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Administração Pública

 

Frente Comum acusa governo de violar Constituição e pede eleições antecipadas

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública acusou hoje o Governo de não respeitar a Constituição da República, nem os trabalhadores, e apelou ao Presidente da República para que demita o executivo e convoque eleições imediatas.

"Esta situação de ilegalidade permanente em que o Governo exerce as suas funções, de perseguição sem tréguas aos trabalhadores da Administração Pública (que o Governo promete intensificar) e o ataque à Lei a que todos estamos obrigados, exige a intensificação da luta e uma grande participação nas acções da CGTP-IN marcadas para os dia 14 de Junho no Porto e dia 21 de Junho em Lisboa e exige também a intervenção imediata do Presidente da República no sentido da demissão do Governo, da dissolução do Parlamento e convocação de eleições imediatas", defende a Frente comum num comunicado.

A estrutura sindical lembrou a decisão de sexta-feira do Tribunal Constitucional "que confirmou as justas e legítimas reivindicações dos trabalhadores e aposentados da Administração Pública", declarando a inconstitucionalidade dos cortes salariais no setor público, e acusou o Governo de "pressionar e ameaçar este órgão de soberania".

A Frente comum criticou ainda a aprovação hoje, em conselho de ministros, de "um novo imposto permanente chamado Contribuição de Sustentabilidade que vai afectar todos os trabalhadores e reformados".

(ionline, 05/06/14)

 

Manifestantes dentro do Ministério das Finanças em protesto

O Ministério das Finanças, em Lisboa, foi esta tarde invadido por dezenas de manifestantes que exigem ao Governo a reposição das 35 horas semanais de trabalho na Função Pública.

Dezenas de manifestantes, entre dirigentes e delegados sindicais, estão esta tarde no interior no Ministério das Finanças a mostrar o seu descontentamento pelo aumento da carga horária de trabalho para as 40 horas semanais. Em declarações à SIC Notícias, um dos manifestantes, Artur Sequeira explicou o motivo da invasão.

“Estamos aqui para dar apoio à comissão negociadora que está lá em cima. Não desistiremos de lutar pelas 35 horas de trabalho”, assegurou o sindicalista.

(Notícias ao minuto, 29/05/14)

 

Trabalhadores da administração local manifestam-se sexta-feira

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) convocou para sexta-feira uma manifestação nacional, em Lisboa, contra "políticas lesivas" como o aumento do horário de trabalho para as 40 horas semanais e o congelamento de salários. A manifestação decorre a partir das 14:00 em duas frentes, uma a partir do largo do Rato e outra a partir do largo Camões, com destino à residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.

Para o STAL, as "questões fundamentais são as 35 horas, salários e a defesa de serviços públicos, que são essenciais para manter a qualidade de vida das populações, nomeadamente a EGF [Empresa Geral de Fomento], que hoje está sob fogo cruzado", devido à privatização.

Desde o último trimestre de 2013, até ao final de abril passado, o STAL celebrou mais de três centenas e meia de acordos de entidade empregadora pública (ACEEP), abrangendo municípios, freguesias e uniões de freguesias, associações de municípios e outras entidades de âmbito local e regional para manter o horário de 35 horas de trabalho nestas autarquias, em vez das 40 horas semanais aprovadas pelo Governo.

Numa nota, o sindicato refere que a manifestação pretende ainda lutar pela "atualização salarial em 2014, no mínimo de 40 euros em toda a tabela salarial, pelo aumento do Salário Mínimo Nacional", pela "contratação coletiva, carreiras profissionais, valorização das horas extraordinárias" e pelo "direito a reformas dignas, de acordo com a carreira contributiva exercida ao longo de uma vida de trabalho".

O sindicato pretende também "a reposição dos cortes salariais e o descongelamento dos escalões e das promoções", o "pagamento condigno do trabalho extraordinário com a reposição dos acréscimos roubados" e o "fim da precariedade e das formas de trabalho escravo, nomeadamente à custa dos inscritos nos centros de emprego".

(Notícias ao minuto, 08/06/14)

 

Frente Comum da Função Pública promete luta contra "destruição de direitos"

A Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública recebeu “sem surpresa” as notícias de mais austeridade defendidas pelo Fundo Monetário Internacional e prometeu grandes momentos de contestação no 25 de Abril e no 1.º de Maio. As duas datas serão grandes momentos de contestação à política de “destruição de direitos” e dos serviços públicos, disse hoje Lusa a coordenadora da Frente Comum de Sindicatos da Função Pública.

Outras iniciativas serão marcadas para “exigir a demissão do Governo e eleições antecipadas”, mas, para já, os trabalhadores vão mobilizar-se para “fazer do 25 de Abril um grande 25 de Abril”, garantiu Ana Avoila, em resposta à insistência do FMI em cortar salários e pensões e na resistência a aumentar o salário mínimo nacional.

As medidas defendidas pelo FMI foram divulgadas na segunda-feira por ocasião da apresentação da 11ª avaliação da ‘troika’ às medidas em curso. “Já sabíamos que esta conversa do Governo de dizer que as coisas estavam a melhorar e que, com o fim do programa de ajuda financeira, as coisas iam ser diferentes, não era verdade”, afirmou a dirigente sindical. “Sabíamos que vinha aí mais austeridade, porque o Governo e o FMI já na última [avaliação] tinham demonstrado isso”, alegou.

Os sindicatos constatam agora a “intenção de despedir” na Função Pública. “Aquilo que chamam de trabalhadores não qualificados são das pessoas que fazem mais falta fazem aos serviços, porque não se pode trabalhar num hospital sem auxiliares de ação médica, não se pode trabalhar numa escola sem auxiliares de ação educativa”, exemplificou.

Para a Frente Comum, o que o Governo pretende fazer é “precarizar as relações de trabalho”, colocando trabalhadores com contrato de inserção de emprego, “sem qualquer tipo de experiência e a serem explorados”, a ganhar “uma miséria”, através de empresas de aluguer de mão-de-obra. “Ao mesmo tempo põe em causa os serviços. Isto é uma linha de destruição dos serviços públicos e dos direitos na Administração Pública”, defendeu, acrescentando que o Governo e o FMI “entendem-se” e as populações é que “têm perdido”. “É contra isso que lutamos, é isso que temos de combater e que temos combatido sempre. Temos de resistir, a CGTP já tem ações marcadas e vai marcar ações de luta”, indicou, referindo que a mais próxima é a celebração dos 40 anos da revolução que destituiu a ditadura em Portugal.

Para Ana Avoila, o próximo feriado (sexta-feira) tem de ser “um grande 25 de Abril” e o Dia do Trabalhador também: “É uma grande ação de luta, sempre foi e este ano mais do que nunca, principalmente para os trabalhadores da Função Pública”. Ana Avoila recordou o aumento do horário de trabalho para as 40 semanais. “O 1.º de Maio tem atrás de si e da sua história muito mortos em defesa da redução do horário de trabalho”, frisou. “São duas grandes ações que vamos ter, as coisas não vão acabar e há de haver outras ações de combate para pedir a demissão do Governo e eleições antecipadas”, sublinhou.

(ionline e Notícias ao minuto 22/04/14)