma carreira especial para abranger apenas 300 trabalhadores das Finanças e esquecer todos os outros que, em vários setores, desempenham funções específicas e que aguardam a revalorização da sua carreira.

A proposta legislativa do Governo prevê um reposicionamento remuneratório dos trabalhadores que vão integrar a nova carreira, que garante um acréscimo de pelo menos 52 euros. A medida é justificada com a "notória dificuldade em recrutar" técnicos para as três direções-gerais dada "a elevada exigência" das funções, "não compatível com uma carreira de regime geral".

Os sindicatos da Administração Pública vão discutir a proposta legislativa com o Governo numa reunião convocada para dia 14 pelo Ministério das Finanças.

(Notícias ao minuto 07/01/15)

 

Função Pública encolheu o dobro do exigido pela troika (JN)

Corte no pessoal foi o dobro do que previam as metas traçadas desde a chegada da troika. Mas a redução não vai ficar por aqui - as novas listas dos trabalhadores a requalificar já foram publicadas.

A meta acordada entre o governo e a troika, em maio de 2011, apontava para uma redução média de 2% do número de funcionários públicos. Mas, na realidade, a diminuição de trabalhadores no período mais agudo da crise foi praticamente o dobro dos objetivos traçados. Contas feitas, desde dezembro de 2011, já saíram da administração pública quase 80 mil pessoas.

No final do ano em que Portugal teve de recorrer à ajuda do FMI, do BCE e da Comissão Europeia, as administrações públicas (incluindo as empresas públicas e as entidades públicas empresariais reclassifi-cadas e que passaram a integrar as contas públicas) contavam com 726 764 trabalhadores; um ano depois, o número tinha recuado para 699 185, uma quebra de 3,9% e quase o dobro da meta fixada.

(DN e JN 05/01/15)